2026: o ano das fiscalizações no Brasil, como evitar autuações ambientais e de SST (sem perder o sono)

O Governo Federal anunciou a autorização de novos Auditores-Fiscais do Trabalho para 2026, e o IBAMA também confirmou a intensificação das operações ambientais no próximo ano. Esse cenário reforça a importância de as organizações manterem a conformidade legal e ambiental em todas as suas atividades, evitando multas, sanções e danos à reputação.

Neste artigo, apresento os principais pontos de atenção e estratégias de preparo para o novo ciclo de fiscalizações. Você vai entender como serão as inspeções, o que muda na prática e como se antecipar para garantir uma gestão segura e eficiente. Boa leitura e vamos juntos nessa jornada de conformidade e sustentabilidade!

Por que se preparar para as fiscalizações de 2026 ainda neste ano?

Os sinais estão claros: 2026 será o ano das fiscalizações no Brasil! Tanto o Ministério do Trabalho quanto os órgãos ambientais estão reforçando suas equipes e operações, tornando o cenário regulatório mais rígido e exigente para as empresas. Veja alguns números que sinalizam uma fiscalização mais rigorosa para o próximo ano.

• Em setembro de 2025, o Governo Federal autorizou a nomeação de 855 Auditores-Fiscais do Trabalho, reforçando a estrutura de fiscalização em todo o país (Portaria MGI nº 7.455/2025).
  
• O Ibama intensificou ações em campo, aplicando mais de R$ 91 milhões em multas no Amazonas e R$ 26,9 milhões em Minas Gerais em apenas um mês.
  
• Além disso, foi lançado um Plano de Protestos Extrajudiciais de Multas Ambientais, para garantir que as multas sejam efetivamente cobradas.

Diante desse cenário, a equação é simples: mais fiscais, mais operações e mais cobranças.

Se a sua empresa não estiver com o compliance em dia, 2026 pode se tornar um ano caro, desgastante e repleto de riscos. Por isso, o momento de agir é agora, ainda em novembro, preparar-se com antecedência é o melhor caminho para garantir tranquilidade e segurança no próximo ano.

Ao antecipar-se e dar a devida atenção às fiscalizações que virão, sua organização poderá iniciar 2026 com a Verificação de Conformidade Legal já estruturada, assegurando uma auditoria eficiente, assertiva e plenamente alinhada às exigências legais.

Por outro lado, deixar para depois pode custar caro. A falta de preparo pode resultar em meses de vulnerabilidade, com possibilidade de multas, autuações e desgastes diante dos órgãos fiscalizadores. Antecipe-se e transforme a conformidade em vantagem competitiva.

Quais as mudanças e riscos as fiscalizações trazem para a sua empresa?

Neste ponto, destaco dois eixos fundamentais que estarão no centro das fiscalizações de 2026: Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e Meio Ambiente. Ambos exigem atenção redobrada e ações preventivas desde já. Confira os principais pontos de alerta:

Saúde e Segurança do Trabalho

O reforço de 855 novos Auditores-Fiscais do Trabalho permitirá ampliar significativamente o número de inspeções, com foco especial nas condições reais de segurança, programas de prevenção e coerência com o eSocial.

Mas há um tema novo ganhando força, e que ainda passa despercebido por muitas empresas:

Riscos Psicossociais: a nova fronteira da fiscalização

A NR-1, atualizada em 2024, tornou obrigatória a identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais, ou seja, fatores como sobrecarga, jornadas extensas, assédio, pressão por metas, clima organizacional e falta de apoio agora fazem parte do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O prazo para adequação foi prorrogado pela Portaria MTE nº 765/2025:

Até 25 de maio de 2026, as empresas devem estar plenamente adequadas às novas exigências.Isso significa que o tema estará no foco das fiscalizações de 2026, especialmente em setores de alta pressão e grande rotatividade.

Principais pontos de atenção:

• Atualizar o PGR/GRO com avaliação dos riscos psicossociais.
• Treinar líderes e equipes sobre saúde mental e ambiente de trabalho saudável.
• Evidenciar medidas de prevenção e canais de escuta.
• Garantir rastreabilidade das ações no sistema de gestão de SST.

Mesmo com o prazo prorrogado, o risco regulatório já existe. A fiscalização não vai esperar.

