O escopo de segurança de alimentos é um dos elementos centrais para organizações do setor alimentício que desejam atuar de forma responsável, sustentável e em conformidade com a legislação. Mais do que uma exigência técnica, ele representa uma estratégia essencial para proteger a saúde do consumidor, fortalecer a imagem da empresa e assegurar competitividade no mercado global.

Neste artigo, você vai compreender a importância do escopo de segurança de alimentos, quais normas e legislações estão envolvidas, e como o seu monitoramento contribui diretamente para certificações como a ISO 22000 e a ISO 9001, além de reforçar práticas de qualidade e conformidade em toda a cadeia produtiva. Confira neste artigo!

O que é o Escopo de Segurança de Alimentos?

O escopo de segurança de alimentos abrange o gerenciamento e a atualização dos requisitos legais e normativos relacionados à produção, ao processamento e à distribuição de alimentos. Ele envolve o monitoramento de toda a cadeia produtiva, começando nos produtores de alimentos para animais e produtores primários, passando por fabricantes de alimentos para consumo humano, operadores de transporte e serviços de alimentação, até chegar ao consumidor final.

Dessa forma, o principal objetivo do escopo é identificar, controlar e mitigar perigos potenciais, assegurando que o alimento esteja seguro no momento do consumo humano.

Por que o Escopo de Segurança de Alimentos é essencial?

A adoção de um Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos (SGSA) alinhado ao escopo é fundamental para organizações que desejam crescer de forma sustentável e confiável. Isso acontece porque:

• Garante a segurança do consumidor: ao monitorar riscos em todas as etapas, a empresa protege a saúde da população.
  
• Fortalece a credibilidade da marca: práticas de qualidade elevam a confiança de clientes, investidores e órgãos reguladores.
  
• Previne riscos legais e econômicos: atualização constante evita sanções, multas e recall de produtos.
  
• Atende a certificações internacionais: como a ISO 22000, focada em segurança de alimentos, e a ISO 9001, voltada para a gestão da qualidade.
  
• Apoia práticas de ESG: contribui para responsabilidade social e ambiental, reforçando governança e transparência.
  

Principais normas e legislações relacionadas ao Escopo

O monitoramento do escopo de segurança de alimentos envolve diversas normas e legislações, tanto nacionais quanto internacionais. Esse conjunto normativo estabelece parâmetros claros para a produção, o controle e a comercialização de alimentos, garantindo padrões elevados de higiene, qualidade e segurança. Entre as principais, destacam-se:

• CF/88 (Constituição Federal);
  
• Decreto 24.114/34 – Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal;
  
• Decreto-Lei 986/69 – Normas Básicas sobre Alimentos;
  
• Portaria SVS 326/97 – Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação;
  
• Resolução ANVISA 275/02 – Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados a estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos;
  
• Normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e ANVISA.

Diante das normas apresentadas, vem o questionamento: a sua organização realiza o monitoramento legal dessas leis e sabe os riscos de não estar em conformidade legal com esses temas?

Leia também: Escopo de Qualidade

Escopo de Segurança de Alimentos e Certificações

Vamos neste parágrafo compreender mais detalhes sobre a ISO 22000 e ISO 90011.

ISO 22000: Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos

A ISO 22000 é a principal norma internacional voltada especificamente para a segurança dos alimentos. Ela orienta empresas a:

• Identificar perigos e riscos em todas as etapas da cadeia;
• Definir medidas preventivas e controles eficazes;
• Estabelecer processos auditáveis que comprovem a segurança do alimento;
• Promover a melhoria contínua na gestão.
  
  

Sem o monitoramento do escopo, a certificação ISO 22000 se torna inviável, já que a norma exige evidências concretas de conformidade.

ISO 9001: Sistema de Gestão da Qualidade

Embora não seja exclusiva para o setor de alimentos, a ISO 9001 também requer atenção ao escopo de segurança, pois a qualidade do produto está diretamente ligada ao seu consumo seguro. Empresas que pretendem certificar-se na ISO 9001 precisam comprovar que possuem processos robustos de monitoramento e controle alimentar.

Áreas e temas contemplados pelo Escopo de Segurança de Alimentos

O escopo contempla um conjunto amplo de temas que precisam ser monitorados, entre eles:

• Produção de alimentos (carnes, leite, derivados, óleos e gorduras).
• Água e potabilidade.
• Vigilância sanitária.
• Rotulagem e informações ao consumidor.
• Aditivos alimentares.
• Embalagens e contato com alimentos.
• Agrotóxicos e resíduos.
• Responsabilidade técnica.
• Certificados de conformidade.
• Controle fitossanitário e de pragas.
• Transporte e logística de alimento
  
  

Esse monitoramento integrado assegura que toda a cadeia produtiva seja rastreada e controlada, reduzindo riscos e fortalecendo a confiança do consumidor.

