Os geradores de energia elétrica desempenham um papel essencial em diversos setores, como indústrias, hospitais, data centers, condomínios e obras de infraestrutura, garantindo o fornecimento contínuo de energia em situações de emergência ou em locais sem acesso à rede elétrica.

No entanto, a instalação e a operação desses equipamentos no Brasil estão sujeitas a uma série de exigências legais, ambientais, técnicas e de segurança, cujo descumprimento pode resultar em multas, interdições e até responsabilização civil e criminal.

Este artigo apresenta de forma detalhada as principais exigências legais aplicáveis aos geradores de energia, abordando aspectos regulatórios, ambientais, trabalhistas e de segurança.

Quais as exigências legais a respeito desse gerador?

Um gerador de energia, especialmente os movidos a diesel, está sujeito a diversas obrigações legais. Veja os principais pontos a serem observados:

 Licenciamento Ambiental

Uma das exigências mais relevantes para geradores de energia, especialmente os movidos a diesel, gás ou outros combustíveis fósseis, é o licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental é exigido para grupos geradores que apresentem potencial poluidor, conforme a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e resoluções do CONAMA.

Em regra, é obrigatório obter licença ambiental junto ao órgão competente para a instalação e operação do gerador. Caso o licenciamento ambiental da unidade não contemple o uso do gerador, deve-se solicitar uma licença específica para esse equipamento.

O licenciamento ambiental é geralmente exigido quando o gerador:

• Possui potência elevada;
• É utilizado de forma contínua ou frequente;
• Emite poluentes atmosféricos;
• Gera ruído acima dos limites permitidos;
• Utiliza armazenamento de combustível em volume significativo.

Entretanto, é importante ressaltar que, cada caso é único e, o fato da empresa possuir um gerador que não se enquadre nas hipóteses acima, está dispensada da obtenção do licenciamento. O recomendável é sempre consultar às autoridades ambientais competentes (municipal, estadual ou federal) conforme o porte e o impacto do empreendimento, quanto à obrigatoriedade ou dispensa da licença para o gerador.

Controle e Monitoramento de Emissões Atmosféricas

Os motores de combustão interna devem atender aos limites estabelecidos pelas Resoluções CONAMA nº 382/2006 e nº 436/2011, que tratam do controle da poluição do ar por fontes fixas. Os geradores que utilizam motores a combustão interna devem atender aos limites de emissão de poluentes estabelecidos pelo CONAMA, especialmente no que se refere a:

a)      Material particulado;

b)      Óxidos de nitrogênio (NOx);

c)      Monóxido de carbono (CO);

d)     Hidrocarbonetos.

Em alguns casos, é obrigatória a instalação de sistemas de exaustão, filtros ou catalisadores, além da realização periódica de medições e relatórios ambientais.

Embora não haja uma exigência legal expressa para laudo de fumaça preta em geradores a diesel em âmbito federal, é recomendável o monitoramento periódico das emissões para evitar poluição atmosférica acima dos limites aceitáveis, utilizando referências como a escala Ringelmann e as Portarias IBAMA 85/96 e MINTER 100/80. Isso também contribui para o sistema de gestão ambiental da empresa.

Caso o monitoramento da fumaça preta esteja previsto nas condicionantes da licença ambiental válida, é indispensável o controle e monitoramento do mesmo.

Controle de Ruído

A Resolução CONAMA 1/90 determina que as atividades industriais realizem medições de ruído conforme as normas técnicas NBR/ABNT 10151 (avaliação do ruído) e NBR/ABNT 10152 (requisitos para conforto acústico). Portanto, o gerador deve ser submetido a essas medições para garantir conformidade.

O nível de pressão sonora gerado deve ser compatível com:

• ABNT NBR 10151 – Avaliação de ruído em áreas habitadas;
• Legislação municipal de controle de ruído urbano;
• Limites ocupacionais da NR-15 (atividades insalubres).

Quando os níveis ultrapassam os limites permitidos, torna-se obrigatória a adoção de medidas como:

• Cabines acústicas;
• Barreiras de isolamento;
• Tratamento acústico do ambiente.

É importante também, verificar a legislação municipal, pois ela pode trazer parâmetros mais específicos e restritivos, que deverão ser observados.

Proteção contra Poluição do Solo

É recomendada a instalação do gerador sobre piso impermeável para evitar contaminação do solo por vazamentos de óleo diesel ou outros líquidos. A Portaria MINTER 124/80 exige proteção adequada para depósitos de líquidos potencialmente poluentes, o que se aplica também ao armazenamento e manuseio do combustível.

