Em 25 de junho de 2026, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe repercussões importantes para empresas de todo o país: está suspensa temporariamente a aplicação de multas e outras sanções relacionadas às exigências da NR-1 sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A medida, contudo, não eliminou as obrigações empresariais relacionadas à proteção da saúde mental dos trabalhadores.

Diante disso, surge a pergunta: afinal, o que realmente muda para as empresas? 

Neste artigo, você vai entender:

• O alcance da decisão
• O que permanece obrigatório
• Como usar esse período para estruturar a gestão dos riscos psicossociais

O que decidiu o STF?

O ministro André Mendonça suspendeu, pelo prazo inicial de 90 dias, a eficácia sancionatória dos dispositivos da NR-1 que tratam da gestão dos riscos psicossociais (Fonte: STF).

A decisão foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.316 e ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

Na prática, durante esse período, esses dispositivos não podem fundamentar:

• Autuações
• Multas
• Notificações punitivas
• Outras medidas coercitivas relacionadas aos fatores de riscos psicossociais

A suspensão também alcança as sanções já aplicadas exclusivamente com base nesses dispositivos, enquanto durarem as tratativas de conciliação.

Segundo a decisão, os dispositivos da NR-1 alterados pela Portaria MTE nº 1.419/2024 carecem de critérios claros e objetivos para a fiscalização e a aplicação de penalidades, o que poderia gerar insegurança jurídica para os empregadores.

Ao mesmo tempo, o STF determinou a abertura de um processo de conciliação, conduzido pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), entre a autora da ação e os órgãos governamentais envolvidos. O objetivo é buscar maior previsibilidade na aplicação das regras.

A liminar ainda será submetida ao referendo do Plenário do STF, em sessão virtual prevista para agosto de 2026.

O que NÃO foi suspenso?

Este é o ponto mais importante para as empresas.

A decisão não revogou a NR-1 e nem retirou a obrigação de gerenciamento dos riscos psicossociais. 

O item 1.5 da norma segue em vigor desde 26 de maio de 2026, prazo fixado pela Portaria MTE nº 765/2025.

Continuam válidas as diretrizes que exigem que as organizações identifiquem, avaliem e adotem medidas preventivas para reduzir fatores relacionados ao adoecimento mental decorrente do trabalho.

 A fiscalização do trabalho também pode continuar orientando e acompanhando o cumprimento da norma, apenas sem aplicar penalidades com base nos dispositivos questionados.

Ou seja: o tema continua integrando a lógica de prevenção que já orienta o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). 

Para entender como os riscos psicossociais se encaixam nessa estrutura, leia também o artigo GRO e PGR na NR-1: o papel decisivo do levantamento de perigos e riscos a partir de 2026.

A suspensão das multas significa que as empresas podem interromper a adequação?

Não.

Embora exista uma suspensão temporária das sanções administrativas relacionadas a esses dispositivos, interromper processos de adequação pode representar um erro estratégico, por três motivos:

• A decisão tem caráter liminar e prazo definido, podendo ser revista pelo Plenário do STF a qualquer momento
• A ausência de autuação administrativa não elimina outras formas de responsabilização, como discussões trabalhistas, previdenciárias ou civis relacionadas às condições de trabalho
• Construir mecanismos efetivos de gestão de riscos psicossociais exige maturidade organizacional e tempo de implementação

Os impactos financeiros da inadequação vão além das multas administrativas. 

O artigo O risco invisível que não aparece nos relatórios financeiros: o impacto da NR-1 no resultado da sua empresa detalha o tripé de riscos que permanece ativo:

• Passivos trabalhistas
• Ações regressivas
• Danos reputacionais

Manter o processo de adequação exige controle sobre os requisitos legais de SST aplicáveis à sua operação. 

Conheça o CAL, software da Ius que organiza, monitora e mantém atualizados os requisitos legais da sua empresa, incluindo as alterações da NR-1.

O que as empresas deveriam fazer neste período?

