No dia 22/05 é comemorado o Dia Internacional da Biodiversidade! A data foi criada pela ONU em 1992, com o objetivo de conscientizar as pessoas em relação à importância da biodiversidade e da sua preservação.

Mas o que é a biodiversidade?

Biodiversidade diz respeito à variedade de formas de vida, de espécies, seja animal ou vegetal, e que podemos encontrar em vários ambientes (marítimo, terrestre e por aí vai). Ou seja, a riqueza de um ecossistema.

Ela diz respeito ao número de espécies e da variedade de espécies de uma regiao, além da variedade dentro das espécies (diversidade genética), entre elas e entre os ecossistemas.

Mas você sabe por que a conservação da biodiversidade é tão importante?

A variedade das espécies é fundamental para a conservação dos ecossistemas do planeta, já que ela facilita a circulação de nutrientes dentro e fora dele. Resultando em um meio ambiente equilibrado e beneficiando aqueles que nele vivem e dele subsistem.

Cada espécie cumpre o seu papel dentro do ecossistema que está inserida, já que todas elas relacionam-se entre si e com o ambiente.

Por isso, esta data existe para que reflitamos sobre a importância de um meio ambiente equilibrado e para que as atividades da nossa sociedade possam causar menos danos aos ecossistemas do nosso planeta. 

A biodiversidade do Brasil

Você sabia que o Brasil é o país com a maior biodiversidade do planeta terra?! Isso quer dizer que 20% de todas as espécies do planeta terra encontradas em ambientes terrestres e aquáticos vivem aqui! Não é maravilhoso?! Mas com grandes poderes vêm grandes responsabilidades e isso requer uma atenção especial em nosso cenário. 

Conheça alguns dados da nossa biodiversidade:

Segundo o IBGE, foram catalogadas os seguintes dados em relação às espécieis:

• Flora: 46.000 espécies;
• Insetos: 90 – 120 mil espécies (o que representa 10% de toda a diversidade de insetos do mundo);
• Peixes: 4.388 (é a maior diversidade do mundo!)
• Aves: 1.924
• Anfíbios: maior diversidade deste grupo
• Mamíferos: 720
• Sociobiodiversidade: mais de 200 povos indígenas, quilombolas, seringueiros, pescadores, caiçaras, agricultores, dentre tantos outros.

Algumas espécies endêmicas do Brasil: 

As espécies endêmicas são aquelas que são únicas de uma área ou região. E o Brasil, que possui biomas tão diversos, apresenta várias delas em cada um deles. 

Por isso, resolvemos listar algumas delas, para que você conheça o quão precioso é aquilo que é especialmente nosso!

Plantas: 

Pela variedade de ambientes que a sua geografia proporciona, o Brasil é campeão em número de espécies de plantas endêmicas. No total, 56 mil espécies são únicas das terras brasileiras! Você conhece alguma? Vejamos abaixo algumas delas que selecionamos: 

• Jaboticaba (Myrciaria jaboticaba);
• Pequi (Caryocar brasiliense);
• Ipês (espécies do gênero Tabebuia e Handroanthus);
• Pata de Vaca (Bauhinia variegata);
• Jacarandá de Minas (Jacaranda Cuspidifolia); 
• Sibipiruna (Caesalpinia Peltophoroides);
• Manacá da Serra (Tibouchina mutabilis);
• Chuva de Ouro (Lophantera lactescens);

Animais: 

• Mico Leão-Dourado (Leontopithecus rosalia);
• Ararajuba (Guaruba guarouba);
• Tatu-bola (Tolypeutes tricinctus);
• Arara-Azul-de-Lear (Anodorhynchus leari);
• Ouriço-preto (Chaetomys subspinosus) – muito ameaçado;
• Boana Atlântica (Hypsiboas atlanticus); 
• Soldadinho-do-Araripe (Antilophia bokermanni);
• Guariba de mãos ruivas (Alouatta belzebul);

Ameaças: 

A preocupação com a proteção ambiental no Brasil não existe à toa. Desde 2019, o Brasil vem quebrando recordes de desmatamento em diversos de seus biomas, sendo a Amazônia a que mais rapidamente vem sendo degradada. Segundo o Ipam, nos últimos 4 anos, a taxa de desmatamento do bioma cresceu 56,6% em relação aos 4 anos anteriores. 

O desmatamento da Amazônia ganha destaque, principalmente, na mídia internacional. E nada mais justo, já que o bioma abriga 15% da biodiversidade do planeta.

Entretanto, infelizmente, todos os nossos outros biomas do nosso país, estão sendo igualmente ameaçados. Já falamos sobre dois outros biomas brasileiros, que são Caatinga e o Pantanal! Vale a leitura!

Esse desastroso cenário ocorre devido à diversas ações, ou no caso omissões, do poder público ao atender aos chamados do Ibama. Houve também severa redução na verba destinada ao órgão responsável pelo combate aos crimes contra o Meio Ambiente, o Ibama. 

Uma outra atividade que é carro-chefe desse extrativismo desenfreado, que tem como consequência a contaminação dos recursos naturais, é o garimpo ilegal. Não só a biodiversidade é ameaçada com esse tipo de atividade, que é potencial poluidora e de alto risco, mas também os povos indígenas que subsistem da floresta. Segundo pesquisas, entre 2010 e 2020, tal prática cresceu 495% nas terras indígenas. 

Além disso, a ocorrência é expressiva e está em absurdo crescimento nas terras dos povos Yanomamis. Recentemente, crimes bárbaros envolvendo garimpeiros e os povos Yanomamis foram reportados por ONGs e comunicadores.

Além das medidas de sustentabilidade, de redução da emissão de gases poluentes, de reflorestamento, fiscalização, dentre tantas outras já conhecidas por nós, o controle em relação à exploração, queimadas, desmatamento e atividades ilegais, em terras indígenas, é apontado como medida essencial, para mantermos o meio ambiente equilibrado e conservarmos a nossa biodiversidade.

Preservar não é somente um ato de uma via: para que seja feito o desenvolvimento sustentável de uma região é necessário envolver a comunidade em seu entorno, gerando desenvolvimento e integrando-a aos projetos. Somos parte fundamental nessa corrente de mudança que deve – melhor, que terá de – acontecer em breve, se quisermos acreditar num futuro neste planeta.

Esperança: 

Felizmente, a comunidade acadêmica, instituições públicas, empresas com políticas de preservação sérias e milhares de voluntários têm ao longo dos anos lutado bravamente para desenvolver e sustentar inúmeras iniciativas de proteção ao meio ambiente. A seguir, apresentaremos algumas delas (todas com envolvimento do ICMBio): 

• Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para a Biodiversidade, conhecido como PROBIO II: 

O projeto foi executado entre os anos de 2009 e 2014 e teve o apoio de diversos organismos públicos, indo desde o Ministério da Agricultura à Embrapa. O principal financiador do projeto foi o Global Environmental Facility (GEF), juntamente com o Banco Mundial. Saiba mais sobre o projeto aqui.

• Projeto Manguezais do Brasil:

Os Manguezais são para a natureza o equivalente a um oásis. Os Manguezais são ecossistemas ricos em nutrientes e que fornecem à maioria das espécies de peixe, crustáceos e alguns moluscos o local ideal para a postura de ovos e do desenvolvimento de seus filhotes. 

Infelizmente, por conta da associação dos Manguezais à sujeira e à proliferação de doenças, os Manguezais foram em grande parte aterrados para a construção de empreendimentos imobiliários ou suprimidos, em total dissonância com as boas práticas de proteção ambiental. O Projeto Manguezais do Brasil foi criado pelo Ministério do Meio Ambiente e é executado pelo ICMBio, o que demonstra mais uma vez a importância desse instituto para a preservação no Brasil. 

• Programas de Cativeiro: 

Os Programas de Cativeiro de Espécies Ameaçadas (Instrução Normativa nº 22, de 27 de março de 2012) são fundamentais na definição, coordenação e implementação de estratégias de conservação ex situ para recuperação da população e diversificação genética de espécies de acordo com as diretrizes e ações previstas nos Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção – PANs elaborados e pelo ICMBio.

Como você pode começar a contribuir para a preservação da Biodiversidade: 

Existem várias formas de ajudar nessa causa que é de todos nós! Uma delas, que é uma das mais importantes, é usar o seu poder do voto para mudar a composição política do parlamento (na câmara e no senado), mas também nas esferas estadual e municipal. 

Portanto, dê preferência a candidatos que possuam em seu plano de governo políticas claras de meio ambiente, com fundamentação técnica e com envolvimento da comunidade. Será somente com essa atitude perante ao poder público que poderemos demonstrar os interesses da sociedade por políticas ambientais eficientes.  

Se você possui investimentos ou deseja investir seu dinheiro, busque por empresas que tenham a certificação de gestão ambiental ou que possuam políticas ambientais efetivas, e não somente aquele habitual (e sintético) marketing ambiental. Invista em projetos que deixarão um legado ambiental para as futuras gerações e para o planeta, afinal, o destino dos seus recursos faz toda a diferença para a preservação. 

Uma outra dica que parece muito simples e que é fundamental: prefira alimentos de origem orgânica comprovada. Existem nos mercados diversos produtos com selo de “produto orgânico” em sua embalagem, mas é preciso ler o rótulo para as especificações.

Outra opção são as feiras de produtores rurais, que geralmente acontecem nos bairros, as cestas de produtos orgânicos e a divulgação dessas iniciativas para que mais gente possa investir num modelo de negócio sustentável. 

São iniciativas assim, miúdas e grandiosas, que causam grande impacto e nos fazem mudar a nossa cultura e nossos hábitos, em prol do meio ambiente!

