Cadastro Técnico Federal: o que é?

Cadastro Técnico Federal

O assunto de hoje é um dos principais instrumentos de preservação e controle de qualidade ambiental existente em nosso país, o Cadastro Técnico Federal (CTF).

Atualizado em: 03.09.2020

Entenda o Cadastro Técnico Federal

O CTF foi dividido em duas tipologias: o de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CTF/APP) e o de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CFT/AIDA).

Os dois foram estabelecidos, inicialmente, pela Lei Federal 6.938/81, e, atualmente se encontram regulamentados, respectivamente, pelas Instruções Normativas IBAMA 06/13 – 11/18 e 12/18. Logo, a divisão do CTF se deve à atribuição destinada a cada um.

CTF/APP

O CTF/APP tem a função de controlar as atividades consideradas poluidoras e degradadoras dos recursos ambientais de nosso país.

Estas atividades estão taxativamente listadas na IN IBAMA 06/13, e qualquer um, pessoa física ou jurídica, que praticar uma ou mais das atividades presentes nesta lista, deverá se cadastrar no CTF/APP.

Clique aqui e saiba mais sobre as atividades que devem estar no CTF/APP do IBAMA.

CTF/AIDA

O CTF/AIDA visa atividades voltadas à análise e monitoramento do meio ambiente de forma geral. O que engloba:

Consultorias ambientais técnicas;
Comprovação de responsabilidade técnica pelo gerenciamento de resíduos;
Indústria e comércio;
Equipamentos e instrumentos voltados ao controle das atividades potencialmente poluidoras.

E, apesar de serem dois cadastros distintos legalmente, ambos possuem o mesmo meio de comprovação, o Certificado de Regularidade.

É através desse documento que a pessoa física ou jurídica, sujeita aos CTFs/APP e AIDA, os dois ao mesmo tempo ou separadamente, irá atestar sua conformidade com as obrigações cadastrais.

O que é a TCFA?

Outro ponto importante é a TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, voltada exclusivamente para algumas atividades sujeitas ao CTF/APP.

Não consigo cadastrar no CTF… como resolver? Clique aqui e te ensinamos!

*Por Felipe Lafetá – Colaborador da Ius Natura

Evoluímos:

Felipe Lafetá

Advogado (OAB/MG 199.911) com especialização em Direito Minerário, e auditor líder do Sistema de Gestão Integrada (ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001). Atua como consultor e auditor jurídico, principalmente nos escopos de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, e Qualidade, prestando assessoria para empresas dos mais diversos setores de serviço e indústria, como: mineração, alimentos, energia, combustíveis, metalurgia, entre outros segmentos.