Este intervalo pode ser encarado como uma oportunidade para estruturar processos com mais consistência e menos pressão regulatória.

 Algumas medidas recomendadas incluem:

1. Revisar o processo de GRO

Verificar se os fatores psicossociais já foram considerados dentro da metodologia de identificação e avaliação de riscos.

Muitas organizações tratam essa etapa como formalidade e cometem erros de implementação.

O artigo NR-1 na prática: por que 68% das empresas estão implementando errado mostra os equívocos mais comuns.

2. Documentar critérios adotados

Registrar premissas, metodologias, evidências e decisões relacionadas ao tratamento dos riscos psicossociais. 

A documentação estruturada é a principal linha de defesa da empresa em eventuais questionamentos.

3. Fortalecer canais de escuta

Avaliar mecanismos existentes para recebimento e tratamento de relatos relacionados ao ambiente de trabalho.

4. Capacitar lideranças

Gestores possuem papel central na prevenção de fatores organizacionais que contribuem para o adoecimento.

5. Integrar áreas internas

SST, RH, Jurídico e Compliance tendem a atuar de forma complementar neste tema.

Conclusão

A decisão do STF não representa um recuo na importância da saúde mental no ambiente de trabalho. 

Na prática, o que se observa é uma pausa temporária na aplicação de penalidades para permitir o amadurecimento dos critérios regulatórios e da fiscalização.

Para as empresas, a mensagem continua sendo clara: a gestão dos riscos psicossociais permanece na agenda corporativa e o período de suspensão das multas da NR-1 pode ser utilizado como janela para estruturar processos mais consistentes, documentados e alinhados às boas práticas de prevenção.

Quem utilizar esse momento apenas como adiamento tende a enfrentar maiores desafios quando o cenário regulatório for redefinido, especialmente em um ano de intensificação das fiscalizações, como mostra o artigo 2026: o ano das fiscalizações no Brasil.

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Durante muitos anos, a gestão da conformidade legal foi tratada pelas organizações como uma atividade essencialmente reativa. O foco estava em atender às exigências dos órgãos fiscalizadores, evitar multas e reduzir riscos de autuações.

Embora essa abordagem continue sendo necessária, ela já não é suficiente para responder aos desafios do ambiente empresarial atual. A chegada da Indústria 5.0 representa uma mudança de paradigma.

Diferentemente da Indústria 4.0 (centrada na automação, conectividade e digitalização), a Indústria 5.0 coloca as pessoas no centro da transformação tecnológica.

O conceito, formulado pela Comissão Europeia, integra inteligência artificial, análise de dados e automação a três pilares: centralidade humana, sustentabilidade e resiliência (Fonte: Comissão Europeia).

Nesse novo contexto de mercado, a gestão da conformidade legal passa a atuar como um elemento estratégico da governança corporativa, e não mais como apenas um mecanismo de controle.

Neste artigo, você vai entender como essa transição acontece e o que ela exige das empresas.

Muito além do atendimento à legislação

As organizações estão submetidas a um volume crescente de requisitos legais relacionados a diferentes frentes:

• Meio ambiente
• Saúde e segurança do trabalho
• Qualidade
• Proteção de dados
• Governança e práticas ESG

Além disso, as mudanças regulatórias ocorrem em ritmo cada vez mais acelerado. Gerenciar esse volume por meio de planilhas, controles manuais ou verificações esporádicas aumenta o risco de não conformidades e compromete a capacidade de resposta da empresa.

Na Indústria 5.0, a conformidade legal precisa ser dinâmica, baseada em informações atualizadas, monitoramento contínuo e tomada de decisão fundamentada em dados. 

Para entender como estruturar esse processo em etapas, leia o guia completo de gestão de requisitos legais do blog da Ius.

Tecnologia como aliada da conformidade

A transformação digital oferece ferramentas capazes de elevar o nível de maturidade dos programas de conformidade legal. 

