Quando dois consultores da Ius Natura se juntam na estrada, vira troca de experiências e bagagens. E foi num desses encontros que começamos a discutir sobre a importância de uma boa gestão de PGR.

Desde o ano de 2020, quando ocorreu a publicação da Portaria SEPRT 6.730/2020, a Norma Regulamentadora 01 estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, a partir de uma estrutura de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO. Até aí tudo bem. Como isso funciona na prática?

Como o próprio nome já supõe, o PGR não se trata de um documento, mas de um programa. Isso significa que, embora muitas empresas tenham um documento robusto com muitas páginas (muitas delas informando o texto da NR 01), o programa de gerenciamento de riscos não se limita a essa estrutura. É preciso avaliar, desde o início, onde os riscos da organização se encontram e de forma contínua, monitorar ações (através de avaliação criteriosa de probabilidade e severidade de cada exposição aos riscos) para eliminar e/ou atenuar sua causa.

O documento, na maioria das vezes, atende como uma explicação da gestão. Na prática, a partir de “trilhas rastreáveis”, é que conseguimos realmente avaliar a eficácia deste programa. Um PGR bem implementado começa com uma análise de riscos, um inventário mapeando todos aqueles riscos identificados (e isso requer análise multidisciplinar, com equipes que tenham pleno conhecimento das atividades e rotina da empresa) objetivando a definição e implementação das medidas de controle, pensando também de forma estratégica, como essas medidas podem ser adotadas junto aos colaboradores. E é aí que os planos de ação são
levantados, monitorados e revistos quando necessário. O PGR é um programa vivo e deve refletir a realidade atual da Organização.

Porém, não é isso que vemos comumente. Por diversas vezes, nos deparamos com um PGR cujo plano de ação apresenta um formato estático, não permitindo atualização dinâmica, rastreabilidade e acompanhamento contínuo das ações decorrentes do gerenciamento de riscos ocupacionais. Muitas das novas ações identificadas ao longo do período não são formalmente incorporadas ao programa, comprometendo a gestão contínua dos riscos.

Incentivamos nossos clientes sempre à elaboração de uma sistemática de consolidação e gestão dos planos de ação, assegurando o controle, monitoramento e atualização contínuos em atendimento aos requisitos da NR 1 quanto à implementação e manutenção do PGR.

O PGR, então, consiste em dois tópicos obrigatórios: Inventário de Riscos e Planos de Ação. Mas, para monitoramento destes dois itens, requer a integração dinâmica com outros programas voltados à saúde e segurança do trabalhador, além do monitoramento contínuo em diversos documentos, tais como instruções de trabalho, procedimentos operacionais, dentre outros. Estes documentos, além de serem mantidos atualizados e rastreáveis, precisam estar condizentes com as diretrizes estabelecidas pelo PGR. E é assim que o programa auxilia e traduz de forma prática a todos que dele dependem, reconhecendo e antecipando seus riscos, de forma a eliminá-los ou atenuá-los significativamente, evitando acidentes e/ou doenças do trabalho na Organização.

Uma gestão de riscos ocupacionais eficaz, pressupõe uma mudança significativa de postura e costumes engessados. Afinal não queremos um documento caro de “gaveta” apenas para ser oportunamente apresentado em auditorias e/ou fiscalizações.

Nós consultores nos preocupamos em avaliar as documentações da organização cuidadosamente, através dessas “trilhas”, e verificar se a empresa mantém seu PDCA (planejar, fazer, corrigir e agir) coerente, ativo e contínuo.
Um PGR bem feito é uma gestão ativa e coerente. Melhor que um documento bem elaborado, é uma gestão bem implementada. E clientes da Ius Natura estão sempre em constante evolução.

Como a Ius pode ajudar

A Ius Natura apoia sua empresa por meio do CAL®, um software que transforma a gestão de requisitos legais em um processo simples, contínuo e estratégico. Com a ferramenta, sua organização passa a ter acesso apenas às obrigações aplicáveis ao seu negócio, traduzidas em checklists objetivos e fáceis de executar, além de contar com atualização constante da legislação e automação de processos.

Na prática, o CAL® permite identificar, monitorar e tratar riscos e não conformidades em tempo real, centralizando informações, planos de ação e evidências em um único sistema. Isso garante mais controle, rastreabilidade e segurança na gestão, além de apoiar diretamente o atendimento a normas como ISO e exigências da NR 01.

Além da tecnologia, a Ius oferece suporte técnico-jurídico especializado, ajudando sua equipe a interpretar requisitos, tomar decisões assertivas e manter a conformidade de forma contínua. O resultado é uma gestão mais eficiente, estratégica e alinhada às práticas de ESG, reduzindo riscos e fortalecendo a sustentabilidade do negócio.

Este artigo foi escrito por Alice Resende e Antonio Caminhas.

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As Normas Regulamentadoras (NRs) são instrumentos jurídicos elaborados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que detalham e complementam as disposições gerais trazidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação à segurança e saúde do trabalhador no ambiente laboral. Essas normas se dividem em três grandes grupos: normas gerais, setoriais e especiais, e abrangem diretrizes obrigatórias para empresas e empregadores em diversos setores, regulando desde condições de trabalho até equipamentos de proteção e procedimentos operacionais.

Mas quais as multas previstas em caso de seu descumprimento? Este artigo vem sanar esta dúvida.