Gerenciamento e Destinação do Óleo Diesel

O óleo diesel consumido é classificado como resíduo perigoso e sua destinação deve seguir a legislação específica:

• Lei Federal 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que exige a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
• Portaria MINTER 53/79, que regula a destinação de resíduos perigosos.
• Resolução ANTT 5.998/22, que trata do transporte de produtos perigosos, caso haja movimentação do óleo diesel.
• Portaria MMA 280/20, que exige o registro do destinatário no Sistema MTR e a emissão do Certificado de Destinação Final (CDF).

Segurança do Trabalho

A operação e manutenção de geradores envolvem riscos elétricos, mecânicos, térmicos e químicos. Por isso, diversas Normas Regulamentadoras (NRs) devem ser observadas:

NR-10 – Segurança em Instalações Elétricas

• Projeto elétrico adequado;
• Aterramento correto;
• Proteções contra choques elétricos;
• Profissionais qualificados e autorizados.

NR-12 – Segurança em Máquinas e Equipamentos

• Proteção de partes móveis;
• Dispositivos de emergência;
• Procedimentos seguros de operação.

NR-20 – Inflamáveis e Combustíveis

• Aplicável quando há armazenamento de diesel, gasolina ou gás;
• Exige classificação de áreas, sinalização e plano de emergência.

Responsabilidade Técnica

A instalação e a operação do gerador devem contar com responsável técnico habilitado, normalmente um engenheiro eletricista ou mecânico, devidamente registrado no CREA.

É comum a exigência de:

• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
• Laudos técnicos de instalação e operação;
• Relatórios de manutenção periódica.

Como vimos, as obrigações legais para um gerador de energia a diesel envolvem licenciamento ambiental, controle de emissões e ruído, proteção ambiental contra vazamentos, gerenciamento adequado do óleo diesel como resíduo perigoso, e cumprimento das normas de segurança do trabalho. Cumprir essas exigências contribui para a conformidade legal e a sustentabilidade da operação.

Como a Ius pode te ajudar

A instalação e a operação de geradores de energia no Brasil vão muito além da aquisição do equipamento. O atendimento às exigências legais, ambientais, técnicas e de segurança é fundamental para garantir a operação eficiente, segura e dentro da legalidade.

Empresas e profissionais que investem no cumprimento dessas normas reduzem riscos operacionais, evitam sanções legais e contribuem para a sustentabilidade ambiental e a segurança das pessoas. Portanto, antes de instalar um gerador de energia, é indispensável realizar um planejamento legal e técnico detalhado, com apoio de profissionais especializados.

A Ius Natura conta com um módulo completo de conformidade legal, incluindo para gestão de resíduos, que com certeza irá auxiliar sua empresa, fornecendo uma visão mais corporativa e otimizada de toda a cadeia de gestão de requisitos legais próprios e de fornecedores, em um processo simples e seguro. Te convidamos a conhecer melhor os detalhes sobre nossos serviços e softwares e encontrar a melhor solução para seu negócio. Clique no banner abaixo para saber mais.

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Você sabia que suprimir vegetação sem a devida autorização é uma das principais causas de embargos de obras no Brasil e que, consequentemente, gera atrasos no projeto que fica parado?

Muitas organizações desconhecem que a remoção de vegetação necessita de prévia autorização dos órgãos competentes e acabam colocando em risco toda a atividade. Compreender os requisitos e procedimentos não se trata apenas de uma questão de conformidade legal, mas de uma estratégia essencial para o sucesso da obra.

Para esclarecer um pouco mais as dúvidas que norteiam esse tema, levantamos os principais pontos para explicar sobre este tema.

Hipóteses de obrigatoriedade de autorização de supressão vegetal (ASV)

A Autorização de Supressão Vegetal (ASV) trata-se de um documento emitidos por órgãos ambientais, nas esferas federal, estadual ou municipal cujo objetivo é permitir a que remoção legal de vegetação.

Ela é obrigatória para qualquer intervenção que implique na remoção de vegetação nativa, seja em áreas rurais ou urbanas, visando o uso alternativo do solo. As principais hipóteses de obrigatoriedade e as condições para sua concessão são regidas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e legislações estaduais e municipais complementares.

Em relação às espécies de origem plantada, a obrigatoriedade de obtenção da Autorização de Supressão Vegetal (ASV) dependerá da legislação específica do município e do estado, bem como da localização da árvore (área urbana ou rural, em APP ou não). Isso porque, em muitos casos, mesmo plantas de origem plantada podem exigir ASV se a intervenção envolve remoção de vegetação nativa, destoca ou uso do solo que afete áreas protegidas, conforme orientações gerais e guias de órgãos ambientais.

Neste sentido, é recomendável que a empresa comunique tal intenção de forma prévia, aos órgãos competentes de Meio Ambiente, para evitar riscos de multas, embargos, sanções civis/penais e perda de licenças.

E quanto à supressão de árvores que estão contidas em faixa de domínio?