Soluções baseadas em inteligência artificial, automação de processos e análise preditiva permitem:

• Identificar riscos antes que eles se transformem em passivos
• Acompanhar alterações legislativas em tempo real
• Direcionar recursos para os temas de maior criticidade

Entretanto, a tecnologia, por si só, não garante conformidade. Ela deve ser acompanhada de processos bem estruturados, competências técnicas e uma cultura organizacional comprometida com o cumprimento da legislação.

É essa combinação que diferencia a gestão de requisitos legais da gestão de conformidade propriamente dita, como explica o artigo Gestão de Requisitos Legais x Gestão de Conformidade: entenda quais são as diferenças.

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O papel das pessoas permanece essencial

Embora a Indústria 5.0 valorize fortemente a inovação tecnológica, seu principal diferencial é reconhecer que as pessoas continuam sendo protagonistas.

Nenhum sistema substitui o julgamento técnico de profissionais capazes de interpretar requisitos legais, avaliar riscos, conduzir auditorias, orientar gestores e promover melhoria contínua.

Da mesma forma, líderes comprometidos e colaboradores conscientes são fatores determinantes para que os requisitos legais sejam efetivamente incorporados às rotinas operacionais.

Conformidade como vantagem competitiva

Empresas que tratam a conformidade apenas como obrigação tendem a atuar de forma reativa. Já aquelas que a incorporam à estratégia empresarial conseguem:

• Reduzir riscos e passivos
• Fortalecer a reputação da marca
• Melhorar o relacionamento com clientes, investidores e órgãos reguladores
• Aumentar a competitividade no mercado

Cada vez mais, cadeias globais de fornecimento exigem evidências objetivas de conformidade legal. Nesse cenário de mercado, demonstrar um sistema estruturado de gestão torna-se um diferencial para conquistar novos mercados e fortalecer relações comerciais.

Essa exigência também se estende aos terceiros e fornecedores da empresa, como mostra o artigo Gestão de Terceiros: guia para proteger sua empresa e fortalecer a governança corporativa.

Conclusão

Na era da Indústria 5.0, a gestão da conformidade legal ocupa um dos pilares da governança, da sustentabilidade e da inovação, deixando de ocupar um papel exclusivamente operacional.

O futuro pertence às organizações que conseguem integrar tecnologia, inteligência de dados e competência humana para antecipar riscos, garantir conformidade e gerar valor para todas as partes interessadas.

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Auditoria de fornecedores socioambiental, você sabe o que é e como ela impacta nos seus negócios? Nos últimos anos, as auditorias de fornecedores passaram por uma transformação significativa. O que antes era focado quase exclusivamente em critérios como qualidade, custo e prazo, agora incorpora de forma estruturada aspectos socioambientais. Essa mudança não aconteceu por acaso. Ela reflete uma evolução na forma como empresas gerenciam riscos, reputação e sustentabilidade. Mas afinal, por que os requisitos socioambientais se tornaram indispensáveis nesse processo?

Responsabilidade além dos limites da empresa

Hoje, as organizações são cada vez mais responsabilizadas não apenas por suas próprias operações, mas também pelos impactos gerados ao longo de toda a sua cadeia de valor.

Isso significa que práticas inadequadas de fornecedores como danos ambientais, condições de trabalho precárias ou descumprimento legal podem gerar consequências diretas para a empresa contratante. Nesse contexto, auditar fornecedores deixou de ser uma prática opcional e passou a ser uma necessidade estratégica.

Exigências legais e regulatórias na cadeia de fornecedores

Outro fator determinante é o aumento das exigências legais e regulatórias. Diversas legislações, tanto no Brasil quanto no exterior, passaram a exigir maior rigor no controle da cadeia produtiva, especialmente em temas como:

• Meio ambiente
• Saúde e segurança do trabalho
• Direitos humanos
• Integridade e anticorrupção

A auditoria de fornecedores surge, portanto, como uma ferramenta essencial para garantir conformidade e, ao mesmo tempo, reduzir riscos jurídicos. Nesse contexto, torna-se um elemento estratégico para fortalecer a governança e assegurar maior segurança nas relações comerciais.