Como são calculadas as multas?

Os valores das multas pelo descumprimento de NRs se encontram na NR 28, que “Estabelece penalidades por infrações às normas de segurança do trabalho”, e eles variam em função do tipo de infração, S (Segurança do Trabalho) ou M (Medicina do Trabalho), o número de empregados, e o grau da infração. Para tal, há uma tabela na NR 28, em seu Anexo I, que detalha estes critérios.

Exemplo prático: NR 10

A NR 10 determina que seu texto que as normas técnicas devem ser observadas e, quando ausência ou omissão destas, então devem ser observadas as normas técnicas internacionais cabíveis:

10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

Neste sentido, o Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas – SPDA (e suas inspeções e medições) é previsto no item 10.2.4 da NR 10:

10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo:

b) documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos

Sabemos que a norma técnica NBR 5419, parte 3, define a periodicidade para realização da inspeção do SPDA, que poderá ser de 1 ou 3 anos, a depender da estrutura, além das inspeções visuais semestrais. O não atendimento desta norma técnica também acarretará em não atendimento da NR 10. E desta forma, a NR 28 determina que:

Portanto, em caso de descumprimento do item 10.2.4, o valor pode variar entre 1129- 1393 a 3021- 3284 BTN (Bônus do Tesouro Nacional). O enquadramento depende do fator de número de empregados na organização.

O BTN foi extinto há décadas e, portanto, os valores devem ser convertidos para reais.

Além da NR 28, é importante constar que o não cumprimento das NRs poderá implicar, também, nas responsabilidades de outras esferas, como civil e penal, seja por danos materiais/morais (a depender da configuração de dolo ou culpa) ou pela tipificação do crime previsto em Código Penal. A gravidade do acidente, devido a negligência, imprudência ou imperícia da organização, poderá agravar cada caso.

Como a Ius pode te ajudar?

A gestão de requisitos legais, de forma preventiva, assertiva e propositiva, garante que desvios críticos sejam previstos antecipadamente e, dessa forma, assegure o cumprimento legislativo e técnico das condições de saúde e segurança da organização. Conhela o CAL o software de gestão legal da Ius.

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Recentemente, durante uma Verificação de Conformidade Legal (VCL), estive em contato com um responsável pela área de Segurança do Trabalho que demonstrou insegurança em relação ao desligamento de um integrante do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Sua dúvida centralizava-se na seguinte questão: tal desligamento configuraria uma não conformidade?

Considerando a relevância dessa dúvida, decidi dedicar este artigo à análise aprofundada dessa questão.

Norma Regulamentadora nº 4 e o desligamento no SESMT

A Norma Regulamentadora nº 4 (NR 4), que regulamenta os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), estabelece a obrigatoriedade da complementação dos registros dos SESMT já constituídos, nos casos em que haja aumento no número de contratações de trabalhadores por prazo determinado. Essa situação é comum em organizações que operam com ciclos sazonais, como é o caso de setores agrícolas, nos quais, durante períodos específicos, ocorre um aumento significativo na produção e comercialização de seus produtos. No entanto, a referida Norma Regulamentadora não contempla dispositivos relacionados ao desligamento de um integrante do SESMT.

A NR 4 determina no item 4.6.1.1 que o registro do SESMT deve ser mantido atualizado, contendo os seguintes dados:

a) número de Cadastro de Pessoa Física – CPF dos profissionais integrantes do SESMT;

b) qualificação e número de registro dos profissionais;

c) grau de risco estabelecido, conforme item 4.5.1 e seus subitens e o número de trabalhadores atendidos, por estabelecimento; e

d) horário de trabalho dos profissionais do SESMT.

Irregularidade do dimensionamento do SESMT

É fato que a saída deste funcionário acarretará em irregularidade do dimensionamento do SESMT da organização. Contudo, é razoável concluir que tal situação, por si só, não deve ser automaticamente interpretada como uma Não Conformidade legal. Isto porque, a empresa precisará de um tempo hábil para providenciar a substituição deste integrante. E a norma deixa lacunas sobre esta situação.

Portanto, o desligamento no SESMT deve, em primeiro momento, ser avaliado como um desvio mapeado pela organização. Por outro lado, o tempo prolongado para a substituição deste profissional poderá acarretar em uma Não Conformidade Legal. É importante que a organização possua registros da saída, bem como das medidas adotadas seja procedimentos de contratação ou substituição interna) que evidenciem o registro de um novo integrante em tempo hábil, isto é, dentro de um prazo logicamente apropriado para regularização deste dimensionamento evitando irregularidades por desligamento no SESMT.

E quanto a este monitoramento, o sistema CAL é justamente um software que possibilita a empresa organizar sua gestão de requisitos legais, bem como mapear todos os possíveis desvios com seus respectivos prazos de adequação.

Gestão de requisitos legais que te mantem atualizado e em cumprimento legal

O CAL, software de gestão de requisitos legais da Ius, ajuda sua empresa a identificar e monitorar normas aplicáveis, gerenciar conformidade e reduzir riscos. Com automação, ele simplifica processos, garante transparência em auditorias e facilita a adesão rápida a novas regulamentações. Além disso, permite o acompanhamento de mudanças legislativas e o gerenciamento de evidências

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Leia também: SESMT: Entenda as regras atualizadas para o correto enquadramento

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