Atualizações Legislativas

FISPQ mudou: entenda tudo sobre FDS e o que muda com a ABNT NBR 14725:2023

A FISPQ mudou e agora é essencial que vocÊ compreenda as alterações trazidas pela ABNT NBR 14725:2023 e adeque a sua gestão de produtos químicos a conformidade legal.

Um dos principais impactos foi a substituição definitiva da FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) pela FDS (Ficha com Dados de Segurança). O prazo para adequação encerrou-se em julho de 2025, e, a partir dessa data, a FISPQ deixou de ser considerada um documento de segurança atualizado e válido.

Mesmo assim, ainda é comum encontrar empresas que mantêm arquivos com fds fispq desatualizadas, seja por desconhecimento da mudança ou pela dificuldade em cobrar a atualização junto aos fornecedores. Esse cenário representa um risco significativo do ponto de vista legal, operacional e de segurança do trabalho.

A alteração na FISPQ não foi apenas de nomenclatura. A FDS segue critérios mais alinhados ao Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), trazendo maior padronização, clareza das informações e foco na prevenção de riscos químicos. A estrutura do documento permanece com 16 seções, porém com ajustes técnicos importantes, como:

  • maior rigor na classificação de perigos;
  • atualização dos critérios de rotulagem;
  • revisão das informações toxicológicas e ambientais;
  • padronização das frases de perigo e precaução.

Na prática, isso significa que uma fds fispq antiga pode conter informações incompletas, incorretas ou incompatíveis com a legislação vigente, comprometendo a tomada de decisão e a segurança dos trabalhadores.

Arquivar FISPQ após julho de 2025 expõe a empresa a diversos riscos, como:

  • não conformidade legal, passível de autuações e penalidades;
  • falhas na gestão de riscos químicos;
  • inconsistências em auditorias e fiscalizações;
  • dificuldades na resposta a emergências químicas;
  • impactos diretos na saúde e segurança dos colaboradores.

Além disso, a responsabilidade não recai apenas sobre o fabricante do produto químico. A empresa usuária também tem o dever de exigir, armazenar e disponibilizar a FDS atualizada, garantindo que a informação correta esteja acessível sempre que necessário.

Para evitar problemas, é fundamental revisar periodicamente o inventário de produtos químicos, conferir se todos possuem FDS válidas e atualizadas, e manter um processo estruturado de gestão documental. A digitalização e centralização dessas informações facilitam o controle de prazos, versões e exigências legais.Em um contexto de crescente rigor regulatório, tratar fds fispq como um simples documento arquivado é um erro. A FDS deve ser vista como uma ferramenta estratégica de gestão de riscos, compliance e proteção das pessoas.

A FISPQ mudou e a sua substituição pela FDS não é opcional: é uma exigência legal já em vigor. Empresas que ainda não se adequaram precisam agir com urgência, revisando seus processos internos e cobrando a atualização dos documentos junto aos fornecedores. Estar em conformidade com a ABNT NBR 14725:2023 é mais do que cumprir a lei é garantir segurança, responsabilidade e sustentabilidade nas operações que envolvem produtos químicos.

A Ius apoia sua empresa na gestão e conformidade de fds fispq, garantindo que todas as Fichas com Dados de Segurança estejam atualizadas conforme a ABNT NBR 14725:2023. Por meio de soluções digitais e monitoramento legal contínuo, a Ius facilita o controle dos documentos de produtos químicos, ajuda na identificação de FISPQ desatualizadas, orienta a cobrança junto aos fornecedores e reduz riscos legais, operacionais e de segurança do trabalho. Para conhecer o CAL e como ele te ajuda na gestão legal, clique no banner abaixo.


Manuelle Meira

Advogada (OAB/MG 189.395),é pós-graduada em Direito Ambiental e MBA em Sustentabilidade Corporativa. Atualmente cursa MBA em Marketing, Branding e Growth pela PUCRS. Na área ambiental, integrou a Comissão de Direito do Meio Ambiente da OAB/MG e atuou na curadoria do TEDx Savassi e do TEDx Cowdown, onde pôde colaborar com pesquisas e elaboração de roteiros sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. É co-autora do livro ‘’Coisas’’ e atualmente integra o time de negócios se dedicando exclusivamente no marketing da Ius, desenvolvendo estratégias e conteúdos alinhados ao crescimento da empresa e às práticas de ESG.

Recent Posts

Potabilidade da Água: Captação, Tratamento e Distribuição para Consumo Humano

Garantir a potabilidade da água é essencial para consumo humano seguro. Entenda captação, tratamento e…

10 horas ago

Janeiro Branco 2026: o que é, por que surgiu e qual a sua importância para a saúde mental

Neste artigo explicamos detalhes da campanha janeiro branco e como ela se relaciona com às…

2 dias ago

Entenda as principais diferenças entre MTR e SINIR e veja como a Ius te ajuda na emissão desses documentos

Entenda as diferenças entre MTR Estadual e SINIR e como o Ius Resíduos simplifica a…

6 dias ago

Veja quais foram os vetos e as alterações da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental

Veja como as alterações na nova lei de licenciamento ambiental impactam dispensas, licenças simplificadas e…

6 dias ago

Como atualizações semanais de normas e obrigações melhoram o sucesso da sua jornada rumo à conformidade legal

Atualizações semanais no Sistema CAL garantem mais agilidade, precisão e segurança para acompanhar obrigações e…

6 dias ago

COP 30 | Um olhar rumo à justiça climática

A Ius esteve na COP30 acompanhando tendências climáticas e trazendo insights para fortalecer governança, compliance…

1 semana ago