ESG e seu impacto nas auditorias de fornecedores socioambiental

Os critérios ESG (Environmental, Social and Governance) deixaram de ser apenas um diferencial competitivo e passaram, cada vez mais, a influenciar diretamente decisões de investimento, acesso a crédito e posicionamento no mercado. Com isso, ganham centralidade na estratégia corporativa e na forma como as empresas se relacionam com seus stakeholders.

Nesse contexto, não basta que a empresa tenha boas práticas internas; é fundamental, portanto, que sua cadeia de fornecedores também esteja alinhada a esses princípios. Caso contrário, a organização pode perder competitividade e credibilidade, além de se expor a riscos reputacionais e financeiros.

Gestão de riscos socioambientais na cadeia de valor

Ademais, a incorporação de critérios socioambientais nas auditorias está diretamente ligada à evolução da gestão de riscos. Hoje, as empresas buscam identificar e mitigar riscos que antes eram pouco explorados, como:

• Trabalho infantil ou análogo à escravidão
• Acidentes de trabalho graves
• Poluição e danos ambientais
• Práticas antiéticas ou corrupção

Esses fatores podem gerar impactos financeiros, legais e reputacionais relevantes, o que, por sua vez, justifica a necessidade de avaliações mais completas. Diante disso, torna-se essencial adotar uma abordagem mais estruturada e abrangente na análise desses riscos.

Reputação empresarial e riscos com fornecedores

Não podemos nos esquecer da reputação de uma empresa que pode ser seriamente afetada por práticas inadequadas de seus fornecedores. Casos envolvendo exploração de mão de obra ou desastres ambientais, por exemplo, costumam repercutir negativamente independentemente de quem executou a atividade.

Por isso, muitas organizações passaram a adotar critérios rigorosos de seleção e monitoramento de fornecedores, incluindo auditorias socioambientais como parte do processo.

Auditorias de fornecedores socioambiental como ferramenta estratégica

As auditorias de fornecedores evoluíram de um modelo essencialmente operacional para um modelo estratégico. Ao longo do tempo, passaram a avaliar não apenas a capacidade de entrega, mas também o alinhamento do fornecedor com os valores e compromissos da organização.

Dessa forma, essa abordagem amplia a visão da empresa sobre sua cadeia e, consequentemente, fortalece a tomada de decisão. Além disso, contribui para uma gestão mais integrada e orientada à mitigação de riscos.

Compras responsáveis e sustentabilidade na cadeia produtiva

Empresas mais maduras em gestão já incorporaram critérios socioambientais como requisito básico para homologação de fornecedores. Em muitos casos, fornecedores que não atendem a esses critérios sequer participam de processos de contratação.

Essa prática, conhecida como compras responsáveis, contribui para a construção de cadeias produtivas mais sustentáveis e resilientes.

Conclusão: uma mudança estrutural no mercado

A exigência de requisitos socioambientais nas auditorias de fornecedores é resultado de uma combinação de fatores: aumento da responsabilidade sobre a cadeia de valor, pressão regulatória, avanço do ESG, necessidade de gestão de riscos e proteção da reputação.

Mais do que uma tendência, trata-se, na verdade, de uma mudança estrutural na forma como as empresas operam e se relacionam com seus parceiros. Nesse sentido, incorporar esses critérios não apenas reduz riscos, como também fortalece a sustentabilidade e a competitividade no longo prazo. Além disso, essa integração contribui para uma gestão mais estratégica e alinhada às expectativas do mercado, ao passo que amplia a transparência e a confiança nas relações comerciais.

Se você atua com auditorias, compliance ou gestão de fornecedores, adaptar-se a essa realidade deixou de ser uma opção. Trata-se de uma exigência do mercado atual. Por isos a gestão de auditoria de fornecedores socioambiental, é um caminho interessante e recomendado para organizações que desejam realizar a adaptação adequada ao compliance.