Além dos riscos psicossociais, continuam liderando as autuações:

• Treinamentos obrigatórios vencidos.
• Entregas de EPI sem controle de CA e rastreabilidade.
• Falhas em gestão de terceiros.
• Inconsistências entre PGR, eSocial e documentos técnicos.

Meio Ambiente

O cenário ambiental não é diferente: o Ibama e os órgãos estaduais estão ampliando o número de fiscalizações e aplicando multas com maior rigor e efetividade.

Os principais focos de autuação continuam sendo:

1. Licenças vencidas ou condicionantes não atendidas.
2. Gestão de resíduos incompleta (armazenagem, MTR, destinação).
3. Emissões e efluentes sem monitoramento periódico.
4. Obras e ampliações sem licenciamento.
5. Falta de cadastros e outorgas ambientais válidas.

E, com o Plano de Protestos Extrajudiciais, as multas passaram a ser cobradas efetivamente, reduzindo as chances de postergação ou anulação.Em resumo: quem ainda não tratou de licenças, condicionantes e evidências com rigor documental pode ser surpreendido em 2026.

2026: o ano do compliance de verdade (não de papel)

As empresas que tratavam compliance apenas como um checklist de auditoria agora precisarão provar conformidade em tempo real, com documentos rastreáveis e evidências auditáveis.

A combinação entre novos fiscais, cruzamento de dados (eSocial, IBAMA, CTF, MTR) e inteligência artificial nas operações cria um ambiente de tolerância zero para não conformidades.

Quem continuar com “compliance cosmético” vai aparecer no radar.

Como evitar autuações – Confira o passo a passo

Não há como ignorar a realidade: a adequação ao compliance deixou de ser opcional. Para empresas que desejam manter uma boa reputação, fortalecer a credibilidade no mercado e operar em conformidade com as políticas sociais, ambientais e de governança (ESG), estar em dia com as exigências legais é um passo indispensável.

A seguir, apresento alguns pontos essenciais que podem ajudar você e a sua organização a avançar com segurança nessa jornada de conformidade e sustentabilidade.

Faça um raio-X legal

• Levante todos os requisitos legais aplicáveis (federais, estaduais e municipais).
• Classifique por risco (alto, médio, baixo).
• Gere um mapa de evidências obrigatórias (documentos, relatórios, licenças, laudos, etc.).

Feche as lacunas críticas

• Atualize PGR e programas de SST, incluindo riscos psicossociais.
• Regularize licenças ambientais e condicionantes.
• Normalize treinamentos e EPIs.
• Corrija lacunas de monitoramento ambiental.
• Documente tudo: sem evidência, não há conformidade.
  

Mantenha o ciclo de conformidade contínua

• Auditorias mensais com amostragem de temas críticos.
• Alertas automáticos de vencimentos e renovações.
• Gestão de mudanças: novas obras, processos ou unidades = nova análise.
• Reuniões trimestrais de revisão de riscos com as lideranças.
  

O que medir (KPIs que ”salvam” em fiscalizações)

• Porcentagem de condicionantes ambientais atendidas no prazo.
• Porcentagem de treinamentos obrigatórios atualizados.
• Backlog de não conformidades abertas.
• Antecedência média de renovações de licenças e programas.
• Porcentagem de evidências rastreáveis no sistema.
• Tempo médio de correção (MTTR) de pendências críticas.

Como a Ius pode ajudar você a garantir mais segurança em 2026

Com as ferramentas da Ius é possível centralizar, monitorar e provar conformidade, veja como o CAL e a Consultoria Ius podem ajudar vocêa ter uma gestão com menos dor e mais previsibilidade.

• CAL (Ius Natura): sistema SaaS que monitora requisitos legais em Meio Ambiente, SST e ESG, organiza condicionantes, gera alertas e painéis executivos.
  
• Consultoria Ius: diagnóstico completo e plano de adequação 360°, com acompanhamento mensal e foco em fechar lacunas e evidenciar conformidade.

2026 não é sobre apagar incêndios. É sobre provar, em dados e evidências, que a sua operação atende à lei, todos os dias. A diferença entre quem dorme tranquilo e quem vai lidar com uma autuação está em uma palavra: prevenção. Empresas que tratam o compliance como ativo estratégico — não como custo — saem na frente, ganham reputação e blindam o negócio.