Novo plano nacional de igualdade salarial e laboral

Iniciativa reúne ministérios para promover a igualda de de gênero no mercado de trabalho até 2027.

No dia 08 de abril de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta MM/MTE/MME/MIR/MEC/MGI/MDIC/MCTI/MDA/MDHC/MDS nº 02/25, que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. Com vigência até 2027, o Plano tem como objetivo central promover ações concretas para enfrentar as desigualdades de gênero no mercado de trabalho brasileiro.

A iniciativa reúne onze ministérios em um esforço conjunto para reduzir disparidades salariais e melhorar as condições laborais para as mulheres, além de incentivar sua permanência no mercado e sua ascensão a posições de liderança e decisão.

Diretrizes do Plano

• A igualdade de remuneração de mulheres e homens por trabalho de igual valor;
• A igualdade de oportunidades no mundo do trabalho para mulheres e homens;
• O trabalho decente, com a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a
• Ampliação da proteção social e o fortalecimento do diálogo social;
• A eliminação de todas as formas de discriminação, violência e assédio no trabalho;
• A responsabilidade compartilhada entre mulheres e homens pelo cuidado de
• Crianças, idosos, pessoas com deficiência e outras pessoas que demandem cuidado; e
• A transversalidade étnico-racial no trabalho.

Eixos Estruturantes

O Plano também se organiza a partir de três eixos estruturantes:

• Ampliação do acesso das mulheres ao mundo do trabalho;
• Permanência das mulheres em atividades laborais; e
• Valorização e ascensão profissional das mulheres.

Comitê Gestor

• Para assegurar o acompanhamento e a efetividade das ações do Plano, foi instituído o Comitê Gestor Interministerial, coordenado pelo Ministério das Mulheres e com representantes de cinco outros ministérios: Trabalho e Emprego; Igualdade Racial;
• Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Direitos Humanos e da Cidadania; e
• Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
• Compete ao Comitê monitorar a execução do Plano, avaliar as ações implementadas, propor melhorias e sugerir medidas adicionais. Também está sob sua responsabilidade a elaboração de um relatório anual, que deve ser apresentado à Ministra das Mulheres e ao Ministro do Trabalho e Emprego.
• O Comitê poderá, ainda, convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, para participar de suas reuniões.

A criação do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens representa um marco importante na luta por equidade de gênero no Brasil. Mais do que uma ação simbólica, o Plano traduz um compromisso institucional com a transformação das estruturas sociais e econômicas que historicamente limitaram a atuação das mulheres no mundo do trabalho.

Ao promover ações concretas e coordenadas, o governo avança na construção de um ambiente corporativo mais justo, inclusivo e igualitário, onde mulheres e homens possam exercer suas funções com as mesmas oportunidades, reconhecimento e valorização.

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