Em novembro de 2025 o Brasil foi palco da COP 30, maior evento global sobre clima do mundo. A cidade de Belém sediou a Conferência das Partes das Nações Unidas, fazendo bonito em receptividade e participação social. A centralidade trazida para a Amazônia ao receber o evento é estratégica:  coloca o bioma e seus desafios diretamente no foco da agenda internacional. Nossa gerente de Desenvolvimento Humano, Paula Barros. representou a Ius, acompanhando de perto as discussões de diversos painéis e do World Climate Summit, maior fórum climático do setor privado. 

O que é a COP?

A COP (Conferência das Partes) é a reunião anual em que diversos países do mundo, que fazem parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), se encontram para negociar e decidir ações globais para enfrentar a crise climática. A primeira COP aconteceu em 1995, em Berlim, como desdobramento da criação da UNFCC. A Conferência é o espaço onde se discutem metas de redução de emissões, financiamentos para países vulneráveis, proteção de florestas e biodiversidade, adaptação aos impactos já em curso e mecanismos de cooperação internacional. Em resumo, a COP é o principal fórum mundial onde governos, cientistas, sociedade civil e setor privado definem caminhos para limitar o aquecimento global e proteger o clima do planeta. Como exemplo de instrumentos acordados na COP, podemos citar o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris, ambos voltados ao estabelecimento de metas para diminuição de gases do efeito estufa. 

Entenda a organização das zonas da COP

A Conferência é dividida em zonas. A Zona Azul (Blue Zone) é a área oficial e restrita da Conferência das Partes, operada pela UNFCCC. Apenas delegados credenciados podem entrar: governos, organismos internacionais, negociadores, ONGs observadoras credenciadas, imprensa autorizada e algumas empresas oficialmente registradas. É onde acontecem as negociações formais.

A Green Zone (Zona Verde) é organizada pelo país anfitrião e funciona como um grande espaço público de participação da sociedade civil, empresas, startups e comunidades locais. É o espaço de articulação da sociedade civil, onde são apresentadas soluções e no qual a criação de redes entre o setor privado e esfera pública acontece.

Além disso, eventos de investidores, fóruns corporativos e de movimentos sociais acontecem de forma paralela, auxiliando a energizar pautas relevantes a serem levadas para as negociações.

Viradas importantes: perspectivas do setor privado em 2025

No World Climate Summit, que acontece de forma paralela à COP, a percepção de urgência da implementação das ações climáticas foi alvo das discussões. Se a estratégia climática estava, nos últimos dez anos, alicerçada na definição da direção, agora é necessário entregar a transição. Paris definiu o destino, Dubai fez o balanço, e em Belém urge a necessidade de ambição climática ser traduzida em economia real. 

Jens Nielsen (CEO da World Climate Foundation) lembrou aos líderes globais e investidores em Belém que:

A era dos projetos-piloto acabou, precisamos começar a pensar em termos de portfólios investíveis. Escalar soluções climáticas significa reformar mercados, agregar oportunidades e combiná-las com a necessária estrutura de capital.O mercado deve enxergar a ação climática não como um negócio para fazer o bem, mas como a próxima fronteira de oportunidades de investimento”

A interconexão entre clima, biodiversidade, igualdade e saúde foi ressaltada na COP 30, dando relevância à integração das soluções. Tais temas não podem ser tratados de forma isolada. As soluções do mundo real são integradas e as redes precisam funcionar da mesma maneira, apoiando ecossistemas, comunidades e economias em conjunto e não separadamente.

Agenda de Ação COP 30

A Agenda de Ação da COP 30, documento que norteia a implementação das ações climáticas acordadas na COP, demonstra a importância desta integração em seus eixos temáticos, interligando soluções que promovem a justiça climática, combatem a fome e a pobreza e abordam as desigualdades estruturais, incluindo as de gênero, raça e condições socioeconômicas. Esta agenda, inclusive, endossa os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e traça possíveis caminhos para aproximação das metas.

Embora a questão do financiamento entre países desenvolvidos e em desenvolvimento seja ainda controversa e insuficiente nas negociações da COP, os países do Sul Global estão ganhando força para exigir parcerias mais equitativas. O protagonismo do Sul Global como líder em inovação supera a narrativa de que estes países deveriam ser tão somente destinatários de “ajuda”. O Sul Global está finalmente sendo reconhecido por sua capacidade de inovação e por suas soluções sustentáveis. Os territórios indígenas, por exemplo, têm as menores taxas de desmatamento do mundo e altos níveis de biodiversidade e armazenamento de carbono. Segundo afirmou Uyunkar Domingo Peas Nampichkai (Amazon Sacred Headwaters Alliance):

 “Nosso planeta está se deteriorando, e a ciência apenas confirma o que nossos ancestrais sempre souberam.”