-Escrito por Davi Maia e Júlia Balsamão

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Muitos de nós temos na lembrança as famosas cenas dos personagens Chicó e João Grilo em O Auto da Compadecida (2000), obra de Ariano Suassuna adaptada ao cinema por Guel Arraes, caminhando em vastas terras semiáridas, povoadas de gente, ainda que esparsamente, e também povoadas de imaginação e biodiversidade! O filme foi gravado em Cabaceiras, na Paraíba, no coração do semiárido paraibano. 

Outro filme que recentemente colocou nas telonas as paisagens da Caatinga foi Bacurau (2019) – dirigido por Kleber Mendonça Filho e gravado em Parelhas, Rio Grande do Norte – que se passa numa distopia futurista que não deixa de retratar um pouco da nossa presente realidade no Brasil. 

A própria ave que dá nome ao filme, o bacurau (Nyctidromus albicollis), é uma das muitas espécies que compõem essas paisagens que guardam tesouros que nos conectam ao passado – como  o Sítio Arqueológico Itacoatiaras do Rio Ingá, na Paraíba – e ao futuro, com as inovadoras técnicas de irrigação que fazem do Rio Grande do Norte o maior produtor de melão do Brasil. 

A Caatinga se estende pelo Nordeste brasileiro e pelo norte de Minas Gerais e é um bioma único do Brasil, ao contrário, a título de exemplo, dos biomas Amazônia e Pantanal, compartilhados entre diversos países da América do Sul. Além disso é a região semiárida mais populosa e biodiversa do mundoVem com a gente homenagear esse nosso bioma tão rico e tão importante para o planeta no dia da Caatinga!

História da data

A data foi criada por meio do Decreto Federal de 20 de agosto de 2003 e faz alusão ao nascimento do professor, engenheiro agrônomo, ambientalista e ecólogo João de Vasconcelos Sobrinho, no Recife, em 1908. 

O homenageado foi um importante agente na conservação de espécies nativas do Brasil, como o Pau-Brazil, Pau Jangada e Ipê, e um dos criadores da Estação Ecológica de Tapacurá, localizada em São Lourenço da Mata, Pernambuco, em 1975

Afinal, o que significa Caatinga?

A palavra tem sua origem no tupi e significa mata (‘ka) branca (tinga), dado que muitos ipês florescem com a cor branca além do aspecto esbranquiçado de muitas outras espécies de arbustos e árvores que perdem suas folhas nas épocas mais secas, em oposição às florestas “verdes”. Mas não se engane! Perder as folhas significa para as árvores reter mais água e economizar recursos em tempos difíceis.

Curiosidades sobre o bioma

Listamos abaixo algumas curiosidades a Caatinga: 

• A área da Caatinga é de 844.453 Km², segundo o IBGE;
• O clima predominante na Caatinga é o semiárido, o que é uma das características marcantes do bioma, por tal clima ser um dos mais quentes do planeta. Dividido entre o período chuvoso (de 3 a 5 meses) e seco (entre 7 e 9 meses)
• Existem esforços consideráveis para a reintrodução das ararinhas azuis, extintas da natureza, que viviam originalmente na Caatinga. A previsão é que elas passem por um momento de adaptação para depois serem reintroduzidas na natureza; 
• Desde a colonização, a Caatinga sofreu diversos processos de degradação e é urgente a mobilização da sociedade para a urgência de sua preservação;
• Existe na Caatinga, mais precisamente no sertão da Bahia, a maior concentração de sítios arqueológicos do Brasil! São cerca de 3 mil! Os sítios estão localizados no Parque Nacional do Boqueirão da Onça e revelam muito sobre a origem da ocupação humana na América do Sul. O parque não está aberto à visitação;

Aproveite e saiba mais sobre o Patrimônio Arqueológico Brasileiro, clicando aqui.

Você realmente conhece a Caatinga?

Por muito tempo, o bioma foi negligenciado pela administração pública, atingindo melhorias sociais significativas nos idos de 2002 a 2016. Apesar de pouco estudado por falta de recursos, a Caatinga nos proporciona muito mais do que se imagina! 

Os anos se passaram e mesmo sendo a Caatinga o bioma brasileiro menos preservado, ela é um bioma riquíssimo em biodiversidade!  Existem cerca de 371 espécies nativas de peixes, 98 de anfíbios, 224 de répteis, 548 de aves e 183 mamíferos. Quando falamos da flora do bioma, outro indica-se a existência de quase 3,2 mil espécies, sendo muitas delas endêmicas (únicas) do bioma; 

Outro fator, já comprovado, é o seu papel no equilíbrio do clima, já que apresenta alta eficiência na absorção do gás carbônico.

A desinformação e outros fatores, estimularam e justificaram a sua exploração e destruição desenfreadas ao longo do tempo e causaram danos irreversíveis. Estima-se que apenas 7,8% do território da Caatinga está protegido.

Por este e outros motivos, sua exploração e destruição foram desenfreadas e provocadas, principalmente, pelo mau uso do solo e queimadas da vegetação nativa e sua subsequente substituição por pastagens, problema sistemático na história recente brasileira. 

Hoje, este bioma é tido como o bioma da resistência, devido às explorações sofridas durante os anos desenvolvimentistas nos idos das décadas de 1950 e 1990, como é o caso da queima de lenha para fabricação de carvão, do cultivo de fibras (como algodão) com técnicas ultrapassadas de manejo do solo, a mineração, a pecuária, entre outros.

Tais intervenções intensificaram e criaram problemas como a seca, no primeiro caso e, no segundo caso, a fome, desigualdade social, destruição do meio ambiente, êxodo rural, entre outros. O que, aliado aos aspectos naturais, resultou na fragilidade e desigualdade da região. Neste sentido, cientistas apontam que a Caatinga é um dos biomas mais vulneráveis ao aquecimento global e das ações insustentáveis. 

Porém, mesmo diante de tal cenário, a Caatinga vive. Em diversidade, em unidade, em cultura e maravilhas. Não é  à toa que recebe tantas homenagens na poesia, na música, no cinema, no teatro e por aí vai…

A destruição da Caatinga

Os maiores problemas enfrentados na região, atualmente, são:

• Queimadas; 
• Expansão mal planejada da agricultura; 
• Desigualdade de divisão de terras; 
• Pobreza; 
• Desertificação;

Alguns dados sobre o desmatamento da Caatinga:

• Em média, por dia, 120 hectares são desmatados;
• Entre novembro de 2018 e outubro de 2021,130.693 hectares de floresta foram derrubados;
• 13% do semiárido já está em processo avançado de desertificação

Algumas causas do desmatamento:

• aumento da pecuária extensiva;
• mineração desenfreada e sem precedentes legais;
• uso de lenha como fonte de energia para famílias e empresas;
• falta de pesquisas e dados que propiciem a execução de projetos de conservação e de reflorestamento.

Mas o que a Caatinga precisa?

Como citamos anteriormente, um dos maiores fatores que causam a destruição do bioma, é a agricultura e a retirada de lenha. Por esse motivo, é essencial e urgente que algumas medidas políticas públicas sejam adotadas para regulamentar tais atividades em prol da biodiversidade da região. A Caatinga é alvo de exploração de grandes organizações e dos seus habitantes. Entretanto, tal questão não recebe o foco necessário para o controle destas atividades, mesmo sendo uma das principais influências no processo de desertificação que assola o bioma a décadas.

Em relação aos pequenos agricultores, é sabido que o bioma abriga cerca de 29,6 milhões de habitantes e, em média, 9,5 milhões sobrevivem da agricultura. Porém, tal atividade é praticada de forma arcaica, o cultivo não é dotado de técnicas modernas, se tornando, assim, exaustivo e predatório. Isso ocorre, pois a maioria da população não possui recursos e conhecimentos suficientes para adotar métodos seguros e sustentáveis.

E é aí que as políticas públicas entram: dar condições ao agricultor e a todos eles, de forma democrática, de viverem da sua atividade, mas de forma a não prejudicar o meio ambiente. Condições financeiras e conhecimento suficientes para entender a importância da adoção de tais técnicas, como adotá-las, sobre a dinâmica que envolve os recursos naturais, sobre os impactos das suas ações, entre tantos outros pontos que envolvem o assunto.

Entretanto, apesar desta ser uma medida necessária, é um mito pensar que a população vulnerável e os pequenos agricultores são os maiores responsáveis pela destruição do bioma. Muito pelo contrário! São eles a enfrentarem, além das dificuldades no desempenho de suas atividades e na vida, em geral, o problema energético, que torna o uso da lenha essencial. Ainda que a região tenha alto potencial de produção de energias limpas, como a eólica e a solar.

Tal problema, apesar de enfrentado pelos mais vulneráveis, é fruto de uma ineficiência dos governos federais, estaduais e municipais, em fornecer energia, no ato de permitir a atividades de extração da lenha e na sua fiscalização. E, apesar de prejudicar muito mais a população de baixa renda, a lenha é majoritariamente consumida por empresas como as do ramo de biocombustível, carvão, gesso e cerâmica. 

Por isso, o foco das políticas públicas deve ser a regulamentação das atividades praticadas por empresas na região, visando o incentivo a práticas sustentáveis e a punição daquelas que não sejam.

Além disso, o Estado deve se atentar à promoção de dados referentes ao bioma. É imprescindível que a Caatinga seja valorizada como um bioma expressivo e de grande importância socioeconômica, ecológica e cultural para o país e para o mundo. Que as suas especificidades sejam estudadas e que a sua preservação seja priorizada e incentivada. Que se desconstruir estigmas formados sobre a sua biodiversidade e disseminem tudo que há de único em relação à fauna, flora, cultura, costumes e muito mais!

Além do essencial reflorestamento, é preciso se aprofundar em todos os problemas que atingem a Caatinga, para assim, a partir de estudos, desenvolver políticas sobre todas as razões socioeconômicas que sustentam o cenário atual de desmatamento. Assim será possível gerar a educação necessária, que atinja a população de forma democrática, sanar as suas necessidades sociais, culturais e econômicas e incentivá-los/instruí-los quanto à realização de práticas e atividades sustentáveis.