Árvores localizadas em faixa de domínio da concessão estadual ou federal, não estão sujeitas à regulamentação municipal, ainda que a legislação municipal seja mais restritiva. Esse entendimento foi feito com base na interpretação hermenêutica da disposição trazida pela Lei Complementar 140/11, norma federal, aplicável a todo território brasileiro:

Art. 13.  Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos desta Lei Complementar.”

(…)

§ 2º  A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador.”

A prefeitura pode autorizar supressão de vegetação em áreas urbanas ou propriedades privadas dentro do município, mas não em faixas de domínio sob jurisdição estadual ou federal, pois essa responsabilidade é do órgão que administra a via (como o DNIT para rodovias federais), que deve solicitar a autorização ao órgão ambiental competente.

Portanto, temos os seguintes pontos para este caso:

Responsabilidade da faixa:

A manutenção e o controle da faixa de domínio são de responsabilidade do órgão federal (como o DNIT) ou estadual que administra a via;

Autorização do órgão ambiental:

O órgão responsável pela faixa deve solicitar, em regra, a autorização para supressão vegetal ao órgão ambiental competente, que pode ser municipal, estadual ou federal, dependendo da competência definida em lei. O interessado deve consultá-lo para verificar se a autorização será feita diretamente pelo DNIT ou se ele emitirá anuência para que a empresa solicite a autorização ambiental; 

Legislação local:

Os municípios podem legislar sobre questões ambientais no limite de seu interesse local, desde que as leis municipais sejam harmônicas com as leis estaduais e federais.

Quais os procedimentos devem ser adotados para os casos de árvores derrubadas por fenômenos da natureza? 

Uma dúvida muito comum, é nos casos em que a derrubada da árvore ocorreu em razão de fenômenos da natureza, como vendavais, chuvas ou casos fortuitos de força maior, como a queda de um raio.

Para esses casos, é necessária autorização do órgão competente, pois a autorização serve para que o órgão verifique a situação e, se for o caso, autorize a remoção e determine medidas de compensação. Outro ponto que justifica a necessidade de prévia comunicação aos órgãos competentes, é que mesmo quando a árvore cai espontaneamente por motivos naturais, pode haver responsabilização por danos; muitas jurisdições exigem notificação às autoridades competentes e avaliação de risco para futuras ações preventivas.

Portanto, a exigência de autorização e o órgão competente variam conforme país, estado/província e município. Por isso, é crucial consultar a legislação local aplicável à região em questão.

Como vimos, conhecer profundamente todas as obrigações legais traz, não apenas uma conformidade com a legislação, mas evita prejuízos, mitiga riscos e traz segurança jurídica para que o processo corra nos trâmites da lei.

Como a Ius pode te ajudar

A Ius apoia sua empresa na identificação das hipóteses de obrigatoriedade da Autorização de Supressão Vegetal, mapeando exigências legais federais, estaduais e municipais aplicáveis a cada obra ou intervenção. Com uma gestão legal contínua e estratégica, a Ius ajuda a prevenir embargos, multas e atrasos, garantindo conformidade ambiental, segurança jurídica e previsibilidade nos projetos, desde o planejamento até a execução. Clique no banner abaixo e veja como a Ius pode te ajudar.

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As principais consequências dos riscos psicossociais vão muito além do bem-estar individual: elas afetam a saúde física e mental dos trabalhadores e geram impactos diretos para as organizações, como queda de produtividade, absenteísmo, rotatividade e riscos trabalhistas. Com a atualização da NR 01 e a exigência de incluir esses riscos no PGR a partir de maio de 2026, entender e prevenir esses efeitos se tornou uma prioridade prática e legal.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece que o trabalho é um ponto crucial da saúde mental e que, ambientes organizacionais saudáveis promovem não apenas o bem-estar dos trabalhadores, mas também a sustentabilidade dos negócios. Embora tal temática tenha ganhado mais visibilidade e um olhar mais atencioso da sociedade desde 2020, pós pandemia, os esforços não têm sido suficientes para evitar os adoecimentos e os transtornos mentais.

Olhando para este cenário, o legislativo publicou uma nova versão para a Norma Regulamentadora – NR 01, determinando que os riscos psicossociais sejam levantados e inseridos no Plano de Gerenciamento de Riscos – PGR, obrigação esta, que deverá ser cumprida por todas as organizações que possuem tais riscos levantados, a partir de maio de 2026.

Os riscos psicossociais causam uma série de consequências para os trabalhadores, tanto de ordem física como mental, como por exemplo, depressão, ansiedade, síndrome de burnout, transtorno de estresse pós-traumático, síndrome do pânico e outros transtornos psicofisiológicos.

Entretanto, as consequências não atingem apenas os colaboradores, mas as organizações também sofrem com impactos negativos pelos riscos psicossociais não mitigados, sendo crucial a implementação de ações preventivas e a gestão colaborativa para reduzir esses riscos e seus efeitos. Este artigo visa esclarecer pontos importantes, para que sua empresa esteja preparada para a adequação na realidade prática.