Como implementar e monitorar o Escopo de Segurança de Alimentos

Para que a empresa alcance conformidade e eficiência, é recomendável seguir etapas estratégicas, dessa forma, a organização não apenas cumpre suas obrigações legais, mas também garante excelência operacional e reputacional. Listamos algumas ações necessárias para garantir sucesso no monitoramento do escopo de segurança de alimentos. Vejamos:

Mapear requisitos legais e normativos

Trata-se do primeiro passo essencial para a conformidade. É necessário identificar todas as legislações, regulamentações e normas aplicáveis à organização, considerando não apenas as exigências nacionais, mas também as internacionais, quando houver exportação ou fornecimento global.

Esse mapeamento deve incluir leis relacionadas à produção, armazenamento, transporte e comercialização de alimentos, bem como normas específicas de segurança alimentar, ambientais e trabalhistas. Além de realizar a identificação inicial, é fundamental manter esse registro constantemente atualizado, acompanhando mudanças legislativas e normativas que possam impactar os processos da empresa. Isso garante que a organização opere sempre dentro dos parâmetros exigidos pelos órgãos reguladores.

Definir indicadores de desempenho

O estabelecimento de indicadores claros e objetivos permite medir a eficácia do Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos. Alguns exemplos incluem o índice de conformidade em auditorias internas e externas, a frequência de incidentes de qualidade ou segurança, o número de não conformidades identificadas e corrigidas, e até o tempo de resposta a desvios detectados.

Esses indicadores devem ser periodicamente analisados, possibilitando à gestão identificar tendências, pontos críticos e áreas que necessitam de melhorias. Dessa forma, os resultados não apenas orientam decisões estratégicas, mas também reforçam a cultura de melhoria contínua.

Implantar Processos de Monitoramento

O monitoramento constante é indispensável para assegurar que as práticas estejam sendo executadas de acordo com os requisitos estabelecidos. Para isso, é importante definir procedimentos claros, responsabilidades específicas e rotinas de controle em todas as etapas da cadeia produtiva: desde a seleção e análise de fornecedores de insumos até a manipulação, armazenamento e distribuição do produto final. Ferramentas de registro, checklists e sistemas informatizados podem ser utilizados para garantir que os dados coletados sejam confiáveis e possam subsidiar ações corretivas ou preventivas sempre que necessário.

Realizar Auditorias Periódicas

 As auditorias devem ser entendidas como um instrumento de melhoria contínua, e não apenas como uma obrigação regulatória. Elas permitem avaliar de forma independente e sistemática se os processos, documentos e registros estão em conformidade com os requisitos legais e normativos. Além disso, ajudam a identificar falhas operacionais, riscos potenciais à segurança dos alimentos e oportunidades de aprimoramento. Ao realizar auditorias em intervalos definidos, a organização fortalece sua governança, aumenta a confiabilidade junto a clientes e autoridades e assegura que os padrões de segurança estejam sempre em evolução.

Capacitar Equipes

Nenhum sistema de gestão será plenamente eficaz se as pessoas que o executam não estiverem preparadas. A capacitação contínua das equipes garante que todos os colaboradores compreendam os riscos envolvidos, as boas práticas de segurança de alimentos e as responsabilidades de cada função. Treinamentos periódicos devem incluir desde noções básicas, como higiene pessoal e manipulação correta de insumos, até aspectos mais técnicos relacionados ao controle de processos e análise de perigos. Esse investimento promove o engajamento, fortalece a cultura de segurança e contribui diretamente para a redução de falhas humanas.

Como a Ius pode ajudar a sua empresa

O escopo de segurança de alimentos é uma ferramenta estratégica que assegura a proteção do consumidor, fortalece a confiança do mercado e garante conformidade com normas nacionais e internacionais. Monitorá-lo de forma contínua é essencial para conquistar certificações como a ISO 22000 e a ISO 9001, além de atender às exigências de órgãos reguladores e às expectativas crescentes da sociedade.

Investir nesse gerenciamento significa mais do que evitar riscos: trata-se de consolidar a sustentabilidade, a qualidade e a credibilidade do negócio no setor alimentício.

E para apoiar empresas nesse processo, a Ius oferece soluções especializadas em gestão integrada de requisitos legais, garantindo atualização constante, segurança regulatória e suporte completo para transformar o escopo de segurança de alimentos em um diferencial competitivo real.