O futuro da Caatinga em nossas mãos

Sabemos que como membros da raça humana temos certa responsabilidade pelo que se passa em nosso planeta, sobretudo no que diz respeito à contaminação. No dia de hoje, pensemos a respeito de nossas ações sobre o meio ambiente e sobre como apoiar instituições que existem e trabalham para preservar o bioma. 

Observar e aprender com as comunidades tradicionais e os povos originários e sobre a forma como desempenham suas atividades de maneira sustentável é uma boa pedida para uma sociedade que ainda não se adaptou à ideia da finitude dos recursos naturais. 

Já pensou em praticar ecoturismo na Chapada Diamantina? Ou visitar a cidade natal de Luiz Gonzaga? E a literatura? Que tal uma obra de Rachel de Queiroz? A Caatinga é nosso patrimônio e conhecê-la e divulgá-la ajuda muito em sua conservação.

Escrito por Davi Maia e Júlia Balsamão

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Dia 22 de abril é o Dia da Terra, e não é somente uma data para distribuirmos cartilhas de conscientização e falarmos sobre a importância da preservação ambiental.

A humanidade está se aproximando cada vez mais de um desastre climático de proporções dantescas e ignorar o problema o torna ainda mais grave, uma vez que 85% da população mundial está sendo afetada pelas mudanças climáticas provocadas pelas ações do homem. Assim sendo, apresentamos aqui algumas razões para se atentar ao assunto e se manter conectado.  

Como era e como é

Houve um tempo em que se fazia política nas ruas, ao lado de muitas pessoas, segurando cartazes e gritando palavras de ordem. Muitos artistas fizeram de sua arte (fosse música, teatro, cinema ou artes plásticas) seu protesto, e com isso apoiaram causas e mudaram algumas, como fez Brecht no teatro, Picasso na pintura e Chico Buarque na música.

A revolução, os alertas e os “gritos” invadiram espaços físicos e, assim, alcançaram várias pessoas e vários objetivos.

Nos dias de hoje vivemos conectados a uma rede de informação sobre o mundo e sobre as pessoas com quem convivemos: a internet. Depois da sua chegada, tudo mudou !

A forma e o tipo de conteúdo que consumimos, a forma de nos relacionarmos, o jeito que compartilhamos e acompanhamos as vidas pessoais, as nossas ideias e posicionamentos, a forma de consumo e tudo mais que pudermos imaginar.

Estas transformações socioeconômicas e culturais trazidas pela internet também afetam a noção da população sobre o seu papel dentro da sociedade, sobre a democracia, sobre a necessidade da propagação e acesso às informações  e sobre a participação do público em ações governamentais. 

Na prática

Um exemplo disso, são as consultas públicas, a disponibilização de documentos importantes relativos ao meio ambiente, que são elaborados pelas empresas, como é o caso do EIA/RIMA, além das audiências feitas por empresas com a população. 

A ampliação do acesso à internet permitiu que populações muitas vezes isoladas, afastadas do debate público e da comunicação feita em relação ao meio ambiente, ganhassem voz e espaço dentro das instituições municipais, estaduais e da união.

Mudanças com a chegada da internet

Obviamente, por estar presente na vida de uma grande parcela da população e por fazer parte de nossas rotinas, a internet nos trouxe resultados em outras áreas além daquelas comumente abordadas.

Expressar as nossas opiniões pessoais nessas redes potencializou e democratizou os discursos, afinal, eles podem ter um alcance de milhões de pessoas em questão de minutos. 

Como exemplo disso, passamos a ter a possibilidade de conhecer a realidade de parcela da população diferente da nossa, como é o caso daquelas que são as mais afetadas pelos impactos das mudanças climáticas e que, comumente não são veiculadas em outros meios de comunicação.

Além disso, muitos presidentes usam suas contas em redes sociais para se manifestar, gerando inclusive polêmicas e discussões sobre quais seriam os limites da liberdade de expressão nesses espaços.

Por outro lado, movimentos ambientalistas e sociais ganharam esses espaços para promover suas culturas e causas alcançando consequentemente um público maior e cada vez mais jovem.

Mais de 60% dos jovens se preocupam com as mudanças climáticas, de acordo com uma pesquisa da BBC, e levar as nossas opiniões sobre as mudanças climáticas aos ambientes online pode fazer essa mensagem chegar até os mais jovens, que um dia serão os atores principais nas tomadas de decisão do planeta.

Aliás, já o são! Tem sido cada dia mais comum ver jovens encabeçando e lutando por causas voltadas à preservação do meio ambiente, como os casos de Txai Suruí (representante do Brasil na COP26) e Greta Thunberg.

Hoje, no Dia da Terra, trazemos para vocês razões pelas quais devemos usar as redes sociais para falar sobre a proteção ao meio ambiente e sobre as mudanças climáticas.

História do Dia da Terra

O dia da terra, 22 de abril,  foi escolhido pela Organização das Nações Unidas em 2009 para que fosse uma data de conscientização sobre os impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente. 

Historicamente, desde os anos 1970, a crescente onda de movimentos da contracultura e dos Direitos Civis culminou no surgimento de uma pauta ainda inédita para o grande público: a conscientização sobre a contaminação ambiental promovida pelos países industrializados.

Alguns movimentos pioneiros ainda existem, como o Greenpeace e o movimento Sea Shepherd, que luta pela preservação dos maiores mamíferos marinhos da atualidade, as baleias. 

Fato é que a pressão desses movimentos na era pré-internet resultou em mudanças significativas, como a preservação das baleias, cuja caça foi banida na maioria dos países, restando apenas Noruega, Islândia e Japão como “párias” nesse assunto.

A matança de animais para o uso de suas peles em vestimentas também sofreu grande pressão graças ao Greenpeace, contando inclusive com a ajuda de Brigitte Bardot!  

Maneiras de se engajar online e contribuir na luta contra as mudanças climáticas

Com o acesso à internet cada vez mais popular, seja para fazer pesquisas ou entrar em contato com amigos, comunicar-se efetivamente nessas plataformas tornou-se não só uma habilidade, mas também uma vantagem.

Abaixo listamos algumas atitudes que você pode ter no mundo online para fazer mudanças reais no combate às mudanças climáticas e pela preservação do meio ambiente:

Entre em contato com o seu vereador/deputado/senador

• Como esses dados são abertos ao público, torna-se muito mais fácil entrar em contato com os políticos eleitos por nós para fazer pressão nas pautas ambientais. Em seus respectivos sites oficiais é possível encontrar as informações de contato de nossos legisladores e fazer pressão para que vetem/aprovem medidas de degradação/proteção ambiental.

Assine petições online

• Sim, é fato, recebemos às vezes inúmeros e-mails de organizações não-governamentais pedindo nossas assinaturas para salvarmos o meio ambiente. A enorme quantidade dessas petições pode nos levar a pensar que por serem numerosas, essas petições são inúteis. Mas na verdade, muitas delas servem para que ativistas consigam importantes vitórias e possam pressionar parlamentares para aprovar/vetar ações importantes na conservação do meio ambiente

Siga influenciadores ambientalistas/movimentos de conservação

• Foi-se o tempo em que só havia dicas de maquiagem nas redes sociais. Sobretudo na rede social Twitter, diversos cientistas, ambientalistas e ativistas estão a todo vapor compartilhando informações valiosas sobre o tema e segui-los, além de ampliar o alcance de suas mensagens, é uma maneira de mantermo-nos atualizados com as pautas ambientais mais urgentes.

Publique suas posições

• Como nas redes sociais somos todos um pouco “influenciadores”, nosso exemplo pode fazer a diferença para outras pessoas que nos seguem no ciberespaço, mas também nos respeitam no mundo real, e nos têm como exemplo. Que tal publicar sobre o tema e fazer a mensagem chegar a mais pessoas?

Participe de eventos online

• Uma das grandes vantagens do ambiente online é a possibilidade de estar em vários lugares ao mesmo tempo. Isso faz com que alguma conferência que esteja acontecendo em Brasília, no plenário, ou em Oslo, possa ser acompanhada por você da sua casa. Participar desses eventos, comentar nos chats ajuda bastante na mobilização para a aprovação/veto de certas leis ambientais.

Busque informações importantes

Saber sobre, por exemplo:

• o assunto;
• as pautas mais debatidas no momento;
• os dados relativos ao meio ambiente (como taxa de queimadas, índice de emissão de gases poluidores…);
• como agir em determinadas situações;
• quais hábitos você deve incluir à sua vida em prol do meio ambiente e aqueles que são prejudiciais;
• ocorrências degradadoras (como o rompimento de barragens, derramamento de óleo no oceano, entre outros);
• os licenciamentos concedidos pelo estado;
• as leis que versam sobre o meio ambiente, dentre tantas outras informações.

Elas podem e vão te ajudar a agir sempre que necessário, a entender o cenário em que vivemos, a lutar pelo seu direito ao meio ambiente (que foi garantido pela Constituição de 1988) e a proteger este bem tão valioso.

Saiba mais sobre a biodiversidade dos manguezais clicando neste artigo

Combata as notícias falsas

Como os movimentos ambientais batem de frente com algumas das indústrias mundialmente conhecidas por serem poluidoras e agressivas ao meio ambiente, como por exemplo, a petroleira e a pesqueira, respectivamente, essas mesmas indústrias financiam movimentos negacionistas contra o clima.

Além delas, algumas autoridades políticas optam por negar a existência de diversos problemas ambientais, para justificar a implementação de ações que oferecem risco ao meio ambiente.

Adotam políticas que flexibilizam a proteção ambiental e se baseiam em notícias falsas sobre as condições do clima, solo, poluição, fauna, flora, dentre outros. Tudo isso, em prol das mesmas empresas anteriormente citadas. Porém, estas intenções e artifícios não são assumidos publicamente. 