Quais são os principais impactos dos riscos psicossociais sofridos pelos colaboradores

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT):

Riscos psicossociais são aspectos da concepção, da organização e da gestão do trabalho, bem como do seu contexto social, que têm potencial para causar danos psicológicos, sociais ou físicos aos trabalhadores.i

Portanto, riscos psicossociais no ambiente de trabalho são fatores no ambiente de trabalho que podem impactar de forma negativa à saúde mental e ao bem-estar dos trabalhadores.

Principais exemplos de riscos psicossociais:

• Sobrecarga de trabalho (excesso de tarefas ou prazos irrealistas)
• Conflitos interpessoais e clima organizacional tóxico
• Jornadas extensas / falta de equilíbrio vida-trabalho
• Assédio moral ou sexual
• Falta de apoio da liderança ou dos colegas
• Ambiente organizacional autoritário ou tóxico
• Insegurança no emprego
• Falta de reconhecimento ou valorização profissional

Neste ponto, percebe-se que os riscos psicossociais afetam direta a saúde mental e emocional do trabalhador. Ou seja: riscos psicossociais não são um tema “só de RH” , são um indicador estratégico de sustentabilidade econômica.

Quais são os principais impactos dos riscos psicossociais sofridos pelas organizações?

Bom, já vimos que o colaborador é quem mais sofre com os riscos psicossociais não gerenciados pela organização. Porém, é um equívoco pensar que os danos afetam somente a estes, pois eles causam um impacto financeiro direto e mensurável sobre a receita de uma organização.

Esses transtornos resultam em afastamentos frequentes por motivos de saúde, queda de produtividade, absenteísmo, e alta rotatividade de funcionários, o que gera custos elevados para a organização em assistência médica, substituição de pessoal e perda de talentos. Além disso, a cultura organizacional se fragiliza, com aumento do medo, desânimo e desconfiança, prejudicando o trabalho colaborativo e a capacidade da empresa de atingir suas metas. Vejamos os principais vetores de impacto:

1. Redução da Produtividade

Funcionários sob estresse crônico entregam menos e cometem mais erros, possuem menor foco, engajamento e criatividade. Como consequência, a empresa passa por redução de margem e faturamento.

2. Absenteísmo

O aumento das faltas devido ao adoecimento psicológico ou físico relacionado ao estresse (absenteísmo) gera custos elevados com atrasos, substituições e retrabalho.

3. Rotatividade (Turnover)

Colaboradores que convivem em um ambiente de trabalho psicossocialmente hostis, elevam a intenção de deixar a empresa. Como consequência, a empresa tem um elevado custo associado com recrutamento + seleção + treinamento + curva de aprendizado.

4. Acidentes e Afastamentos

Um clima organizacional de estresse e fadiga aumentam os riscos de acidentes de trabalho e, consequentemente, a empresa aumenta as despesas com benefícios previdenciários, indenizações e estabilidade legal.

5. Clima Organizacional e Reputação

 Empresas com más práticas psicossociais atraem menos talentos e os clientes percebem a queda na qualidade da prestação de serviços / fornecimento de produto. Como consequência, a empresa tem drástica redução de vendas e perda de contratos.

6. Responsabilidade civil trabalhista

A omissão em mapear ou agir frente aos riscos psicossociais pode levar a ações trabalhistas por adoecimento mental, com possíveis indenizações por danos morais e materiais.

7. Auto de infração e sanções administrativas

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego poderá autuar empresas que não cumpram a obrigação de mapear e implementar medidas em relação aos riscos psicossociais. 

Portanto, a receita da empresa sofre tanto pela redução da capacidade produtiva quanto pelos custos diretos e indiretos associados aos problemas causados por esses riscos.

Desafios enfrentados para a prevenção da saúde mental no trabalho

Embora existam diversos desafios para a prevenção da saúde mental nos ambientes de trabalho a serem vencidos por parte das organizações, eles não podem ser um empecilho para a promoção de um ambiente de trabalho saudável.

A prevenção da saúde mental exige uma abordagem multidisciplinar que envolva setores como RH, SESMT, CIPA e alta gestão. Vejamos os principais desafios enfrentados em diversas organizações:

1.    Cultura organizacional mal gerida

Uma cultura marcada por ambientes hostis, com ameaças veladas de perda de emprego, ausência de reconhecimento dos funcionários e comunicação ineficiente são fatores relevantes que impactam negativamente a produção e, consequentemente, a saúde mental dos colaboradores.

Promover uma cultura organizacional aberta ao diálogo e escuta ativa dos colaboradores, sem discriminação e parcialidade contribui para uma melhor gestão da empresa.

