Empresa em recuperação judicial | Veja o que fazer quando seu fornecedor encontra-se nessa situação

O que acontece com uma empresa em recuperação judicial e quais os riscos de ter um fornecedor nessa situação? A saúde financeira dos fornecedores é um ponto crítico para qualquer empresa. Afinal, a cadeia de suprimentos depende da estabilidade e da capacidade de cada parceiro de cumprir suas obrigações. Mas e quando um fornecedor entra em recuperação judicial?

Esse cenário, cada vez mais comum no Brasil, levanta uma série de dúvidas: os contratos continuam válidos? O fornecimento pode ser interrompido? O cliente corre o risco de prejuízos financeiros?

Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que acontece nessa situação, quais os impactos diretos para sua empresa e como agir estrategicamente para proteger o seu negócio.

O que é recuperação judicial?

Antes de entender os efeitos para a relação com fornecedores, é importante compreender o conceito. A recuperação judicial é um mecanismo previsto na Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas) que permite que empresas com dificuldades financeiras apresentem um plano de reestruturação para evitar a falência.

Na prática, a empresa devedora:

• Renegocia suas dívidas com credores;
• Mantém as operações, sob supervisão judicial;
• Tem um prazo para cumprir o plano aprovado em assembleia.

Portanto, quando um fornecedor entra em recuperação judicial, isso não significa que ele deixou de existir ou que todas as atividades serão interrompidas. Significa que está em um processo de reorganização financeira e operacional.

Os contratos continuam valendo?

Uma das primeiras dúvidas de quem depende de um fornecedor em recuperação judicial é sobre a validade dos contratos.

De forma geral, os contratos não são automaticamente cancelados. O fornecedor continua obrigado a cumprir as entregas e serviços previstos. Contudo, devido às dificuldades financeiras, há um risco elevado de atrasos, falhas de qualidade ou até mesmo descumprimento total das obrigações.

Além disso, muitas empresas possuem cláusulas específicas que tratam da rescisão em caso de recuperação judicial ou falência. É importante revisar o contrato para entender se existe essa previsão e, em caso positivo, avaliar junto ao departamento jurídico a possibilidade de romper a relação sem penalidades.

Riscos para a sua empresa ao manter o fornecedor

Manter a parceria com um fornecedor em recuperação judicial pode representar riscos relevantes para a sua operação. Entre os principais estão:

• Atraso no fornecimento: a falta de fluxo de caixa pode comprometer a compra de insumos, o pagamento de funcionários e a logística de entrega, gerando atrasos que impactam diretamente sua cadeia produtiva.
• Interrupção no fornecimento: em casos mais graves, o fornecedor pode simplesmente não conseguir entregar, deixando sua empresa sem alternativas imediatas.
• Problemas de qualidade: a necessidade de cortar custos pode refletir em queda na qualidade do produto ou serviço entregue.
• Risco financeiro: se sua empresa tiver valores a receber desse fornecedor, esses créditos entram na lista da recuperação judicial. Isso significa que o pagamento pode ser feito em prazos longos, com descontos, ou até mesmo não ser integralmente recebido.

É possível rescindir o contrato?

Em muitos contratos comerciais há a chamada cláusula resolutiva expressa, que permite a rescisão em casos de recuperação judicial. No entanto, a lei prevê que a Justiça pode analisar se a rescisão não prejudica o plano de recuperação.

Por isso, mesmo que haja essa cláusula, pode ser necessário discutir judicialmente a validade da rescisão. O ideal é sempre contar com apoio jurídico para avaliar os riscos e consequências de encerrar ou manter o contrato.

Estratégias para reduzir riscos de ter uma empresa em recuperação judicial como fornecedora

Se sua empresa tem um fornecedor em recuperação judicial, é essencial adotar uma postura preventiva e estratégica. Algumas ações recomendadas são:

Revisar os contratos atuais

Verifique cláusulas de rescisão, prazos, penalidades e condições de fornecimento. Isso ajuda a entender quais medidas podem ser tomadas sem gerar passivos jurídicos.

Negociar condições mais seguras

Caso decida manter a relação, renegocie prazos, garantias e até mesmo volumes de entrega para reduzir riscos de descumprimento.

Buscar fornecedores alternativos à empresa em recuperação judicial

Ter planos de contingência é essencial. Identifique e qualifique outros fornecedores que possam substituir o atual em caso de falhas. Neste momento contar com empresas que se mantem sólidas no mercado e são pioneiras no segmento, pode te ajudar a ter uma parceria mais segura e sustentável.

Riscos de um fornecedor em recuperação judicial e a importância da gestão de requisitos legais

Quando um fornecedor entra em recuperação judicial, o impacto não se restringe apenas ao contrato comercial. Ele pode gerar riscos de conformidade legal para sua empresa. 

Este risco acontece porque, além de comprometer prazos e qualidade no fornecimento, um parceiro em dificuldades financeiras pode deixar de atender obrigações legais e regulatórias e, nesse cenário, a responsabilidade muitas vezes recai também sobre a empresa contratante. Ou seja, ao ter como fornecedor uma empresa em recuperação judicial, a sua organização também corre riscos. 

Imagine um fornecedor responsável por insumos críticos que envolvem normas ambientais, de saúde e segurança do trabalho ou exigências específicas do setor regulado. Se ele não cumpre esses requisitos, a sua empresa pode enfrentar:

• Multas e penalidades aplicadas por órgãos fiscalizadores;
• Processos administrativos ou judiciais por corresponsabilidade;
• Interrupção de certificações (como ISO 9001, ISO 14001, ISO 45001, ISO 37301), essenciais para competitividade;
• Danos reputacionais, já que clientes e mercado não diferenciam claramente falhas do fornecedor e da sua organização.
  

É aqui que a gestão de requisitos legais se torna fundamental. Ter um processo estruturado para mapear, monitorar e exigir dos fornecedores a conformidade com legislações aplicáveis garante que a sua empresa não seja surpreendida por descumprimentos externos.

Além disso, um sistema de gestão eficaz permite:

• Monitorar em tempo real a situação jurídica e regulatória dos parceiros;
• Criar planos de contingência baseados em riscos mapeados;
• Assegurar que, mesmo em cenários de crise (como uma recuperação judicial), sua empresa continue atendendo às normas e evitando passivos legais.
  

Em resumo, uma empresa em recuperação judicial não é apenas um risco financeiro ou operacional, mas também um risco de compliance. E só empresas que possuem uma gestão de requisitos legais sólida conseguem transformar esse cenário em uma oportunidade de blindagem e continuidade dos negócios.

Recuperação judicial: risco ou oportunidade?

Uma empresa em recuperação judicial, é algo que preocupa todos os stakeholders que buscam esta alinhados às práticas de ESG, mas no entanto, ter um fornecedor nessa condição, em alguns casos pode ser visto como uma oportunidade. Sabendo do risco, é a hora ideal para a sua empresa rever se este fornecedor de fato atende e cumpre com a prestação de serviços da sua empresa. Nos próximos artigos, vamos compartilhar como vocês podem avaliar se o seu fornecedor cumpre com o comprometimento de te entregar a gestão de requisitos legal adequada, e se o risco que ele se encontra em recuperação judicial, se tornou a oportunidade de você contratar um fornecedor seguro e com práticas alinhadas ao ESG.  

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