Verificar a veracidade das informações e denunciar essas notícias é fundamental para que elas deixem de circular no ciberespaço e possam “contaminar” menos pessoas.

Para ficar por dentro

As plataformas de streaming e sites como o YouTube ajudaram a difundir obras audiovisuais de extrema importância para a conservação do meio ambiente e para salientar a urgência da crise climática. Abaixo listamos alguns desses filmes/documentários que podem servir como fontes de informação confiáveis sobre o tema:

• Uma verdade inconveniente (2006), Davis Guggenheim: filme que levou o Oscar daquele ano que apresenta de maneira nua e crua um panorama da catástrofe climática que nos espera. Disponível no Youtube e no Google Play;
• Amanhã (2015), Cyril Dion, Mélanie Laurent: um filme dirigido por duas mulheres, entre elas a atriz que representou a personagem Shoshanna em Bastardos Inglórios (2009), que busca retratar a realidade de lugares atingidos pela crise climática e sobre as pessoas que fazem a diferença com ações revolucionárias na luta contra as mudanças climáticas;
• Lixo Extraordinário (2016), Vik Muniz: trabalho realizado pelo artista brasileiro Vik Muniz busca retratar a realidade do que foi um dos locais mais contaminantes de todo o planeta, o maior lixão a céu aberto do mundo, chamado Jardim Gramacho, no Rio de Janeiro. Vik mostra com crueza a difícil vida dos que realizam a coleta de materiais recicláveis no lixão e como os governantes lidam com um problema tão sério de uma maneira tão negligente; 
• Our Planet (2019), Alastair Fothergill, Keith Scholey: documentário com vários episódios que mostram a vida selvagem e sua crítica situação diante das mudanças climáticas provocadas por nós. É duro aceitar que o planeta, sem o nosso sistema atual, sobreviveu a milhões de anos, e nós seremos os responsáveis por ceifar essa inefável rede de transformação, equilíbrio e vida. Disponível na Netflix.

Compartilhar conteúdo útil ao meio ambiente é grátis

O atual sistema econômico em que operamos e vivemos nossas vidas tem sérios problemas estruturais, que culminam em impactos ambientais graves e por vezes destroem ecossistemas inteiros, como os recentes rompimentos de barragens em Minas Gerais e os inúmeros acidentes em plataformas de petróleo ao redor do globo. 

A sociedade se mobiliza através de organizações populares, muitas compostas por voluntários. As queimadas no Pantanal só não foram piores graças a ação de diversas ONGs e voluntários que resgataram os animais feridos e lutaram contra as chamas ao lado dos bombeiros.

Apoiar esses grupos online é fundamental para garantir a mobilização da população na luta pela preservação do planeta. 

Saiba mais sobre as queimadas no pantanal neste artigo

O Brasil é o 4º país do mundo que mais mata ambientalistas, isso dá uma noção do tamanho do problema e da urgência de uma mobilização nas redes, só assim poderemos amplificar e resguardar as vozes dos ativistas que nos deixaram e dos que permanecem entre nós, lutando por uma terra que seja preservada e explorada da forma correta. 

Por fim, lembre-se que a Constituição de 1988 nos garantiu, em seu artigo 225, que:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Escrito por Davi Maia e Júlia Balsamão

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Em comemoração ao dia do cerrado, 11 de setembro, compilamos algumas curiosidades sobre esse bioma tão fundamental para a manutenção do meio ambiente e dos nossos recursos naturais.

Água doce: a maior riqueza dentre os recursos naturais do cerrado 

É comum associar o cerrado a uma paisagem seca e árida, no entanto, nem tudo é o que parece! O cerrado é a fonte de água doce mais importante do Brasil, estando oito bacias hidrográficas brasileiras localizadas nesse bioma. 

Grandes hidrelétricas do Brasil estão localizadas em rios que nascem no cerrado ou seja qualquer crise hídrica nesse bioma impactaria diretamente a nossa capacidade de geração de energia. 

Biodiversidade: a variedade que importa. 

O cerrado é a savana mais biodiversa do planeta, abrigando cerca de 5% das espécies de animais e plantas de todo o mundo.

A variedade de espécies é impressionante: segundo o WWF, esse número chega a cerca de 330 mil espécies de plantas e animais, sendo muitas delas endêmicas, isso é, únicas daquela região.

Em meio a tantas espécies de animais conhecidas, vamos ressaltar algumas espécies endêmicas menos famosas:

• Catita: marsupial da família dos didelfídeos, conhecidos popularmente como gambás;
• Tatu-canastra: simplesmente a maior espécie viva de tatu!;
• Pato mergulhão: espécie que se encontra na lista de aves mais ameaçadas do mundo; 
• Abelha jataí: uma das 800 espécies de abelhas que habitam o bioma;

A biodiversidade é extremamente importante na manutenção de um ecossistema, sendo os diferentes nichos ocupados por espécies que desempenham um papel dentro dele.

Algumas práticas da agropecuária – quando baseada na monocultura e na queima de mata nativa para a criação de pasto – trazem sérias consequências a longo e a curto prazo. 

Vegetação: as super frutas do cerrado!

Você já ouviu falar da castanha de baru? E da farinha de jatobá? Pois esses são só dois exemplos de super plantas do cerrado. Algumas dessas plantas produzem frutos riquíssimos em vitaminas e minerais, como a mangaba, rica em magnésio, e o pequi, rico em vitamina A.

Segundo o ICMBio, o cerrado é o lar de mais de 6 mil espécies de árvores e sua vegetação está entre as mais antigas do planeta terra com pelo menos 40 milhões de anos de existência.

Essas espécies se adaptaram à falta de umidade criando um profundo sistema de raízes que ajuda a reter a água, como numa espécie de esponja. Dessa forma, mesmo em épocas secas do ano, as árvores do cerrado florescem.

Vale a pena pesquisar mais sobre o assunto e enriquecer a sua alimentação com alguns alimentos do cerrado! Mas lembre-se sempre de consultar um nutricionista. 

Recursos naturais bem localizados

O cerrado ocupa a parte mais central do continente sul-americano e se estende por estados das regiões norte, nordeste, sudeste, e centro-oeste.

Além disso, também possui um relevo peculiar, no qual pode-se encontrar desde regiões de cavernas a impressionantes chapadas, como a Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. 

Muitas dessas formações espeleológicas foram abrigo para diversas gerações de seres humanos que habitam o nosso continente. Foram deixadas diversas pinturas rupestres que documentam a sua ocupação, como em Caiapônia, estado de Goiás. 

Preservação: nosso maior desafio.

Estima-se que 45% do cerrado está hoje ocupado por pasto e lavouras e desde 1985 esse número vem aumentando numa proporção preocupante, como indica o levantamento da MapBiomas. 

Neste ano, o cerrado registrou o maior número de queimadas desde 2012, tornando a seca severa pela qual passa o Brasil ainda mais preocupante, dado que os rios do cerrado não só fazem girar as turbinas das hidrelétricas, como também abastecem as torneiras de milhões de brasileiros.

Nesse dia tão especial, vale reforçar a mensagem: o cerrado é o coração do Brasil! Tão frágil e tão essencial, sua conservação é de suma importância caso queiramos para nós e para as futuras gerações um planeta para se viver. 

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Atualizado em 31.05.2021

Quando o tema é fossa séptica, você sabe quais os cuidados e requisitos necessários na construção e limpeza de uma delas em um empreendimento? No artigo de hoje, explicamos como conduzir o tratamento das fossas sépticas adequadamente. Confira a seguir!

O que são fossas sépticas?

Também chamada de esgoto séptico, uma fossa séptica é um sistema de tratamento de esgoto sanitário utilizado em domicílios e indústrias, atuando química e fisicamente nos dejetos.

A fossa séptica atua purificando a água vinda dos vasos sanitários para que, ao retornar ao meio ambiente, apresente o mínimo de  impacto ambiental.

Os dejetos provenientes de instalações sanitárias depositam-se em um tanque com aproximadamente 30 metros de distância do local.

Bactérias atuam nos processos de decantação, fermentação e de filtração, transformando os dejetos da fossa em água potável.

A fossa séptica é composta de três recintos interligados.

Processo em fossas sépticas

A água chega ao primeiro recinto, sofre o processo de decantação e deposita no fundo em forma de lodo, formando a matéria mais leve.

Em seguida, o tanque contém uma válvula de escape para que os gases produzidos pelas bactérias no processo de fermentação sejam liberados.

Uma vez que a fossa vai enchendo, o líquido ali contido passa através de um cano na parte superior da fossa para a parte inferior do segundo tanque, que enche, fazendo com que o líquido passe por um filtro formado por rochas como cascalho e areia. 

Após esse processo de filtração, o líquido é depositado em outro tanque denominado de sumidouro onde posteriormente é reutilizado ou devolvido ao meio ambiente.

Fossa séptica biodigestora

É uma alternativa às fossas sépticas comuns.

Por meio desse sistema, é possível produzir o biogás.

A energia do biogás pode ser convertida em energia elétrica através de geradores. 

O processo de biodigestão apresenta três fases: hidrólise enzimática, ácida e metanogênica.

Essas fases garantem que microrganismos causadores de doenças sejam eliminados em virtude da variação de temperatura.

Fossa séptica e sumidouro

Os sumidouros artificiais são poços que permitem a infiltração (penetração de líquidos no fundo do poço) e costumam ser construídos a uma distância de aproximadamente 3 metros das fossas sépticas. 

Constroem-se para receberem os despejos líquidos excedentes das fossas.

Esses líquidos, por sua vez, são acumulados nos sumidouros e, consequentemente, absorvidos pelo solo.