2.    Pressões e exigências excessivas

Ambientes de trabalho marcados por metas elevadas e inatingíveis, competitividade e sobrecarga de tarefas, ampliam o nível de stress e o risco de burnout, além do desgaste físico e emocional, especialmente em ambientes que valorizam apenas o resultado em detrimento do bem-estar humano.

Definir metas realistas, respeitar a particularidade de cada colaborador, reconhecendo as desigualdades reais entre as pessoas, evitando privilegiar alguns quanto prejudicar injustamente outros, geram uma sensação de justiça e eliminam os desconfortos da sensação de parcialidade.

3.    Falta de preparo das lideranças

Gestores despreparados para lidar com conflitos, bem como com a diversidade cultural, tendem a reproduzir comportamentos autoritários ou negligentes.

Uma liderança bem preparada e treinada é um fato determinante para a saúde mental dos trabalhadores. É primordial que as lideranças sejam capacitadas de forma contínua, com foco no desenvolvimento de competências como inteligência emocional, gestão de conflitos, comunicação empática e promoção de ambientes saudáveis.

4.    Ausência de comunicação clara e assertiva

Exigências contraditórias dentro das funções, e a falta de clareza dos papéis geram no colaborador a sensação da falta de pertencimento e ausência de “utilidade”. Além disso, as inseguranças no trabalho geram assédio e intimidação no ambiente laboral, até mesmo por parte de outros colegas.

Perceba, assegurar uma comunicação assertiva, não violenta, empática e respeitosa, bem como promover uma cultura organizacional de comunicação aberta promovem a construção de um ambiente de confiança e transparência, que apoie a resolução construtiva de conflitos e o respeito aos limites pessoais e profissionais.

Como vimos, investir em educação emocional, liderança empática, programas estruturados de prevenção e mapeamento de riscos psicossociais é essencial para garantir um ambiente de trabalho saudável, produtivo e sustentável.

Como a Ius pode te ajudar?

Como vimos, os desafios para a prevenção da saúde mental nos ambientes de trabalho são complexos e interdependentes. Superá-los requer uma mudança cultural profunda, que valorize o ser humano tanto quanto os resultados financeiros. Mais do que uma obrigação legal, a promoção da saúde mental é um compromisso ético e estratégico, capaz de fortalecer a imagem institucional, reduzir o absenteísmo e promover o desenvolvimento integral das pessoas e das organizações.

A Ius Natura possui um corpo técnico jurídico disponível para atender aos clientes que possuem dúvidas com as Normas Regulamentadoras e suas respectivas atualizações. Além disso, tem o maior, mais completo e atualizado banco de dados para ajudar a sua organização a realizar o cumprimento legal nas suas atividades. Te convidamos a conhecer melhor os detalhes sobre nossos serviços e softwares e encontrar a melhor solução para seu negócio.

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Você sabe quem pode ser o responsável técnico ambiental de uma organização? Toda empresa que está obrigada a elaborar laudos técnicos ambientais, sabe dos grandes desafios em realizar a correta elaboração desses documentos, já que existem muitos requisitos legais e técnicos a serem cumpridos.

Diversos são os tipos de laudos técnicos ambientais e nem todo laudo ambiental é igual. Podem ser laudos de licenciamento, estudos de impacto, perícias ambientais, monitoramento, caracterização ambiental, supressão de vegetação, passivo ambiental, contaminação do solo/água, entre outros.

É necessário, a depender do tipo de documento, que a empresa faça a definição de um escopo, dados do projeto e, em seguida, escolha um responsável técnico junto ao Conselho Profissional da área, com a emissão Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de Cargo ou Função.

Porém, escolher um profissional para determinado laudo técnico tem sido uma questão que tem gerado dúvidas que surgem em relação a quais profissionais estão aptos para ser responsável técnico desses documentos tão relevantes e, é sobre isso que vamos tratar nesse artigo.

O que é responsabilidade técnica ambiental?

A Responsabilidade Técnica Ambiental é o compromisso formal assumido por um profissional legalmente habilitado, (como engenheiro ambiental, biólogo, geógrafo ou geólogo) que assina e valida esses documentos, garantindo a veracidade, qualidade técnica, ética e conformidade legal das informações prestadas aos órgãos ambientais. Diante disso, começamos a entender quem pode ser o responsável técnico ambiental.

Os laudos técnicos ambientais são documentos detalhados que avaliam as condições ambientais de áreas, atividades ou empreendimento. Eles envolvem etapas rigorosas como levantamento de dados, trabalho de campo, análises laboratoriais, tratamento de dados geoespaciais, e redação técnica.

Por esta razão, a responsabilidade técnica ambiental é um pilar essencial para a confiabilidade, legalidade e sucesso dos processos ambientais, integrando aspectos técnicos, éticos e legais na produção dos laudos, estudos e documentos ambientais.

Leia também: Escopo de Meio Ambiente

Qual a importância de um responsável técnico para os documentos ambientais?