Como a Ius pode ajudar

Para te ajudar na gestão de auditoria de fornecedores socioambiental, a Ius conduz sua organização garantindo que sua organização esteja preparada para atender às exigências regulatórias e às melhores práticas de mercado.

Por meio de uma abordagem consultiva e tecnológica, ajudamos a implementar critérios ESG na cadeia de valor, estruturar processos de auditoria, monitorar riscos e assegurar conformidade com legislações aplicáveis.

Além disso, com a Ius, você transforma a gestão de fornecedores em um diferencial estratégico, reduzindo riscos jurídicos e reputacionais, fortalecendo sua governança e promovendo uma cadeia produtiva mais sustentável, transparente e alinhada às demandas do mercado atual.

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A NR 1 – Riscos Psicossociais como norma geral, desde a sua nova redação publicada em 2020, traz a importante figura do GRO/PGR com a finalidade de conduzir as organizações a cumprir diretrizes que ajudam a reduzir riscos ocupacionais.

De lá pra cá, passou por alterações pontuais, no entanto, agora no mês de maio de 2025, esse histórico de alterações ganha um importante capítulo. Isso porque a Portaria MTE 1.419, de 2024 aprovou a redação do Capítulo 1.5 da NR 1 que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Com essa atualização, dentre outros pontos, a partir do dia 26 de maio de 2025, a norma deixa claro que todos os empregadores, independentemente do porte da empresa, estarão obrigados a identificar, avaliar e gerenciar os riscos psicossociais. Além disso, deverão elaborar planos de ação para mitigar riscos e estabelecer medidas preventivas e corretivas necessárias.

Não é de hoje que os transtornos mentais decorrentes dos riscos psicossociais vêm tomado uma proporção gigantesca nos ambientes de trabalho. Nesse sentido, a gestão dos riscos psicossociais é essencial para promover a saúde mental e o bem estar no ambiente de trabalho, sendo necessário um olhar cada vez mais cuidadoso pelos profissionais envolvidos, das áreas de Saúde e Segurança do Trabalho, de RH, além de gestores e líderes, para que atuem precocemente na manutenção da saúde do trabalhador e permitam que a organização opere de forma sustentável.

Mas, afinal, o que são Riscos Psicossociais?

Ao pensarmos em riscos químicos, físicos, biológicos, riscos de acidente e riscos ergonômicos, vários exemplos nos vêm à cabeça. No entanto, quando o assunto são riscos psicossociais, temos que parar para refletir um pouco mais.

Riscos psicossociais são aqueles fatores no ambiente de trabalho que podem, de alguma forma, prejudicar a saúde mental e física dos trabalhadores, a exemplo de deficiências na organização do trabalho como carga de trabalho exacerbada, má distribuição de tarefas, pressão excessiva, definição de prazos e metas irreais, ambientes de trabalho muito competitivos, desprovido de apoio, sem o devido reconhecimento, relações conflituosas entre colegas, críticas excessivas, isolamento, discriminação, assédio moral e sexual, além de um ambiente de trabalho precário.

Resumidamente, são diversos fatores que interferem negativamente nas condições ambientais de trabalho e geram efeitos negativos nas esferas psicológica, física e social.

Quais as consequências para os trabalhadores no que se refere a NR 1 – Riscos Psicossociais?

Aumento do estresse, esgotamento físico e mental, ansiedade, depressão, além de outros transtornos de ordem mental que de alguma forma afetam a sua qualidade de vida, a sua produtividade e os seus relacionamentos, podendo aumentar o número de faltas, afastamentos, ou a famosa presença sem produtividade.

Quais as consequências para as organizações no que se refere a NR 1 – Riscos Psicossociais?

Uma má gestão dos riscos psicossociais pelas empresas lhes podem gerar várias consequências, a exemplo do aumento do número de faltas e afastamentos, alta rotatividade, queda na produtividade, aumento de custos com tratamentos médicos e psicológicos, sem falar nos prejuízos à imagem da Organização.

Leia também: NR 1 – Risco Psicossocial pela perspectiva da responsabilidade social

Como gerenciar os riscos picossociais?