Documentos necessários

Em relação à documentação para a construção, bem como para a limpeza de fossa séptica, os seguintes documentos devem constar:

Alvará de Construção de fossa séptica

A empresa deverá requerer junto à prefeitura, antes da construção da fossa séptica, um Alvará que autorize a implantação da fossa.

Licença Ambiental

Junto ao órgão ambiental responsável, a Licença de Instalação da fossa séptica, caso ainda não exista, exige-se a sua soliticação.

Do mesmo modo, sua Licença de Operação, deverá existir para que as obrigações previstas em suas condicionantes possam ser monitoradas e, assim, cumpridas.

Anotação de Responsabilidade Técnica

O responsável técnico legalmente habilitado deverá ter a ART.

Limpeza de fossa séptica

Em relação à documentação específica de limpeza da fossa séptica para as empresas contratadas, para fins de solicitação, os documentos necessários são os seguintes:

Cadastro Técnico Federal

Para a destinação final dos rejeitos provenientes da limpeza da fossa séptica, o responsável pela destinação final (tratamento) dos efluentes deve possuir registro no Cadastro Técnico Federal – CTF junto ao IBAMA (conforme determina a Instrução Normativa IBAMA 06/13) e no CTE do estado correspondente.

É importante que se verifique a classificação do efluente gerado pela fossa.

Ou seja, se ele constitui um resíduo perigoso ou não perigoso.

Consequentemente, ao ser classificado como um resíduo perigoso, seu transporte pode estar sujeito à obtenção de Licença Ambiental.

Certificado de Destinação final de resíduos

O empreendimento poderá requerer um Certificado de Destinação Final de Resíduos à empresa prestadora de serviços.

Para tal, neste documento deverão constar o local de destino dos resíduos, e informação sobre o tratamento final, se está devidamente autorizado por uma Licença Ambiental e se possui registro nos CTF/CTE.

Entretanto, é importante ressaltar que o Certificado de Destinação Final de Resíduos não constitui documento exigido por normas legais, mas sim um importante registro para um Sistema de Gestão Ambiental.

Isso porque, nos termos da legislação ambiental, todo gerador de resíduos (perigosos ou não) é por eles responsável, desde sua geração até sua destinação final e co-responsável pela reparação de um dano ambiental causado por terceiros contratados para efetuar alguma atividade com tais resíduos (transporte, destinação final, tratamento, etc).

Assim, este documento evidencia a correta destinação final dos resíduos gerados pela empresa.

Alvará de Localização e Funcionamento

Exigir-se-á da empresa em questão o Alvará de Localização e Funcionamento, expedido pela Prefeitura a estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.

O fundamento legal estará sempre em norma legal municipal.

Portanto, devem ser obtidos/exigidos os seguintes documentos:

• Alvará de Construção para a construção da fossa séptica;
• Licença ambiental para o transporte de efluentes, caso classificados como perigosos;
• Licença ambiental para o tratamento final dos efluentes líquidos;
• Alvará Sanitário, para a contratada limpa-fossa;
• Registro no Cadastro Técnico Estadual para a atividade de tratamento dos efluentes líquidos e também para a atividade de transporte de resíduos perigosos, se for o caso;
• Certificado de Destinação Final de Resíduos (documento não obrigatório);
• Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento.

No entanto, cabe ressaltar que caso um engenheiro agrônomo seja o responsável por realizar o serviço, este engenheiro técnico responsável por uma obra ou serviço deverá emitir ART específica para esta obra, indicando-se neste documento que é ele o responsável técnico pela mesma.

Clique aqui e conheça quais as responsabilidades dos profissionais envolvidos na Construção Civil

Ainda, há NBRs que abordam o assunto:

• NBR/ABNT 7229/97 –Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos, que fixa condições exigíveis para projeto, construção e operação de sistemas de tanques séptico;
• NBR-ABNT 13969/97 – Tanques sépticos – Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos – Projeto, construção e operação.

*Por Julianna Caldeira e Tatyanne Werneck

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Você sabe o que são agrotóxicos? No artigo de hoje você entenderá sobre requisitos, as diferenças entre agrotóxicos e domissanitários e onde estes produtos deverão ser registrados. Confira!

O que são agrotóxicos?

Para entender do que se tratam e como lidar com os agrotóxicos, primeiro temos que entender seu conceito e qual o amparo legal apoia esta lei.

O conceito de “agrotóxicos e afins” está presente na Lei federal 7.802/89.

Esta norma “dispõe sobre a pesquisa, a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização e o destino final dos resíduos e embalagens de agrotóxicos, seus componentes e afins“:

“Art. 2º – Para os efeitos desta Lei, consideram-se:

I – agrotóxicos e afins;

a) os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso no setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas, e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos;

b) substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento;”

Cada agrotóxico possui uma finalidade e sua bula determina expressamente os locais em que ele poderá ser aplicado e para quais finalidades (combate de pragas, etc).

Por isso, é de suma importância que a indústria da agricultura e as empresas deste segmento se atentem ao texto normativo.

E o que são então os domissanitários?

A Lei federal nº 6.360/76 determina que estão sujeitos às normas de vigilância sanitária instituídas por esta Lei os saneantes domissanitários e outros.

Referida norma traz a seguinte divisão de acordo com a finalidade de cada produto domissanitário:

VII – Saneantes Domissanitários: substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água compreendendo:

• a) Inseticidas – destinados ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, recintos e lugares de uso público e suas cercanias;

• b) Raticidas – destinados ao combate a ratos, camundongos e outros roedores, em domicílios, embarcações, recintos e lugares de uso público. Contêm substâncias ativas, isoladas ou em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais de sangue quente, quando aplicados em conformidade com as recomendações contidas em sua apresentação; 

• c) Desinfetantes – destinados a destruir, indiscriminada ou seletivamente microorganismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes;

• d) Detergentes – destinados a dissolver gorduras e à higiene de recipientes e vasilhas, e a aplicações de uso doméstico.

Há também a Resolução ANVISA nº 59/10, que fixa os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes e estabelece do mesmo modo que a norma acima.

De toda forma, alguns domissanitários podem possuir moléculas típicas de agrotóxicos. Isto, segundo posicionamento da ANVISA, pode levar a classificá-los como agrotóxicos, em função de sua composição.

Assim, deve-se realizar uma análise técnica para apurar se de fato os produtos domissanitários não tem alguma característica de agrotóxico (algum composto ativo etc).

Caso não tenha, não será considerado agrotóxico.

Agrotóxicos x Domissanitários

Diante dos conceitos acima, percebemos a diferença entre agrotóxicos e domissanitários. Vejamos abaixo as diferenças.

• Agrotóxicos : são utilizados para combater pragas na agricultura.

• Domissanitários: são utilizados na dedetização de ambientes para combater pragas e vetores urbanos, por exemplo: ratos, baratas, escorpiões, formigas, etc.

Para verificar se o produto em questão é, de fato, um agrotóxico, deverão ser consultadas as informações presentes em seu rótulo e em sua bula.

Ademais, o registro do produto junto aos órgãos competentes também poderá lhe fornecer tal informação.

Registro dos agrotóxicos e domissanitários

O agrotóxico poderá vir a ser registrado, conforme o Decreto Federal 4.074/2002:

• No Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
• No Ministério da Saúde;
• Ou no Ministério do Meio Ambiente.

Os Ministérios irão registrar os agrotóxicos de acordo com a finalidade e uso de cada produto.

Art. 5o Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

II – conceder o registro, inclusive o RET, de agrotóxicos, produtos técnicos, pré-misturas e afins para uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens, atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.

Art. 6o Cabe ao Ministério da Saúde:

V – conceder o registro, inclusive o RET, de agrotóxicos, produtos técnicos, pré-misturas e afins destinados ao uso em ambientes urbanos, industriais, domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em campanhas de saúde pública atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente; e

Art. 7o Cabe ao Ministério do Meio Ambiente:

IV – conceder o registro, inclusive o RET, de agrotóxicos, produtos técnicos e pré-misturas e afins destinados ao uso em ambientes hídricos, na proteção de florestas nativas e de outros ecossistemas, atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Saúde.

Ademais, todos os agrotóxicos deverão estar registrados para que se possa realizar qualquer atividade com ele:

Capítulo III – DOS REGISTROS
Seção I – Do Registro do Produto
Art. 8o Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, manipulados, importados, exportados, comercializados e utilizados no território nacional se previamente registrados no órgão federal competente, atendidas as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente.

Quanto ao registro dos domissanitários, estes devem ser registrados na ANVISA.

Na prática, o registro efetuado junto ao Ministério da Saúde é realizado pela ANVISA e o registro realizado junto ao Ministério do Meio Ambiente é efetuado pelo IBAMA.

Assim, o agrotóxico poderá vir a ser registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no Ministério da Saúde (ANVISA) ou ainda no Ministério do Meio Ambiente (IBAMA).

Já os domissanitários devem ser registrados na ANVISA.

E, em regra, os sites destes órgãos também informam a respeito dos agrotóxicos neles registrados.

Licença para agrotóxicos

O art. 4º da Lei 7.802/89 determina:

As pessoas físicas e jurídicas que sejam prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, ou que os produzam, importem, exportem ou comercializem, ficam obrigadas a promover os seus registros nos órgãos competentes do Estado ou do Município, atendidas as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis que atuam nas áreas da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

Por isso, se for contratado o serviço, cabe a empresa exigir da contratada a licença/alvará da vigilância sanitária e também a licença ambiental para exercer a atividade.

Ou então que a empresa apresente uma declaração de dispensa emitida pelo órgão ambiental, a fim de se resguardar.

Por fim, devemos pontuar que se for produtora, importadora, exportadora ou comercialize os agrotóxicos, deverá ter licença ambiental para tanto.