Um documento ambiental sem uma responsabilidade técnica, é um documento sem validade legal. Portanto, essa responsabilidade é fundamental para que os laudos, estudos e relatórios tenham validade legal, sejam aceitos no licenciamento, e que as ações de mitigação e controle ambiental estejam adequadas.

Um documento técnico deve ser pautado em preceitos éticos e refletir a realidade dos fatos, sem nada acrescentar ou subtrair. Ademais, o profissional deve possuir um conhecimento básico das normas técnicas para a elaboração dos documentos e um conhecimento aprofundado do objeto de intervenção. Isso é necessário porque o conhecimento técnico e científico nessas áreas pertence aos profissionais habilitados individualmente, e não às empresas. Portanto, as empresas precisam contar com profissionais para poderem atuar nessas áreas.

Responsável técnico e a tarefa em garantir segurança

O Responsável Técnico deve assegurar que os projetos da empresa sejam planejados e executados com base no conhecimento científico e nas técnicas ambientais, garantindo a proteção dos interesses sociais, humanos e ambientais. Em resumo, o Responsável Técnico deve garantir que a produção da empresa não cause danos à saúde, segurança das pessoas e ao meio ambiente.

Portanto, o responsável técnico assume a responsabilidade civil de arcar com possíveis danos e prejuízos eventualmente causados a terceiros, em razão de falhas, negligências, imprudências e/ou imperícias.

Outro ponto que merece destaque é que, a responsabilidade técnica ambiental assegura a aceitação dos documentos em processos de licenciamento ambiental, garante que os recursos naturais sejam protegidos por meio de medidas técnicas e legais adequadas e evita atrasos, indeferimentos e responsabilidades por crimes ambientais.

Quem pode ser responsável técnico ambiental de uma empresa?

Quanto à qualificação dos responsáveis pela execução e manutenção dos laudos e documentos ambientais, as normas irão determinar apenas que eles sejam elaborados e executados por profissional habilitado, sem definir uma profissão em especifico.

Isso porque, somente uma lei propriamente dita, que está superior às resoluções do Conselho de Classe, poderia determinar um profissional em específico e, em regra, as normativas não fazem tal definição, pois caso contrário, seria uma configuração de reserva de mercado.

Pirâmide de Kelsen

Somente para os casos que uma a Lei (e não as normativas dos Conselhos de Classes) determinar expressamente um profissional específico, é que aquele profissional terá exclusividade no exercício daquela atividade.

Compete aos conselhos de classes federais dirimir sobre questões sobre a definição de responsabilidade técnica. Dessa forma, fica a cargo de cada Conselho de Classe determinar se seus profissionais possuem ou não aptidão para exercer aquela atividade, não sendo correto afirmar que existe um único profissional apto para tal responsabilidade.

Então, é necessário contratar um novo profissional em específico?

Profissões regulamentadas são regidas por legislação própria, em que os profissionais possuem deveres e garantias e têm suas atividades sob fiscalização. Profissões regulamentadas são regidas por legislação própria, em que os profissionais possuem deveres e garantias e têm suas atividades sob fiscalização.

Ao ser regulamentada, a atividade profissional passa a ter uma legislação própria, que define deveres e garantias para os profissionais, bem como a fiscalização de suas atividades. São definidos requisitos, competências e habilidades que o profissional deve ter para exercer aquela atividade. As leis tratam ainda de jornada de trabalho, atribuições, área de atuação e formação necessária. A regulamentação é feita por meio de projeto de lei no Congresso Nacional sancionada pelo Executivo

Portanto, fica a cargo da empresa escolher o profissional que possuir a aptidão para tal tarefa (engenheiro químico, sanitário, biólogo, químico…), e a respectiva emissão de responsabilidade técnica, ressaltando que deve ser um profissional com proficiência no assunto.

Vamos a um exemplo prático.

A empresa x possui uma área química e deseja saber qual profissional ela deve ter. Neste sentido, quanto à atuação dos profissionais da área da Química, é importante destacar que os conselhos profissionais desempenham papel fundamental na fiscalização do exercício de suas respectivas profissões.

No caso do CREA e do CRQ, há uma sobreposição de atribuições que, por vezes, gera disputas relacionadas ao poder de fiscalização. De forma geral:

• Profissionais da Engenharia são fiscalizados pelo CREA, conforme artigo 17 da Resolução Confea nº 218, de 29/06/1973
• Profissionais da Química são fiscalizados pelo CRQ, conforme Resolução Normativa Confea Nº 259, de 16/01/2015

Portanto, a legislação brasileira permite que tanto o engenheiro químico quanto o químico atuem na área química. Essa interpretação se aplica também para outras áreas, em que biólogos, agrônomos, geógrafos, arquitetos entre outros também são habilitados pelos Conselhos de Classe como aptos para atuar em diversas partes.