A NR 1 – Riscos Psicossociais traz em seu texto pontos relevantes que ajudam na compreensão dos pontos a serem adotados pelas organizações.

A partir daqui, os convido à leitura do item 1.5.3.2 da NR 1. Isto, pois, assim como a gestão dos demais riscos presentes nos ambientes de trabalho, com os riscos psicossociais não haveria de ser diferente.

Nesse sentido, a organização deve se atentar às etapas elencadas pelo referido item, quais sejam:

• Evitar ou eliminar os perigos ocupacionais que possam ser originados no trabalho;
• Identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
• Avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco;
• A classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção;
• Implementar medidas de prevenção, de acordo com a classificação de risco e na ordem de prioridade estabelecida na alínea “g” do subitem 1.4.1;
• Acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.

PDCA – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

A estrutura básica do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO é baseada no conceito PDCA (Plan-Do-Check-Act), sempre com foco na melhoria contínua, em harmonia com a ISO 45.001.

Plan – Planejar na NR 1 – Riscos Piscossociais

Na etapa do Planejar (plan), identificamos perigos, lesões ou agravos à saúde; as fontes ou circunstâncias, e o grupo de trabalhadores sujeitos aos riscos.

Pergunte-se: Há alguma situação de conflito fora do normal que está prejudicando o ambiente de trabalho, causando mal estar entre os trabalhadores? Daqui a algum tempo essa situação pode vir a gerar algum tipo adoecimento? É necessário identificar.

Em seguida, é preciso avaliar esses os riscos ocupacionais indicando o nível de cada risco, mediante a utilização de ferramentas e técnicas de avaliação apropriadas, a critério da Organização, bem como da gradação da severidade. Obviamente, que em cada tipo de organização e ocupação a característica do risco é diferente, sendo que a exposição dos profissionais aos riscos varia de acordo com os processos existentes.

Lembrando que essa avaliação dos riscos ocupacionais é um processo contínuo. Deve ser realizada, no mínimo, a cada 2 anos ou quando da implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais; após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifiquem riscos existentes; quando identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção; quando da ocorrência de acidentes ou doenças de trabalho; ou mudanças nos requisitos legais que a gente sabe que ocorrem constantemente, visto que o nosso ordenamento não é estático e assim deve ser, evoluindo com o tempo. 

Para empresas que têm o seu Sistema de Gestão certificado, esse prazo sobe para 3 anos. Na sequência, ainda na etapa do planejamento, devemos classificar os riscos ocupacionais até mesmo para mensurar e determinar a necessidade de adoção de alguma medida de prevenção e a elaboração do plano de ação;

Do – Fazer/Implementar NR 1 – Riscos Piscossociais

Partimos então para a etapa do Implementar (do), onde executamos aquilo que foi planejado.

Fazendo um paralelo com o GRO, é a etapa em que partimos para a implementação das medidas de prevenção e do seu controle, conforme a classificação de risco, observada a ordem de prioridade estabelecida lá pelo item 1.4.1 da NR 1.

Medidas de prevenção e controle dos riscos psicossociais conforme a NR 1:

A adoção de Políticas de Prevenção e Combate ao Assédio, por meio de regras claras de prevenção ao assédio moral e sexual, implementação de canais seguros de denúncia, treinamentos periódicos para todos os colaboradores, adoção de programas de apoio psicológico com serviços de aconselhamento e linhas de ajuda, gestão do clima organizacional com avaliações regulares e adoção de medidas corretivas se necessário, o incentivo à manutenção de hábitos saudáveis como práticas de esportes e alimentação saudável por meio de programas de bem estar, a promoção de um ambiente de trabalho positivo com a criação de uma cultura que valorize o respeito e uma comunicação aberta e eficaz, a implementação de políticas de gestão da carga de trabalho, dentre outras.