Receituário agronômico

A receita agronômica (ou receituário agronômico) é um documento que não apenas registra a venda do agrotóxico, mas também determina:

• a) como ele deve ser aplicado;
• b) em que quantidade;
• c) qual o método de aplicação a ser adotado (equipamentos, etc);
• d) quais EPIs devem ser utilizados;
• e) em que cultura ele será aplicado, etc.

Desta forma, a receita está vinculada ao uso específico que será feito do agrotóxico em determinada cultura, presente em certa propriedade, atendendo-se à necessidade do local que requer sua aplicação.

Lembrando que o estabelecimento que receberá o agrotóxico deve ser informado neste documento.

Logo, se o produto for, de fato, um agrotóxico, ele apenas poderá ser comprado junto a um estabelecimento comercial mediante a apresentação de um receituário agronômico.

Constitui infração a venda de todo e qualquer agrotóxico sem a apresentação do receituário agronômico.

Assim estabelecem as normas federais a respeito do Receituário Agronômico:

• Lei Federal Nº 7.802/89:

Art. 13 – A venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos na regulamentação desta Lei.

• Decreto Federal 4074/02 (Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989):

CAPÍTULO VI – DA RECEITA AGRONÔMICA

Art. 64. Os agrotóxicos e afins só poderão ser comercializados diretamente ao usuário, mediante apresentação de receituário próprio emitido por profissional legalmente habilitado.

O receituário, portanto, é obrigatório no momento da compra.

Deve-se observar que a legislação federal também obriga que o uso do agrotóxico deverá ser feito de acordo com as prescrições constantes no receituário agronômico. 

Das Infrações e Responsabilidades de não observar o receituário e normas

Constitui também infração a utilização do agrotóxico em desacordo com o seu receituário, conforme dispõe o Decreto Federal 4074/02.

Este decreto estabelece em seu artigo 82 que constitui infração toda ação ou omissão que trate de inobservância do disposto nas normas pertinentes ao assunto.

Segundo o artigo 83, serão responsabilizadas de modo administrativo, civil e penalmente as pessoas jurídicas que incorrerem em infrações advindas por decisão de seu representante legal ou contratual, dentre outros.

Já o artigo 84 estabelece a quem recairá a responsabilidade.

Art. 84. As responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, em função do descumprimento do disposto na legislação pertinente a agrotóxicos, seus componentes e afins, recairão sobre:

(…)

IV – o profissional que prescrever a utilização de agrotóxicos e afins em desacordo com as especificações técnicas;

V – o comerciante, quando efetuar a venda sem o respectivo receituário, em desacordo com sua prescrição ou com as recomendações do fabricante e dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais;

VI – o comerciante, o empregador, o profissional responsável ou prestador de serviços que deixar de promover as medidas necessárias de proteção à saúde ou ao meio ambiente;

VII – o usuário ou o prestador de serviços, quando proceder em desacordo com o receituário ou com as recomendações do fabricante ou dos órgãos sanitário-ambientais.

Assim, o comerciante será penalizado caso venda um agrotóxico sem exigir a apresentação do receituário agronômico. 

Do mesmo modo, o usuário do agrotóxico ou o prestador do serviço poderá também sofrer aplicação de penalidades.

Elas serão devidas caso o agrotóxico seja aplicado em desacordo com o receituário ou com as recomendações do fabricante ou dos órgãos sanitário-ambientais.

Profissional habilitado para utilização de agrotóxicos

É necessário a presença de um responsável técnico legalmente habilitado, que:

• a) Deverá ser registrado no órgão competente;

• b) Tenha formação técnica na área de conhecimentos relacionados com a matéria;

• c) Seja responsável por assinar o receituário para a aquisição de agrotóxicos;

• d) Indique a melhor forma de aplicação do produto.

O Decreto 4.074/02 determina em seu art. 37 que as pessoas físicas e jurídicas que sejam prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxico, deverão ter os registros nos órgãos competentes.

O § 2º desse mesmo artigo estabelece que a atividade de aplicação de agrotóxico deverá ter a assistência de um responsável técnico habilitado.

Assim, a forma da empresa evidenciar o atendimento é exigir a documentação do responsável técnico responsável pela aplicação de agrotóxico.

Ademais, não há nenhum problema no fato do receituário agronômico ser emitido por um profissional interno da empresa, desde que se enquadre nos requisitos. 

A legislação apenas determina que ele deve ser emitido por um profissional legalmente habilitado (artigo 64 do Decreto 4.074/02).

E, segundo a Resolução CONFEA 344/90, são competentes para emitir o receituário os engenheiros agrônomo e florestal.

Logo, possuindo um destes dois engenheiros em seus quadros, ele será competente para emitir tal documento.

E sendo esse responsável técnico um profissional vinculado ao CREA/CONFEA, deverá ser recolhida a ART, por exigência das normas do CONFEA.

Por exemplo, a título de conhecimento temos:

A ART – Anotação de Responsabilidade Técnica deve ser emitida para execução de toda obra ou o serviço prestado por profissional das áreas de Engenharia e Agronomia.

É o que dispõem a Lei Federal 6.496/77 e a Resolução CONFEA 1025/09.

A ART é emitida em nome do profissional de Engenharia ou Agronomia.

Tal documento deve ser emitido junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA onde o respectivo profissional possui registro.

Resíduos dos agrotóxicos | Embalagens

As embalagens de agrotóxicos devem ser devolvidas aos estabelecimentos em que os agrotóxicos foram comprados, ou serem enviadas diretamente a postos e centrais de recolhimento de embalagens.

Por constituírem resíduos perigosos, o armazenamento e transporte de embalagens vazias é, geralmente, passível de licenciamento ambiental (verifique em normas estaduais).

Para estas atividades, deve-se ainda observar as recomendações fornecidas pelo fabricante e constantes das bulas correspondentes.

De acordo com o Decreto Federal 4.074/2002, com a Lei Federal Nº 7.802/1989 e com a Resolução CONAMA 465/14, as embalagens de agrotóxico devem ser devolvidas aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos.

Dessa forma, tal determinação se estende também às embalagens que ainda possuírem resto de agrotóxico com prazo de validade vencido.

Principais obrigações aplicáveis aos agrotóxicos

As principais obrigações relacionadas à aplicação de agrotóxicos, à compra destes produtos, e à destinação final de suas respectivas embalagens usadas são:

• Os usuários de agrotóxicos são obrigados a devolver as embalagens vazias aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos no prazo de até um ano, contado da data de sua compra.

Também é permitido que, ao invés de fazer a devolução ao estabelecimento comercial, o usuário:

• a) As entregue a qualquer posto de recebimento;
• b) Ou em central de recolhimento licenciado por órgão ambiental competente e credenciado por estabelecimento comercial.

De todo modo, ele deverá fazer a devolução a um destes estabelecimentos.

• O usuário deverá manter pelo prazo mínimo de um ano os comprovantes de devolução das embalagens;

• Receita agronômica, emitida por profissional legalmente habilitado, para a compra dos agrotóxicos;

• A utilização/aplicação dos produtos deve ser realizada de acordo com todos os cuidados estabelecidos em rótulo, bula ou embalagem para evitar a contaminação dos recursos hídricos e do meio ambiente;

• Responsável técnico legalmente habilitado, responsável pela prestação do serviço de aplicação de agrotóxicos

Obs.: Os empreendimentos responsáveis pela produção, formulação, manipulação, exportação, importação, comercialização de agrotóxicos, seus componentes e afins  também devem manter um técnico legalmente habilitado.

• Garantir o uso dos EPIs adequados pelos trabalhadores que forem aplicar os agrotóxicos e exigir seu uso;

• Exigir do estabelecimento comercial a obrigação de constar da nota fiscal de venda dos produtos o endereço para devolução da embalagem vazia e de comunicar formalmente aos usuários eventuais alterações deste endereço;

• Exigir do estabelecimento comercial a obrigação de possuir instalações adequadas, ou credenciar posto de recebimento ou centro de recolhimento previamente licenciados, para receber e armazenar as embalagens vazias devolvidas pelos usuários;

• O armazenamento e o transporte das embalagens vazias devem atender às recomendações fornecidas pelo fabricante e constantes das bulas correspondentes;

• Solicitar ao estabelecimento comercial, postos de recebimento ou centros de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos comprovante de recebimento das embalagens, contendo:

• a) nome do proprietário das embalagens;

• b) nome do imóvel/endereço; e

• c) quantidade e tipo (plástico, vidro, ou metal) de embalagens recebidas de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos (conforme item VI do Anexo I da Resolução CONAMA 465/14).

• Exigir do posto ou da central de recebimento o Manual de Operações contendo os procedimentos a serem adotados para o:

• a) recebimento;
• b) triagem;
• c) armazenamento temporário;
• d) e recolhimento para destinação final das embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.

• As embalagens rígidas e/ou recicláveis utilizadas devem ser submetidas à operação de tríplice lavagem, ou tecnologia equivalente, conforme orientação constante de seus rótulos e bulas;

• Observar, na aplicação dos agrotóxicos, as recomendações do fabricante e do responsável técnico disponíveis nos rótulos, nas bulas e nos receituários agronômicos.

Dessa forma, diante todos os apontamentos que exemplificamos aqui queremos saber de vocês se ficou alguma dúvida sobre este tema tão relevante.
Deixe aqui nos comentários que iremos responder você!

*Por Tatyanne Werneck e Manuelle Meira – Colaboradoras da Ius Natura

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O Dia Mundial da Água em 2019 problematiza o acesso à água potável e ao saneamento básico, que são direitos humanos. Porém, atualmente, mais de dois bilhões de pessoas não recebem esses serviços básicos. Acompanhe neste artigo a posição da ONU.

Anualmente, a Organização das Nações Unidas (ONU) determina um tema central para discussão como forma de celebrar o Dia Mundial da Água. Em 2019, a pauta escolhida foi “Gota a gota: como resolver a crise mundial de escassez da água”.