Em muitos casos, a empresa já possui um profissional com aptidão e proeficiência no assunto. Isso significa que a empresa não necessita, obrigatoriamente, contratar outro profissional para atender, basta que o profissional que a empresa possui tenha aptidão e exista legislação que o torne apto para aquela função.

Se a empresa está com a intenção de contratar um profissional, orientamos que seja um profissional vinculado ao Conselho de Classe mais efetivo e restritivo, para um maior respaldo legal da empresa.

Quais são as normas e regulamentações envolvidas?

Dentre as principais normas que tratam sobre o tema, temos a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), as quais são as principais legislações relacionadas.

A elaboração dos documentos também segue normas técnicas da ABNT e resoluções dos Conselhos de Classe, que aqui, desempenham papel relevante na regulamentação. A responsabilidade técnica está ligada ao cumprimento dessas leis para evitar penalidades e punições. Por isso, ter um responsável técnico ambiental auxilia as organiações a garantir as regulamentações de forma mais assertiva. Além disso, contar com a ajuda de uma empresa especializada em gestão de requisitos legais, pode ser uma estratégia vantajosa para as organizações. Entenda mais no parágrafo abaixo.

Como a Ius pode te ajudar nessa temática?

Como vimos, escolher quem pode ser o profissional técnico ambiental de forma cirúrgica para atuar em determinada atividade é um processo estratégico que traz diversos benefícios para as empresas, como a redução de riscos e custos, bem como a melhoria da gestão da empresa. É um investimento que pode trazer resultados positivos a longo prazo, garantindo a sustentabilidade e o sucesso do negócio.

A Ius Natura conta com um suporte jurídico personalizado à sua empresa. Te convidamos a conhecer melhor os detalhes sobre nossos serviços e softwares e encontrar a melhor solução para seu negócio.

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Toda empresa que possui fornecedores, sabe dos grandes desafios em realizar a correta homologação desses prestadores de serviços, já que existem muitos requisitos legais e técnicos a serem cumpridos.

Diversos são os problemas a serem enfrentados, dentre eles, a alterações nas obrigações de conformidade, alterações planeadas nas instalações, equipamentos, operações, novos produtos e serviços ou alteração a estes, novas tecnologias, alterações nos fornecedores externos, alterações no pessoal, novo conhecimento sobre aspetos e impactes ambientais,
novas tecnologias, matérias-primas, etc.

Porém, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas organizações, está em qualificar os fornecedores externos, uma vez que muitas organizações encontram dificuldades em exigir os documentos e obrigações necessários. Para esclarecer um pouco mais as dúvidas que norteiam esse tema, levantamos os principais pontos para explicar sobre este tema.

O que é homologação de fornecedores?

O Due Diligence de fornecedores é um processo de investigação e avaliação realizado por uma empresa antes de contratar um fornecedor, visando identificar riscos e garantir que o fornecedor atenda aos padrões da empresa contratante em termos de qualidade, conformidade legal, segurança e outros critérios importantes.

Esse é um processo pelo qual uma empresa avalia e aprova seus fornecedores, garantindo que eles atendam a critérios específicos de qualidade, segurança, conformidade legal e capacidade técnica. Esta avaliação deve ser contínua e atualizada regularmente para garantir que o fornecedor continue atendendo aos padrões da empresa contratante.

No dia-a-dia, a noção de risco está fortemente associada aos efeitos negativos, porém, a qualificação de um fornecedor não deve ser encarada como uma situação adversa, mas sim como uma oportunidade de melhoria.

Um programa de qualificação de fornecedores tem como objetivo avaliar aspectos como qualidade, negociação, prazo, auditorias, suporte técnico e inovação. Esse processo é fundamental para mitigar riscos, assegurar a qualidade dos produtos e serviços adquiridos e otimizar a cadeia de suprimentos.

Portanto, o risco deve ser tratado como uma probabilidade de algo acontecer e as consequências potenciais desse acontecimento, e sendo necessário realizar mudanças, estas podem também constituir-se como oportunidades para melhorar o desempenho da empresa, incluindo na qualificação de um fornecedor externo.

Quais são os benefícios de homologar seus fornecedores?

O principal benefício do processo de diligência dos fornecedores é mitigar os riscos associados às decisões empresariais.
No processo de homologação de fornecedores, a empresa contratante avalia alguns requisitos antes de realizar uma relação comercial. Ao trabalhar com fornecedores confiáveis e eficientes, a empresa contratante pode melhorar sua própria eficiência e produtividade. Além disso, esta avaliação aprofundada de alguns requisitos, previne diversos transtornos, pois a empresa contratante consegue avaliar se o fornecedor cumpre ou não alguns requisitos e, consegue fazer uma mitigação de risco do negócio.