Esse conhecimento local está moldando cada vez mais as estratégias climáticas do setor corporativo. As Soluções Baseadas na Natureza, por exemplo, ganham mais espaço e demonstram sua ligação intrínseca com os conhecimentos tradicionais. São conhecimentos que promovem a conservação, restauram áreas degradadas, apoiam a segurança alimentar e são essenciais para enfrentar a crise climática e a perda de biodiversidade, exigindo o reconhecimento e apoio a essas comunidades para a implementação de projetos sustentáveis e a proteção de seus direitos. 

Em relação ao financiamento climático, escala e velocidade são palavras de ordem. Pensar em riscos climáticos como redução estratégica de riscos atrai financiamento privado, mas, para mobilizar grandes volumes de capital rapidamente, é necessário aumentar a confiança para o aporte de capital com sistemas robustos de Mensuração/Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) e dados auditáveis, dando credibilidade aos mercados de carbono, por exemplo.

Uma visão de futuro

Receber a COP30 na Amazônia foi mais do que simbólico: foi estratégico e urgente. A Conferência serviu como um verdadeiro ponto de inflexão: uma oportunidade de combinar ação internacional de clima com proteção da floresta e escuta de povos tradicionais. Em um momento em que a Amazônia enfrenta pressões intensas de desmatamento, degradação, mudança de uso da terra e desigualdades, a COP30 traz luz ao fato de que salvar a Amazônia é salvar o futuro climático do planeta todo. Para tanto, a pauta climática deve tornar-se verdadeiramente transversal, integrando-se a temas que historicamente foram tratados de forma isolada. Ao reconhecer que a crise climática afeta desproporcionalmente a saúde pública, amplia desigualdades sociais, intensifica vulnerabilidades de gênero e impacta diretamente comunidades marginalizadas, o encontro em Belém reforçou que a ação climática precisa ser intersetorial e centrada nas pessoas. A tecnologia e a governança climática e florestal devem ser aliadas na construção de uma estratégia global climática estruturada, contínua e consistente. 

Ius e cop 30

A presença da Ius na COP 30 reforça nosso compromisso em apoiar organizações que precisam transformar ambições climáticas em ações concretas. A partir das discussões técnicas e tendências observadas em Belém, como a urgência de implementação, a integração entre clima, biodiversidade, saúde e equidade, e o fortalecimento do Sul Global  oferecemos às empresas suporte para navegar esse novo cenário com segurança jurídica e estratégia. Atuamos auxiliando na interpretação de marcos regulatórios, no fortalecimento de sistemas de governança climática, na construção de dados robustos para MRV, na adequação às agendas ESG e nos desdobramentos práticos para compliance ambiental e trabalhista. Combinando tecnologia, inteligência regulatória e expertise técnica, a Ius ajuda sua organização a transformar compromissos climáticos em resultados reais e alinhados às diretrizes globais fortalecidas na COP 30.
*Na imagem, Paula Barros – Gestora de Desenvolvimento Humano da Ius.

Sua empresa esta alinhada as orientações da COP?

Um dos pontos de atenção da COP é a gestão de resíduos, essa relação é direta e estratégica, pois o tema aparece como parte central das discussões sobre clima, transição justa e descarbonização. Aqui estão os principais pontos que conectam os dois assuntos:

O manejo inadequado de resíduos, especialmente a decomposição de resíduos orgânicos em aterros, gera metano (CH₄), um gás com potencial de aquecimento global muito maior que o CO₂. Assim, melhorar a gestão de resíduos é essencial para que países e empresas cumpram metas climáticas discutidas na COP.

Sua empresa executa de forma adequada a gestão de resíduos? Para te ajudar com essa resposta a Ius liberou gratuitamente um diagnóstico para que você consiga identificar o estágio da sua gestão de resíduos e como mantê-la adequada. Para realizar o seu diagnóstico, basta clicar na imagem abaixo.

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O mês de setembro tem sido um marco importante para a pauta de igualdade salarial: ele traz a obrigatoriedade legal de publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Em virtude da publicação da Lei Federal 14.611, de 03 de julho de 2023, as empresas com cem ou mais empregados devem garantir a divulgação dos resultados dos dados compilados pelo Ministério do Trabalho e Emprego em seus canais institucionais, como sites, redes sociais ou outros meios equivalentes, sempre em local de fácil acesso e ampla visibilidade para trabalhadores, empregados e o público em geral.