Há alguns anos a ONU vêm enfrentado a crise global causada pelo crescente uso de recursos hídricos para atender o acesso a água potável, saneamento básico e às necessidades agrícolas e comerciais no mundo. Foi declarado, então, pela Resolução A/RES/64/292, que a água limpa e segura e o saneamento básico são direitos humanos.

De acordo com um estudo feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), menos da metade da população mundial tem acesso à água potável. E 73% da irrigação se destina ao consumo de água no geral, 21% vai para a indústria e apenas 6% ao consumo doméstico.

Origem do Dia Mundial da Água 

Diante do reconhecimento internacional dos direitos humanos ao acesso, ao consumo de água com qualidade e ao seu uso racional, surgiu o Dia Mundial da Água, em 22 de março de 1992, criado pela ONU para ampliar a discussão sobre o tema e buscar soluções eficazes.

Além de instituir um dia comemorativo, a organização também criou a Declaração Universal dos Direitos da Água, que é composta por 10 artigos:

1– A água faz parte do patrimônio do planeta;

2-A água é a seiva do nosso planeta;

3– Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados;

4– O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos;

5– A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores;

6– A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo;

7– A água não deve ser desperdiçada nem poluída, nem envenenada;

8– A utilização da água implica respeito à lei;

9– A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social;

10– O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Posicionamento da ONU sobre o acesso a água no mundo 

A inerência do ser humano ao consumo de água levou a ONU a estabelecer objetivos específicos relacionados à água que estão pautados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, ou Objetivos Globais, ação que visa combater a pobreza, proteção do planeta, o HIV, alcançar a educação primária mundial, promover a igualdade de gêneros, entre muitas outras metas para garantir que todas as pessoas tenham paz e prosperidade.

Confira abaixo os principais itens tratados no ODS:

6.1 Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos.

6.2 Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade.

6.3 Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente.

6.4 Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água.

6.5 Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado

6.6 Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos.

6.a Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso.

6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.

Na pauta sobre os recursos hídricos, em 2003 a Assembleia Geral da ONU criou o Ano Internacional da Água Potável e no mesmo ano o órgão de coordenação das Nações Unidas também criou a ONU Água, um mecanismo que coordena as ações da ONU na busca por medidas e soluções relacionadas à água.

Criação do Relatório de Desenvolvimento Mundial da Água

Anualmente, ONU Água faz parcerias e projetos com outras organizações internacionais e não governamentais para estudar detalhadamente o uso racial da água, e o resultado disso foi a criação do Relatório de Desenvolvimento Mundial da Água. Esse documento é desenvolvido e publicado anualmente com dados e tendências atualizados sobre recursos mundiais de água doce.

O de 2019 foi publicado no dia 18 de março deste ano, em Genebra, na Suíça, durante a 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos. O documento tem como título “Leaving no One Behind”, com tradução livre “Não deixar ninguém para trás”, como forma de combater as desigualdades.

O assunto articulado foi o aumento crescente do uso da água em mais de 1% ao ano desde a década de 80, movido pelo aumento populacional, questões sócio-econômicas e mudanças de padrões de consumo. E a expectativa é que a demanda pela água aumente entre 20 e 30% do atual nível de uso até 2050, principalmente nas áreas de indústria e consumo doméstico. Assustador né?

Em contrapartida, também foram mostrados planos que estão sendo desenvolvidos para otimizar a gestão dos recursos hídricos para garantir que o número de pessoas com acesso a água potável aumente, não deixando ninguém para trás.

“Os números falam por si. Como mostra o relatório, se a degradação do meio ambiente natural e a pressão insustentável sobre os recursos hídricos mundiais continuarem a ocorrer nas taxas atuais, 45% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e 40% da produção mundial de grãos estarão em risco até 2050”, disse Gilbert F. Houngbo, diretor da ONU Água e presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

Como resolver a crise mundial da escassez da água?

Com o aumento citado acima na demanda por água doce para uso agrícola, industrial e doméstico em todo o mundo até 2030, os especialistas preveem que haverá uma lacuna de 40% entre a quantidade demandada e o volume disponível de água.

Isso torna a situação insustentável, por isso precisamos refletir, urgentemente, sobre como e onde vamos encontrar a água que necessitamos. 

Acompanhe abaixo algumas soluções sustentáveis listadas pelo canal Can We Live Better? da Bayer:

1.Utilizando reservas do planeta

Você sabia que somente 3% da água disponível no mundo é doce? E a maioria está congelada em geleiras e nas calotas de gelo, o que dificulta a dessalinização da água.

Porém, alguns avanços recentes permitiram que se trabalhasse nessa possibilidade a ponto do setor ganhar destaque no Oriente Médio. Em 2015, Israel obteve 40% de sua água doce por meio da dessalinização, um número que deve chegar a 70% em 2050.

2.Lavouras mais sustentáveis

Aproximadamente 69% de toda a água é utilizada para fins agrícolas, um número que aumenta para mais de 90% na maioria dos países em desenvolvimento. Com a previsão de aumentar em cerca de 20% o consumo de água em fazendas em todo o mundo até 2050, precisamos usar a água de forma mais eficiente na agricultura.

3.Conservação de água de uso doméstico

Um dos primeiros passos para solucionar a crise da demanda de água nas áreas urbanas é renovar a infraestrutura atual de abastecimento e distribuição da água.

Uma solução mais sustentável é fazer com que cidades e indústrias paguem para os agricultores modernizarem o processo de irrigação, permitindo que cultivem as mesmas lavouras usando menos água para que as cidades utilizem essa quantidade adicional de água.

*Por Ingrid Stockler e Taynã Fortunato – Colaboradoras da Ius Natura

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Se você chegou até este artigo, é porque provavelmente possui algum conhecimento sobre produtos químicos e já ouviu falar em Diamante de Hommel, acertamos?! E aqui é o lugar certo para tirar dúvidas sobre essa nomenclatura  peculiar, digamos.

Afinal, o que é Diamante de Hommel?

O Diamante de Hommel, conhecido também por Diagrama de Hommel, é uma simbologia que classifica o risco de diferentes produtos químicos. Ela foi baseada na NFPA (National Fire Protection Association), uma associação norte-americana que redige normativos contra incêndio e que se tornou referência internacional no que se diz respeito à proteção de vidas contra fogos.

Portanto, o Diamante de Hommel é uma identificação de fácil reconhecimento e compreensão que indica o grau de perigo envolvendo produtos químicos de variados níveis e substâncias.

Esse diagrama utiliza cores para identificar o potencial de risco das substâncias perigosas, usando as seguintes referências:

• Vermelho (inflamabilidade);
• Azul (riscos à saúde);
• Amarelo (reatividade);
• Branco (riscos específicos).

Os números apresentam a potencialidade do risco, que podem variar de zero (não há risco importante) a quatro (risco muito alto ou exposição perigosa):

Porém, uma ressalva importante quanto ao conteúdo do Diamante de Hommel é que ele não indica substâncias química exatas e nem sua composição, sendo um método de classificação apenas para o grau de risco.

O Diamante de Hommel é obrigatório na Gestão de Resíduos ou Produtos Químicos?

Muito se pergunta sobre a obrigatoriedade do rótulo em empresas que trabalham com resíduos e produtos químicos, e considerando a legislação brasileira, não há normas legais que exigem a utilização do Diagrama de Hommel.

Por se tratar de um método utilizado nos Estados Unidos, país no qual esse método de classificação é regulamentado pela rotulagem de produtos químicos. E no Brasil, tal regulamentação pertence ao escopo de Saúde e Segurança do Trabalho que cria obrigações à rotulagem dos produtos químicos.

Os rótulos de produtos químicos devem atender a matéria da Norma Regulamentadora (NR) 26 e do Decreto Federal 2.657/98, que possuem obrigações específicas.

O que diz a NR 26 sobre rotulação de produtos químicos?

A NR 26, em seu item 26.2.2, determina que a rotulagem preventiva do produto químico classificado como perigoso a segurança e saúde dos
trabalhadores deve utilizar procedimentos definidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas (ONU), o qual, não foi regulamentado por norma legal brasileira (embora haja norma técnica, conforme será explicado abaixo).

O que temos conhecimento é que a Norma Técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 14725-3 aborda a
questão da rotulagem dos produtos químicos e faz menção expressa ao GHS (citado acima) em “Parte 3” (denominada “ABNT NBR 14725-3:2012 / Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente. Parte 3: Rotulagem”).

Para a Ius Natura, essa Norma Técnica seria capaz de orientar o cumprimento da obrigação do item supracitado daquela NR (apesar da NR 26 não exigir o cumprimento desta NBR especificamente).

O que diz o Decreto Federal 2.657/98 sobre rotulação de produtos químicos?

Com relação ao Decreto Federal que “Promulga a Convenção Nº 170 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho”, esclarecemos que essa norma determina que

todos os produtos químicos devem portar uma marca que permita sua identificação. Já os produtos químicos perigosos devem portar uma etiqueta facilmente compreensível para os trabalhadores que facilite informações essenciais sobre a sua classificação, os perigos que oferecem e as precauções de segurança que devam ser observadas.

O mesmo decreto também estabelece que, caso um produto seja transferido para outro recipiente, o empregador deve garantir que este esteja indicando o conteúdo dos últimos, a fim de informar os trabalhadores sobre a identidade desses produtos, dos riscos que oferece a sua utilização e de todas as precauções de segurança que devam ser adotadas.

Determina ainda que os empregadores devem assegurar que todos os produtos químicos utilizados no trabalho estejam etiquetados ou marcados, de acordo com o previsto no Artigo 7 e de que as Fichas com Dados de Segurança (FISPQs) foram proporcionadas, conforme art. 8, e colocadas à disposição dos trabalhadores e de seus representantes no ambiente de trabalho em que os produtos são manipulados e/ou armazenados.

