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Deliberação Normativa Conjunta COPAM – CERH/MG

Neste quadro informamos toda semana a publicação de algumas das normas mais importantes localizada por nosso banco de dados nos escopos de Meio Ambiente, Segurança do Trabalho, Qualidade, Responsabilidade Social, Energia e Segurança de Alimentos.. Hoje disponibilizaremos duas deliberações normativas do COPAM.

  • Deliberação Normativa Conjunta COPAM – CERH/MG 05/17: A norma Estabelece diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de restrição e controle do uso das águas subterrâneas e dá outras providências. Clique aqui para acessar o texto integral da norma
  • Deliberação Normativa Conjunta COPAM – CERH/MG 06/17: Dispõe sobre procedimentos gerais para o enquadramento de corpos de água superficiais, e dá outras providências. Clique aqui para acessar o texto integral da norma
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