A homologação de fornecedores traz diversos benefícios para a empresa, incluindo:

• Redução de riscos: Identifica e mitiga riscos associados à escolha de fornecedores inadequados.
• Melhora da qualidade: Garante que os produtos e serviços adquiridos atendam aos padrões de qualidade estabelecidos.
• Redução de custos: Permite a identificação de fornecedores mais eficientes e econômicos.
• Melhora da reputação: Ao escolher fornecedores confiáveis, a empresa melhora sua imagem perante clientes, investidores e parceiros.

Neste sentido, a correta homologação de fornecedores fornece uma espécie de “termômetro” sobre determinado fornecedor, permitindo a avaliação aprofundada se a empresa deve ou não contratar com determinado fornecedor ou ainda, se deve continuar a relação comercial ou não com ele.

Como realizar a correta homologação dos fornecedores?

A empresa deve avaliar diversos aspectos de um fornecedor para realizar uma boa homologação de seus parceiros. Existem alguns passos básicos que a empresa deve seguir tal homologação, vejamos:

• Definir critérios de homologação: Estabelecer os critérios e requisitos que os fornecedores devem atender.
• Pesquisa e seleção de fornecedores: Buscar e identificar potenciais fornecedores.
• Coleta de documentos e informações: Solicitar documentos e informações relevantes para a avaliação.
• Análise e avaliação: Avaliar os fornecedores com base nos critérios definidos, incluindo análise de documentos e, se necessário, auditorias.

Para empresas certificadas nos sistemas de Gestão de Meio Ambiente, Saúde e Segurança Ocupacional e Qualidade, essa homologação é uma medida obrigatória, uma vez que as normas certificadoras exigem tal homologação.

Portanto, a empresa deve analisar o modo como os seus contratados e fornecedores podem afetar a sua capacidade de gerir seu negócio, o alcance de suas estratégias de negócio, o cumprimento das obrigações de conformidade e determinar o modo como poderão ser controlados ou influenciados.

Quais documentos devo exigir do meu fornecedor?

Existem documentações mínimas para que um fornecedor seja considerado como qualificado.

• Licença Ambiental Válida ou Certificado de Dispensa (art. 2º da Resolução CONAMA 237/97)
• Certificado de Regularidade – Inscrição no CTF-APP (art. 10 da Instrução Normativa IBAMA Nº 13 DE 23/08/2021, caso o fornecedor exerça alguma atividade principal ou secundária prevista nas Fichas Técnicas de Enquadramento)
• Certificado de Regularidade – Inscrição no CTF-AIDA (art. 12 da Instrução Normativa 12, de 20 de agosto de 2021, caso os fornecedores precisam comprovar capacidade e responsabilidade técnica em relação a atividades poluidoras.)
• Emissão de Manifesto de Transporte de Resíduos (art. 7º da Portaria MMA 280/20, caso a empresa destine qualquer tipo de resíduo fora da coleta pública domiciliar);
• Plano de Gerenciamento de Riscos – PGR da contratada (item 1.5.8.2 da NR 01);
• Certificado de treinamentos específicos, de acordo com a atividade exercida pelos colaboradores da prestadora, como por exemplo, treinamentos para o trabalho em espaços confinados, em altura, com máquinas e equipamentos, instalações elétricas, entre outros.
• Licença de Funcionamento (conforme código de postura do município)
• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou Certificado de Dispensa (conforme normas técnicas do Corpo de Bombeiros estadual);
• Certificado de Destinação Final (art. 14 da Portaria MMA 280/20).

Entretanto, é importante frisar que cada organização pode fazer exigências adicionais, como por exemplo, somente contratar com fornecedores que fazem auditorias periódicas e/ou possuam certificações, nas normas certificadoras de sistema de gestão, como por exemplo, a NBR ISO 14.001/2015.
Um ponto que merece destaque é que, a homologação dos fornecedores não se limita às documentações acima levantadas. A referida listagem é apenas exemplificativa, de uma forma genérica.

É possível que para cada situação em especial, tenha-se uma legislação específica que obrigue outros documentos para a qualificação dos fornecedores, como por exemplo, fornecedores para produtos controlados pela Polícia Federal e/ou Exército, Transporte de Produtos Perigosos, Fornecedores sujeitos à logística reversa, entre outros.

Como vimos, a homologação de fornecedores é um processo estratégico que traz diversos benefícios para as empresas, como a redução de riscos, a melhoria da qualidade e a otimização da cadeia de suprimentos. É um investimento que pode trazer resultados positivos a longo prazo, garantindo a sustentabilidade e o sucesso do negócio.
O processo de Due Diligence de um fornecedor de forma completa depende de uma série de aspectos, que vão além da legislação. Por esta razão, contar com a possibilidade de utilizar softwares online para auxiliar na realizar uma homologação de fornecedores, é crucial para otimizar seus processos e proporcionar assertividade.

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O post Due Diligence de fornecedores: qual sua importância e como funciona? apareceu primeiro em ESG em Dia.