*Por Ingrid Stockler – Colaboradora da Ius Natura 

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Neste artigo, vamos discutir sobre o conceito de Educação Ambiental, o que diz a legislação brasileira sobre o tema e como ele é trabalhado academicamente no país.

Atualizado em 30.03.2021

Você conhece a origem do termo “educação ambiental”? Nós te contamos agora

Em 1975, ocorreu o Congresso de Belgrado, na Iugoslávia, que foi promovido pela UNESCO, a fim de formular princípios para estabelecer um programa de Educação Ambiental.

O encontro originou a Carta de Belgrado, um documento considerado um marco histórico para o fortalecimento das

questões ambientais, que conceitua Educação Ambiental.

A carta declara que ao promover a educação ambiental, o cidadão possui a oportunidade de desenvolver uma conscientização a respeito das questões ambientais.

O objetivo é formar uma população com conhecimentos e competências necessárias para engajar no trabalho individual e coletivo para a resolução dos problemas atuais do meio ambiente.

Educação ambiental na legislação 

A Educação Ambiental está prevista na Politica Nacional de Educação Ambiental, a Lei nº 9795/99, que compreende a importância e necessidade dela estar integrada na educação nacional, em todas as modalidades do currículo educativo.

De acordo com o art. 1º, Educação Ambiental é:

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

​Pode-se entender desta matéria a necessidade de relacionar a questão ambiental com as práticas sociais de uma forma integrada, respeitando as singularidades regionais.

E, considerando o artigo 225 da Constituição Federal, todos têm direito à educação ambiental e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. E ainda no inciso VI:

promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente

Importância da Educação Ambiental

Como abordamos no início deste artigo, a importância da educação ambiental atrela seus princípios ecológicos com seus objetivos, que é conscientizar o cidadão sobre o meio ambiente em que vive.

Assim, a educação ambiental aumenta as práticas sustentáveis no dia a dia para reduzir os danos ambientais.

Portanto, integrar a conscientização ambiental no cotidiano do cidadão vai promover mudanças comportamentais.

E quando mais precoce for essa integração, melhor!

O ideal seria inseri-la desde os primeiros anos de ensino de uma criança, por meio de atividades ao ar livre, nas quais a criança possa ter contato direto com o meio ambiente, com o plantio de plantas, legumes, até o ensino metodológico nas salas de aula.

Já no ensino superior, temas dessa atualidade tem crescido, com diversos cursos de graduação e pós-graduação.

O ingresso da questão ambiental em cursos superiores e técnicos significa uma preocupação do mercado de trabalho em capacitar profissionais para o planejamento e gerenciamento das questões ambientais, relacionando o meio ambiente com questões econômico-tecnológicas e sociais.

Confira abaixo a lista com 5 cursos superiores que estudam o meio ambiente:

• Gestão Ambiental: esse curso prepara o aluno para diagnosticar problemas e propor melhorias participando de projetos ambientais, levando em consideração o desenvolvimento sustentável;
• Educação Ambiental: curso EaD (Ensino a distância) de curta duração do Senai;
• Engenharia Ambiental: curso com duração de 5 anos, prepara o aluno com disciplinas relacionadas à Engenharia, Ecologia e até Economia, para atuação direta com o meio ambiente, desenvolvendo projetos para minimizar os danos ambientais e maximizar os lucros da atividade humana de maneira sustentável;
• Ciências Socioambientais: esse curso visa formar profissionais para elaborar, analisar e executar projetos ligados ao meio ambiente, levando em consideração questões sociais, culturais, históricas e políticas das relações entre sociedades e o ecológico;
• Geociências e Educação Ambiental: o aluno estuda a dinâmica interna e externa do planeta, de forma geral, considerando a interação entre geosfera, biosfera, hidrosfera e atmosfera.

Porém, acreditamos que ela não deve estar atrelada como responsabilidade inerente à escola ou universidade.

Ela deve ser construída de forma coletiva, com a participação e construção de todos os cidadãos de uma sociedade.

E claro, os formadores de opinião têm papel fundamental para tal construção, sejam eles educadores, pais, gestores de empresas e atores políticos.

Uma vez que a mudança cultural se dá por ações locais que estão conectadas com o global, e vice-versa.

Como empreendimentos podem promovê–la?

De acordo com a Instrução Normativa do Ibama, nº 2/12, são estabelecidos diretrizes para elaborar, implantar e monitorar programas de educação ambiental que devem ser desenvolvidos por empreendimentos que possuam atividades causadoras de impactos ambientais.

São eles:

• Programa de Educação Ambiental (PEA), que é direcionado aos grupos sociais impactados pelas atividades do empreendimento;
• Programa de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT), que é voltado para os recursos humanos envolvidos direta ou indiretamente nas atividades do empreendimento.

O PEA estimula o empreendimento a ser envolver com os grupos sociais das suas áreas de influência com maior vulnerabilidade socioambiental.

É importante a troca de experiências, pois a comunidade precisa ser informada sobre como evitar ou reduzir os impactos socioambientais dos empreendimentos locais.

Dessa forma, a elaboração do PEA acontece a partir do Diagnóstico Socioambiental Participativo, fundamentado em metodologias participativas, que visa mobilizar as responsabilidades sociais e os grupos impactados pelas atividades licenciadas.

Já o desenvolvimento do PEAT salienta a participação dos trabalhadores na avaliação das implicações dos impactos e riscos socioambientais consequentes das suas atividades no meio ambiente.

É preciso constar no Programa de Educação Ambiental dos Trabalhadores os impactos socioambientais do empreendimento, integrados com os outros programas previstos no PCA (Programa de Controle Ambiental).

Com isso, acreditamos que a partir do diálogo, mobilização e conscientização, é possível construir uma sociedade educada ambientalmente, conectada a laços sustentáveis e empreendimentos sérios e conscientes.

*Ingrid Stockler e Tatyanne Werneck

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Dia da Amazônia: celebrado hoje, 5 de setembro, para enaltecer a maior floresta tropical do mundo e uma das maiores riquezas naturais do Brasil. E também para alertar a população: deve-se dar valor a Amazônia!

Entenda o que é a Amazônia:

A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo, detentora de uma biodiversidade sem precedentes, contendo inúmeras espécies da fauna e da flora, sendo muitas delas ainda desconhecidas.

Com sete milhões de quilômetros quadrados, sendo cinco milhões e meio de florestas, o bioma é fundamental para o equilíbrio ambiental e climático do planeta e a conservação dos recursos hídricos.

WWF – World Wildlife Fund

Com mais de sete milhões de km², a Floresta Amazônica abrange sete estados brasileiros e nove países da América Latina.

E não foi atoa que criaram o Dia da Amazônia para celebrar o tesouro brasileiro.

A Amazônia abriga inúmeras espécies da fauna e da flora (muitas ainda desconhecidas).

Pela grande extensão territorial, conseguimos entender a sua importância para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

Devido a sua riqueza natural, a Floresta Amazônica tem sofrido, cada vez mais, com a interferência humana em atividades como a agroindústria, pecuária, hidrelétricas, extração de madeira (legal e ilegalmente) e a mineração.

Tais práticas são inerentes a economia e desenvolvimento do Brasil, mas é preciso alertar a população sobre o desmatamento que está, infelizmente, esgotando os recursos da Amazônia.

O Dia da Amazônia tem o objetivo de gerar reflexões sobre o limite sustentável da floresta. Como é possível gerar desenvolvimento e recursos provenientes da biodiversidade, sem que seja necessária destruição tamanha?

O Dia da Amazônia

O dia 05/09 foi escolhido em homenagem a criação da Província do Amazonas (atual estado do Amazonas) por D. Pedro II em 1850.

“O Dia da Amazônia é um dia de celebração”, ressalta a secretária geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito. “Nós temos conhecimento sobre os problemas e desafios do bioma, mas muito mais sobre as ferramentas que precisamos para vencê-los e quais os resultados que devemos atingir. Nosso trabalho tem se pautado na proposição de uma agenda positiva para o desenvolvimento sustentável do bioma”, avalia.

WWF – World Wildlife Fund

O valor da Amazônia vai muito além.

Ela foi pré-selecionada, em 2008, como uma das candidatas às Novas 7 Maravilhas da Natureza pela Fundação Sete maravilhas do mundo moderno.

E, em fevereiro de 2009, ela foi classificada em primeiro lugar no Grupo E, a categoria para as florestas, parques nacionais e reservas naturais.

Amazônia e o carbono

Em 2018, durante o Workshop “As dimensões científicas, sociais e econômicas do desenvolvimento da Amazônia”, realizado no dia 16 de agosto, no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC), os cientistas participantes alertaram para a capacidade de absorção de carbono da Floresta Amazônica que está se reduzindo à zero.

O evento, que foi organizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Inpa e Instituto Wilson Center, abordou o tema para a discussão sobre a estabilidade do clima do planeta Terra.

Nos últimos 20 anos, a vegetação da Floresta Amazônica possuía uma capacidade significativa em absorver carbono, o que garantia a estabilidade da atmosfera em relação à liberação de dióxido de carbono. Porém, essa capacidade está se esgotando e os cientistas consideram a atual situação muito preocupante.

As florestas tropicais, como a Amazônia, são consideradas os maiores estoques de carbono na Terra. Ele é tão importante, pois é o quarto elemento mais abundante na atmosfera e um dos gases de efeito estufa.

Dessa forma, se a floresta produz mais fotossíntese do que perde carbono, ela aumenta sua biomassa e estabiliza a atmosfera.

Julgando um possível cenário do futuro climático, a Amazônia pode começar a perder carbono para a atmosfera, o que aumentaria o aquecimento global, pois ela representa 10 anos de queima de combustível fóssil.

*Por Ingrid Stockler e Tatyanne Werneck

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