Nova Portaria do MAPA reforça o papel da sustentabilidade na rastreabilidadeagropecuária brasileira

A publicação da Portaria MAPA nº 807, de 16 de junho de 2025, marca um avanço estratégico para a rastreabilidade ambiental, social e econômica no setor agropecuário nacional. Com foco no fortalecimento das cadeias produtivas e na garantia de maior transparência ao mercado consumidor e aos parceiros internacionais, o Ministério da Agricultura e Pecuária reafirma o compromisso do Brasil com práticas sustentáveis e com o cumprimento de normativas globais, como o Regulamento de Produtos Livres de Desmatamento da União Europeia (EUDR).

Diretrizes da nova norma

A nova norma define diretrizes para a elaboração, implementação e avaliação de projetos de rastreabilidade, envolvendo o mapeamento da cadeia produtiva desde a origem até a comercialização dos produtos. A portaria reforça ainda que os projetos deverão contemplar aspectos ambientais, sociais e econômicos, ampliando a responsabilidade das empresas quanto à integridade e à sustentabilidade das suas operações. Trata-se de um reconhecimento oficial da rastreabilidade como ferramenta de governança e de ESG, com potencial para impactar positivamente a imagem do agronegócio brasileiro no cenário internacional.

Além disso, o incentivo à adoção de tecnologias e soluções inovadoras para o rastreamento dos produtos contribui para o aumento da competitividade do setor. Sistemas confiáveis de rastreabilidade são cada vez mais exigidos por mercados
rigorosos, e sua implementação se torna um diferencial estratégico para produtores, cooperativas, frigoríficos e exportadores. A portaria, portanto, promove não apenas conformidade regulatória, mas também inteligência de mercado e segurança jurídica.

Outro ponto de destaque é a previsão de articulação interinstitucional, com incentivo à participação de entes públicos, setor privado, sociedade civil e comunidade científica. Essa abordagem colaborativa amplia a legitimidade das ações e fortalece o
desenvolvimento de cadeias sustentáveis com impacto positivo na inclusão produtiva, na regularização ambiental e na valorização da produção responsável.

Publicação da Portaria MAPA nº 807/2025

A publicação da Portaria MAPA nº 807/2025 representa, assim, uma oportunidade valiosa para empresas do setor agropecuário se posicionarem com responsabilidade socioambiental, atendendo às novas exigências do mercado sem perder de vista a valorização do território, do produtor e da biodiversidade brasileira. A rastreabilidade sustentável, agora reconhecida e promovida em norma federal, deixa de ser uma tendência e passa a ser uma estratégia essencial para quem deseja atuar de forma ética, competitiva e alinhada às diretrizes do desenvolvimento sustentável.

A Ius apoia empresas de todos os portes no processo de adequação às exigências legais e socioambientais, oferecendo soluções especializadas em ESG, Compliance Ambiental, Due Diligence, capacitações técnicas e desenvolvimento de sistemas de gestão. Atuamos de forma estratégica, técnica e colaborativa para transformar obrigações em valor para o negócio. Fale com nosso time e descubra como podemos impulsionar sua jornada rumo à sustentabilidade e à conformidade legal.

Gestão de requisitos legais que te mantem atualizado e em cumprimento legal

O CAL, software de gestão de requisitos legais da Ius, ajuda sua empresa a identificar e monitorar normas aplicáveis, gerenciar conformidade e reduzir riscos. Com automação, ele simplifica processos, garante transparência em auditorias e facilita a adesão rápida a novas regulamentações. Além disso, permite o acompanhamento de mudanças legislativas e o gerenciamento de evidências. Clique no banner abaixo e experimente o CAL gratuitamente por 15 dias.