O que diz a Lei 14.611/23 sobre igualdade dos salários?

A Lei 14.611/23 dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e trouxe instrumentos para viabilizar a transparência e a igualdade salarial entre os gêneros.

Como o Relatório é elaborado e divulgado pelo MTE?

Dentre estes instrumentos está o Relatório de Transparência Salarial que, desde 2024, com base nas informações fornecidas pelas empresas e nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), compara as informações sobre salários e remuneração de mulheres e homens nos estabelecimentos do setor privado. O MTE elabora semestralmente relatórios individuais para cada empresa e um relatório consolidado, divulgados à sociedade pelo endereço eletrônico

Resultados da 4ª edição do Relatório de Transparência Salarial?

Esta foi a 4ª edição do relatório que tem como objetivo dar visibilidade às desigualdades salariais entre mulheres e homens que exercem a mesma função. O relatório demonstra que a desigualdade salarial entre homens e mulheres segue na ordem de 20%, ou seja, as mulheres recebem aproximadamente 20% a menos que os homens. Essa diferença já havia sido demonstrada nas edições anteriores e não houve perspectiva de melhora. Percebe-se uma diferença entre as diferentes regiões do país, sendo que a diferença salarial entre homens e mulheres nas regiões norte e nordeste é menor que nas demais regiões dos países.

Por que a transparência remuneratória é essencial para a igualdade de gênero?

A transparência salarial é um importante instrumento no enfrentamento das desigualdades salariais pois será a partir da visibilidade destas diferenças que políticas públicas e corporativas poderão ser criadas para que as mulheres tenham o mesmo nível salarial que os homens.

O Relatório de Transparência Salarial representa um avanço significativo na luta pela igualdade de gênero e no fortalecimento das práticas de governança corporativa. Empresas que tratam o tema com seriedade demonstram responsabilidade social e reforçam sua reputação no mercado. A transparência não é apenas uma exigência legal, é um passo fundamental rumo a uma cultura empresarial mais justa e inclusiva.

Como a Ius pode te ajudar?

A Ius conta o sistema de monitoramento de legislação mais completo do mercado e está pronta para ajudar a manter sua conformidade legal. Disponibilizamos diariamente atualizações dos textos legais por meio de uma equipe preparada para atender suas necessidades.

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Conheça um pouco da história da Ius Natura e o seu comprometimento com o Meio ambiente desde a sua fundação até os dias de hoje.

Ius Natura: Direito e Natureza

O nome Ius Natura poderia ser traduzido do latim como direito da natureza. No início da década de 90, com o surgimento das primeiras certificações ambientais, o conhecimento dos fundadores da Ius sobre a pauta ambiental foi de fundamental importância para consolidar o pioneirismo do mercado de gestão de requisitos legais ambientais. Participantes ativos da construção do arcabouço jurídico ambiental mineiro, eles fundaram o mercado de consultoria jurídica preventiva de meio ambiente com a aplicação prática da legislação de proteção à natureza. 

Marcos do conceito de desenvolvimento sustentável

O final da década de 80 trouxe para o debate a questão ambiental e internacionalmente um marco importante foi a publicação em 1987 do Relatório Brundtland, oficialmente intitulado “Nosso Futuro Comum” (Our Common Future), pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU. Esse relatório é um marco na história da sustentabilidade, pois consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável, definido como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades”.

O documento destacou a interdependência entre desenvolvimento econômico, proteção ambiental e justiça social, argumentando que o crescimento econômico deve estar alinhado com a conservação dos recursos naturais. Além disso, o relatório alertou sobre os impactos da degradação ambiental e das mudanças climáticas, recomendando políticas globais para combater esses desafios.

O Relatório Brundtland serviu de base para diversas iniciativas internacionais, como a Agenda 21 e as discussões que culminaram na Conferência Rio-92 (ECO-92), sendo ainda uma referência central para políticas ambientais e estratégicas empresariais voltadas à sustentabilidade.

Constituição Federal de 1988 e o Meio Ambiente

No Brasil, a Constituição de 1988 trouxe inovações significativas na proteção ambiental, sendo a primeira Constituição brasileira a dedicar um capítulo específico ao meio ambiente. O principal avanço foi a consagração do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de todos. Os princípios basilares da aplicação do direito ambiental são o princípio da prevenção, que busca evitar danos ambientais por meio de ações antecipadas e medidas de controle; o princípio da precaução, que impõe a adoção de medidas protetivas mesmo diante da incerteza científica sobre potenciais impactos ambientais; o princípio do poluidor-pagador, que responsabiliza quem causa danos ao meio ambiente pela reparação e compensação dos prejuízos; e o princípio da participação, que garante o envolvimento da sociedade na formulação e fiscalização das políticas ambientais. Esses pilares asseguram a efetividade das normas ambientais, equilibrando interesses econômicos, sociais e ecológicos.

