Por que o Ibama liberou acesso aos dados de controle de madeira?

Entenda o motivo pelo qual o Ibama liberou o acesso público de qualquer cidadão ao Sistema DOF, que controla dados da comercialização e controle de madeira no Brasil.

No dia 14 de setembro de 2018, o Ibama abriu o acesso de todas as informações armazenadas no Sistema de Documento de Origem Florestal (DOF) sobre a legalidade de corte de madeira, processo de produção e transporte.

O que é o DOF?

O Documento de Origem Florestal (DOF), foi instituído pela Portaria n° 253/2006, e constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa. E com atualização diária, as informações são obtidas pelas próprias madeireiras e demais empreendimentos do setor.

A implantação do Sistema DOF teve como principal objetivo substituir documentos em papel pelo espaço digital, para reduzir a informalidade e aumentar a segurança do armazenamento dos dados, pois havia alto índice de falsificação.

Os dados compilados neste sistema, que antes eram restritos a órgãos ambientais, policiais e a agentes do Ministério Público, hoje possui acesso público. Ou seja, qualquer cidadão pode pesquisar sobre:

  • A comercialização de produtos florestais;
  • Importação e exportação de madeira;
  • Volume de extração;
  • Saldo remanescente de autorizações, entre outros.

Objetivo do acesso ao controle de madeira

O Ibama possui a expectativa de que a partir da transparência dos dados, as entidades, empreendimentos, organizações ambientais, entre outros interessados neste ramo, possam se conscientizar mais sobre a flora nacional e aprimorar seus controles sobre a madeira brasileira.

Veja também aqui no Blog informações sobre a exigência do DOF. Em quais situações é preciso? 

*Feito por Ingrid Stockler – Colaborada da Ius Natura

Ius

Pioneiros em Consultoria e em Gestão Legal, fomos a primeira empresa no Brasil a oferecer esse serviço, trilhando caminhos inovadores no Direito Ambiental e Gestão Online. Nos tornamos autoridade no setor, continuando a evoluir constantemente, e nos mantendo à frente das mais recentes tendências do mercado, jurídicas, de tecnologia, Experiência do Cliente e ESG.

Recent Posts

Planejamento Tributário Sustentável: a integração entre governança fiscal, ESG e responsabilidade ambiental nas organizações

Entenda como governança fiscal e gestão ambiental contribuem para um planejamento tributário sustentável e mais…

2 dias ago

STF suspende multas da NR-1 sobre riscos psicossociais: o que muda (e o que não muda) para as empresas?

STF suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. Veja o que…

3 dias ago

Gestão da Conformidade Legal na Era da Indústria 5.0: como a tecnologia transforma a conformidade em inteligência estratégica

Entenda como a Indústria 5.0 transforma a gestão da conformidade legal em inteligência estratégica e…

3 dias ago

Emergência hídrica no Paraná: o que o Decreto 13.498/2026 exige das empresas

Decreto 13.498/2026 declara emergência hídrica no Paraná. Veja as restrições, o que sua empresa deve…

3 dias ago

Responsável técnico ambiental em Alagoas: o que exige a Lei 9.779/2025

Lei 9.779/2025 obriga empresas potencialmente poluidoras em Alagoas a contratar responsável técnico ambiental. Veja quem…

3 dias ago

Quais são as exigências para contratação de mão-de-obra internacional frente às normas de Saúde e Segurança do Trabalho?

Entenda as exigências de SST na contratação de mão de obra internacional. Veja o impacto…

1 semana ago