As florestas do Brasil devem ser protegidas, conservadas e recuperadas, e essa responsabilidade cabe à todos os cidadãos. Visando essa proteção, por uma referência direta ao folclore brasileiro, o dia 17 de julho foi escolhido como o Dia de Proteção às Florestas do Brasil.

O dia da proteção das florestas do Brasil

A data comemorativa tem por objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância da proteção e recuperação das florestas nacionais, tendo em vista que elas são o lar de milhares de espécies de animais e plantas, e isso tem um impacto significativo na qualidade de vida do ser-humano.

Mesmo que não instituída por lei federal, a data é amplamente reconhecida por instituições públicas, escolas, ONGs, movimentos de terceiro setor e órgãos ambientais como um marco simbólico pela luta da conservação ambiental, o que a torna de grande relevância para a Educação Ambiental.

A data serve como oportunidade para o desenvolvimento de ações educativas e atividades de mobilização socioambientais, deixando uma marca no calendário dedicada à projetos e campanhas que visam o desincentivar o desmatamento e possibilitam debates sobre políticas públicas de conservação.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), 500 milhões de hectares de florestas naturais e plantadas, tornam o Brasil um país florestal, isso representa cerca de 59% do território do país, além de torná-lo a segunda maior área de florestas do mundo, dados que evidenciam a necessidade da proteção das florestais do Brasil.

A escolha da data de dia das florestas

O Dia da Proteção às Florestas do Brasil, celebrado anualmente no dia 17 de julho em referência à forte relação da data com o Protetor das Florestas no folclore brasileiro, o Curupira. A data foi reconhecida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), que admitiu a relação da data comemorativa com o ser mítico do folclore brasileiro.

Tradicionalmente, o Curupira é conhecido como o guardião das florestas. Apresentado como um garoto com cabelos de fogo e pés virados para trás, a lenda diz que ele é responsável pela defesa dos animais e das matas, espantando caçadores mal-intencionados, além de evitar a entrada de destruidores. Sua imagem é usada como recurso pedagógico e cultural, despertando entre as crianças o respeito pela natureza e o papel de defensor ambiental.

Visão do IBAMA sobre o desmatamento da amazônia

Visando o cumprimento do art. 225 da Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o IBAMA, através das falas de seu presidente, trouxe a público a intenção de zerar o desmatamento da Amazônia, e considerou como meta possível até o fim da década corrente, mas que, apesar da possibilidade, haverá uma trajetória complicada para alcançar o objetivo.

A proteção florestal do Brasil terá sempre um impacto mundial.  As matas brasileiras abrigam certa de 20% de todas as espécies do planeta, e a maior concentração está na Floresta Amazônica, popularmente conhecida como o pulmão do mundo ou guardiã da biodiversidade — referenciando a importância dela como uma das fontes mais importantes de oxigênio do planeta, além de sua importância para a manutenção do ciclo hidrológico, a capacidade de regulação climática global.

A responsabilidade compartilhada

A proteção das florestas brasileiras é um dever coletivo, não somente do poder público ou de ambientalistas. Através de escolhas cotidianas e do engajamento em causas socioambientais, haverá contribuição para uma sustentabilidade ambiental alcançável.

Porém, além de ser um dever também do cidadão, deve ter uma contribuição ainda mais significativa do poder público, para que cada cidadão não tenha que lidar com decisões governamentais que prejudicam o meio-ambiente, fazendo com que o desejo de um país ecologicamente saudável se torne um ato de resistência.

Os impactos ambientais do novo código florestal brasileiro

Em maio de 2012, foi promulgado um novo Código Florestal Brasileiro, instituído pela Lei 12.651/12, em substituição ao Código Florestal instituído pela Lei 4.771/65. Juntamente com o Novo Código Florestal, veio também um grande debate.

É um fato que os novos dispositivos trazidos pela Lei 12.651/12 gerou conflitos com leis ambientais vigentes e pré-existentes, como é o caso da Lei de Proteção da Mata Atlântica e a Convenção sobre Diversidade Biológica. Ambas estabelecem normas mais rigorosas sobre a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas em relação ao Novo Código Florestal.

O Código Florestal flexibiliza a exploração de reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs). Além de conceder anistia daqueles que desmataram de forma ilegal essas áreas e reservas, causando à um dos polos de debate uma sensação de impunidade ao desmatamento contínuo.

Do outro lado do polo, há quem defenda que a desburocratização da exploração de áreas onde a vegetação nativa está presente é importante para o desenvolvimento econômico do país, e entendem que o agronegócio carrega grande parte do poder de arrecadação da administração pública.

Os impactos supracitados evidenciam a necessidade de atenção da administração pública à saúde ambiental das florestas nacionais, para que possa se tornar um incentivo aos cidadãos aderirem modos e posturas ambientalmente sustentáveis.

A importância de ações referentes à proteção florestal

A expansão desordenada das atividades humanas, como o desmatamento ilegal, queimadas e avanços da fronteira agropecuária tem colocado as florestas brasileiras sob constante ameaça, o que deve ser levado à tópicos de ensino no âmbito da Educação Ambiental.

O Brasil abriga um dos maiores e mais diversos ecossistemas do mundo, como é o caso da Floresta Amazônica, o Cerrado, a Caatinga, a Mata Atlântica e outros. Os biomas são responsáveis pela manutenção do equilíbrio climático e na conservação da biodiversidade, além de gerar serviços sistêmicos em prol da saúde ambiental, como:

• A purificação da água;
• A regulação climática;
• A proteção do solo contra a erosão;
• A manutenção da diversidade de espécies;
• O sequestro do carbono

Além de vários outros serviços que o humano desfruta diariamente sem perceber a importância destes.

Projetos, ações e campanhas, guiadas pela data comemorativa em questão, são importantes para a conscientização. O Dia da Proteção às Florestas do Brasil é mais que uma data no calendário ambiental: é um convite à ação e reflexão, além do compromisso ético para com a vida, em todas as suas formas.

Um país que concentra tantas riquezas naturais, a proteção das florestas é a única saída para a proteção das próximas gerações, além da própria existência humana.

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