Meio Ambiente

Descarte de resíduos em condomínios corporativos

Descarte de resíduos em condomínios corporativos. Entenda como as organizações devem proceder e o que a legislação dispõe sobre tal temática.

Atualmente a gestão adequada de resíduos em condomínios corporativos é, um desafio crescente para administradores, empresas e colaboradores. Por um lado, ela contribui significativamente para a sustentabilidade ambiental; por outro, o descarte correto também assegura a conformidade com a legislação vigente. Além disso, evita multas e previne impactos negativos na imagem corporativo

Mas afinal, como um condomínio corporativo pode estruturar um sistema eficiente de gestão
de resíduos que atenda às normas ambientais e traga benefícios para todos os envolvidos?

Neste artigo, explorei as exigências legais, boas práticas e soluções sustentáveis para uma
gestão eficaz dos resíduos em ambientes corporativos.

Os condomínios corporativos, assim como as empresas, devem seguir normas ambientais
rigorosas. Algumas das principais regulamentações incluem:

  • Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): determina a
    responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e exige a implementação de
    Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
  • Resolução CONAMA nº 307/2002 – Estabelece diretrizes para resíduos da
    construção civil, comuns em reformas e manutenções dentro dos condomínios.
  • Norma ABNT NBR 10.004/2004 – Classifica os resíduos sólidos em perigosos
    (Classe I) e não perigosos (Classe II), exigindo tratamento adequado para cada tipo.
  • Decretos e Regulamentos Municipais – Cada cidade pode ter regras específicas
    para coleta seletiva, logística reversa e destinação correta de resíduos orgânicos e recicláveis.

Além das normas acima, é importante observar que o não cumprimento dessas normas pode resultar em multas, processos administrativos e até responsabilização civil e penal dos gestores condominiais.

Nos condomínios empresariais, os resíduos gerados variam conforme o setor e a estrutura do
prédio. Para entender a forma ideal para o descarte de resíduos em condomínios, precisamos, primeiramente, entender quais são eles, vejamos alguns:

  • Papel, papelão e embalagens plásticas de escritórios
  • Resíduos orgânicos de refeitórios e cafeterias
  • Vidros de consumo interno
  • Metais, plásticos, papel e vidro (desde que limpos e segregados corretamente)
  • Pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes
  • Equipamentos eletrônicos obsoletos
  • Produtos químicos utilizados em manutenção predia
  • Materiais perfurocortantes
  • Medicamentos vencidos

Solução: Afinal, a separação correta e a destinação adequada são fundamentais para que o descarte de resíduos em condomínios, por consequência, evite contaminação e impactos ambientais negativos.

Para um condomínio corporativo manter a conformidade legal e reduzir sua pegada ambiental,
algumas boas práticas podem ser adotadas:

O PGRS deve incluir:

  • Mapeamento dos resíduos gerados
  • Procedimentos de separação e armazenamento
  • Destinação correta e parcerias com recicladoras e cooperativas
  • Treinamento para colaboradores e terceirizados sobre separação correta
  • Instalação de lixeiras identificadas para cada tipo de resíduo
  • Parceria com cooperativas de reciclagem
  • Pilhas, baterias e lâmpadas devem ser descartadas em pontos de coleta específicos
  • Equipamentos eletrônicos pode ser doado ou encaminhado para logística reversa
  • Substituir copos plásticos por reutilizáveis
  • Incentivar a digitalização para reduzir consumo de papel
  • Adoção de compostagem para resíduos orgânicos

Diante deste cenário, vemos que a sustentabilidade e conformidade andam juntas e a implementação de um sistema eficiente de descarte de resíduos em condomínios corporativos não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia de sustentabilidade que agrega valor ao ambiente empresarial.

Além de evitar penalidades, a adoção de práticas responsáveis, consequentemente, melhora a reputação da empresa e, ao mesmo tempo, contribui para um futuro mais sustentável.

Se você deseja saber mais sobre como estruturar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e, além disso, garantir conformidade com as legislações ambientais aplicáveis ao seu negócio, então entre em contato com os especialistas da Ius.

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Isabella Diniz

Bacharela em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara, é pós- graduada em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Atualmente, cursa pós-graduação em Gestão de Riscos e Compliance e em Direito Ambiental e Sustentabilidade. Possui formação técnica em Administração pelo ETFG-SEBRAE e certificações em proteção de dados, incluindo DPO pela EXIN. É consultora jurídica e atua diretamente com auditorias de conformidade legal, ESG e governança corporativa. É Auditora do PGR CETESB, Auditora Interna em SGI (ISO 9001, ISO 14001, ISO 45001) e Auditora Interna em ESG (ABNT PR 2030:2022). Acredita na importância da sustentabilidade, segurança jurídica e inovação para um ambiente corporativo mais responsável.

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