Check – Verificar NR 1 – Riscos Psicossociais

Já na etapa, do Verificar (check), comparamos o que foi realizado com aquilo que foi planejado. Fazendo um paralelo com o GRO, é a etapa em que realizamos a avaliação de eficácia das medidas de controle implementadas.

Será que de fato elas são eficazes e capazes de eliminar ou mitigar os riscos identificados?

Por exemplo: A proteção instalada na parte móvel daquela máquina ou equipamento eliminou o risco envolvido? Sob a ótica dos riscos psicossociais, será que a implementação daquela política de gestão de carga de trabalho gerou uma distribuição mais equitativa das tarefas e garantiu que os prazos fossem mais razoáveis?

Act – Agir NR 1 – Riscos Piscossociais

A etapa do Agir (act), possui o sentido de melhoria. Fazendo um paralelo com o GRO, nessa etapa, registramos as falhas identificadas anteriormente, corrigimos os desvios e identificamos as melhorias, para aprimorar todo o ciclo.

Complementarmente, indico a leitura da ISO 45003, tendo em vista ser uma norma complementar à ISO 45001. Enquanto a ISO 45001 trata de Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional, a ISO 45003, foca especificamente na gestão de riscos psicossociais.

Juntas, se fortalecem com uma abordagem mais abrangente para a saúde e segurança no trabalho.

Quem pode fazer o levantamento e avaliação dos riscos psicossociais?

Como a norma não define expressamente qual o profissional está apto ao levantamento e avaliação dos riscos psicossociais, deixando sob a responsabilidade da Organização, recomenda-se buscar auxílio de profissionais da área de saúde que detenham conhecimento técnico sobre a matéria. Por exemplo:

• médico do trabalho;
• psicólogo;
• psiquiatra;
• ergonomista;

Esses profissionais identificam ferramentas e técnicas para avaliar se existe alguma situação que enseja a adoção de medidas preventivas sobre riscos psicossociais.

Toda empresa possui riscos psicossociais?

Sabemos que é de responsabilidade do empregador a gestão de todos os riscos ocupacionais presentes nos seus ambientes de trabalho, devendo percorrendo todas as etapas acima sinalizadas, necessárias à identificação, avaliação, classificação e adoção das medidas de prevenção necessárias.

No entanto, devemos sempre nos permitir a reflexão se de fato o risco psicossocial existe num determinado ambiente de trabalho. Isso porque, não necessariamente ele vai existir, assim como não é em toda empresa que existe risco químico. Numa indústria química, seguramente, mas num escritório, via de regra, ele não estará presente. Atentem-se à organização e controle dos ambientes de trabalho, de modo a evitar a ocorrências de situações relacionadas ao adoecimento físico e mental. Se estiverem sob controle, será forte o indício que o parâmetro sobre risco psicossocial também estará.

Por fim, a gestão de fatores envolvendo saúde mental em ambientes de trabalho é de veras complexa, todavia, é via de mão dupla, pois os resultados esperados dependem tanto de ações por parte das empresas, quanto pelas próprias escolhas pessoais dos seus colaboradores. Obviamente que as empresas possuem a obrigação legal de identificar, avaliar e controlar os riscos psicossociais eventualmente presentes, por meio de políticas bem definidas, no entanto, se o trabalhador não estiver aberto a abraçar tais mudanças, como por exemplo, a adoção de um estilo de vida mais equilibrado, os impactos das ações promovidas serão aquém do esperado.

Trilha de Adequação da NR 1 – Riscos Psicossociais

Através deste texto, percebemos que a NR 1 é a porta de entrada para a conformidade em Saúde e Segurança no Trabalho. Mais do que uma norma, ela estabelece diretrizes fundamentais para a prevenção de riscos — inclusive os psicossociais, que impactam diretamente o bem-estar e a produtividade das equipes. Se sua empresa quer sair na frente, estruturando ações efetivas e alinhadas à legislação, conheça agora a trilha de cursos essenciais desenvolvida especialmente para organizações que desejam seguir em conformidade atendendo as diretrizes das atualizações da NR 1.

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