Direitos da Natureza

A Ius Natura nasce em um contexto profícuo da pauta ambiental, vislumbrando em seu nome o futuro da evolução do pensamento jurídico ambiental: os Direitos da Natureza. Esse conceito, afirmado pelo rompimento com a visão antropocêntrica tradicional, reconhece a natureza como sujeito de direitos. O estudo dos Direitos da Natureza nos enreda no Novo Constitucionalismo Latinoamericano, que inaugura no continente a institucionalização das cosmovisões ameríndias, que contemplam, dentre outras noções, a de Bem Viver e de pertencimento à Natureza. Suas bases estão fundamentadas em filosofias indígenas, especialmente na cosmovisão andina, e em princípios do Direito Ecológico, que defendem que ecossistemas e seres não humanos possuem valor intrínseco e devem ser protegidos independentemente da utilidade para os seres humanos. Esse conceito ganhou força com a Constituição do Equador de 2008, a primeira a reconhecer explicitamente os Direitos da Natureza, seguida por legislações em outros países e decisões judiciais que conferem personalidade jurídica a rios, florestas e outros elementos naturais. 

Evolução dos Direitos da Natureza

Reconhecer um Rio, uma Floresta, uma Montanha ou Serra como sujeito de direitos nos convida a superar a ontologia que produz políticas de “recursos” hídricos e legislações que versam sobre os “recursos” naturais. A Natureza então vista não como um recurso, que deve ser dominado, utilizado, mas como um ente a ser protegido em seus direitos.  

No Brasil, o município pernambucano de Bonito foi o primeiro a reconhecer os Direitos da Natureza em sua Lei Orgânica, no final do ano de 2017. Foi seguido, em 2018, por Paudalho, também em Pernambuco. Florianópolis consagrou os Direitos da Natureza em sua Lei Orgânica de 2019. No ano de 2022, o município do Serro em Minas Gerais reconheceu a Natureza enquanto sujeita de direitos em sua Lei Orgânica.

Em 2023 o avanço dos Direitos da Natureza em municípios brasileiros se fez notável: o Rio Laje ou Komi Memen, na língua Wari, tornou-se sujeito de direitos no município de Guajará-Mirim.  Os municípios de José de Freitas no Piauí, de Alto Paraguai no Mato Grosso  e de Alagoa na Paraíba também inovaram no reconhecimento dos Direitos da Natureza em suas Leis Orgânicas.

O caráter pedagógico dos Direitos da Natureza nos convida a repensar a efetividade da proteção ambiental e nos oferece um novo norte para a aplicação da legislação de meio ambiente, abrindo caminhos para reconstruirmos alianças importantes e nos enxergarmos como Natureza. 

Nossa parceria com a Carbonfree

Com 36 anos de atuação no mercado e uma sólida base tecnológica, a Ius Natura mantém seu compromisso com o meio ambiente e é uma empresa carbono neutra, compensando as emissões de gases do efeito estufa de nossas atividades. Temos uma parceria com a Carbonfree Brasil e apoiamos as iniciativas voltadas para o reflorestamento e proteção ambiental, tal como a ação coletiva que aconteceu em fevereiro envolvendo diversas empresas engajadas na preservação ambiental. A Carbonfree promoveu o plantio de árvores na Mata Atlântica, um dos biomas mais ricos e importantes do planeta.

Embora nossa compensação de carbono ocorra na Amazônia, admiramos e apoiamos iniciativas como essa, que reforçam a importância da sustentabilidade e da proteção ambiental. Pequenas atitudes geram grandes impactos! Seguimos comprometidos com um futuro mais verde.

A Ius acredita em um mundo mais verde

Além de se comprometer com ações que deixam o mundo mais verde, a Ius acredita no potencial de organizações em se manter em conformidade legal em Meio Ambiente e boas práticas de ESG.

Por isso, somos referência em consultoria e levamos através da ACL e VCL, o conhecimento dos nossos consultores para auxiliar organizações que se preocupam com o meio ambiente a se tornarem cada vez mais sustentáveis e em cumprimento legal com suas obrigações.

Para conhecer mais da nossa consultoria clique no banner abaixo.

Até o próximo artigo!

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