Meio Ambiente

Dia 22 de maio | Dia Internacional da Biodiversidade

O Dia Internacional da Biodiversidade, celebrado anualmente em 22 de maio, é uma data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o propósito de ampliar a conscientização global sobre a importância da diversidade biológica e da preservação dos ecossistemas. Esta data visa chamar a atenção da sociedade, governos, empresas e instituições para os desafios urgentes que ameaçam a vida no planeta, reforçando o papel essencial que a biodiversidade desempenha na manutenção do equilíbrio ecológico, da saúde humana e do desenvolvimento sustentável.

Inicialmente, o Dia Internacional da Biodiversidade era comemorado em 29 de dezembro, data da entrada em vigor da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), um tratado internacional adotado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento — também conhecida como ECO-92 ou Rio-92, realizada no Rio de Janeiro em 1992. No entanto, em 2000, a ONU alterou a data para 22 de maio, em homenagem ao dia em que o texto da Convenção foi oficialmente aprovado, durante a preparação da conferência.

A Convenção sobre Diversidade Biológica é um marco na luta pela conservação ambiental. Ela estabelece três objetivos centrais:

  • A conservação da biodiversidade;
  • O uso sustentável de seus componentes;
  • A partilha justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.

Essa convenção representa um compromisso global com a proteção dos ecossistemas, das espécies e dos recursos genéticos, sendo um instrumento fundamental para a construção de políticas ambientais ao nível internacional.

A biodiversidade (ou diversidade biológica) refere-se à variedade de formas de vida na Terra, incluindo os diferentes ecossistemas, espécies de animais, plantas, fungos e microorganismos, bem como a diversidade genética existente entre essas espécies. Ela é a base dos serviços ecossistêmicos dos quais a humanidade depende, como a produção de alimentos, água potável, medicamentos, regulação climática, controle de pragas, polinização de culturas, entre outros.

Outrossim, a biodiversidade desempenha um papel cultural e espiritual profundo para muitas comunidades, especialmente para os povos indígenas e tradicionais, que possuem um conhecimento ancestral sobre a natureza e seus ciclos.

Contudo, a biodiversidade mundial está enfrentando uma crise sem precedentes. A degradação dos habitats naturais, o avanço das fronteiras agrícolas, a poluição, as espécies invasoras, a urbanização desenfreada e as mudanças climáticas estão levando à extinção acelerada de espécies e ao colapso de ecossistemas inteiros. Segundo relatórios internacionais, cerca de um milhão de espécies estão ameaçadas de extinção, colocando em risco os alicerces da vida na Terra.

Em 2025, o tema escolhido pela ONU para o Dia Internacional da Biodiversidade é “Harmonia com a natureza e desenvolvimento sustentável”. Essa campanha busca destacar a interconexão entre a conservação da biodiversidade e a busca por um desenvolvimento que atenda às necessidades atuais sem comprometer os recursos e a saúde do planeta para as próximas gerações. A celebração deste ano procura despertar um senso de urgência e incentivar uma maior conscientização e a realização de ações que integrem práticas sustentáveis em todos os setores da sociedade, promovendo uma coexistência equilibrada e respeitosa com o ambiente natural.

A campanha de 2025 também visa reforçar a importância da implementação do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado durante a COP-15, em dezembro de 2022. Esse marco estabelece metas ambiciosas, como a de proteger pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas do planeta até 2030, restaurar ecossistemas degradados e garantir o uso sustentável dos recursos naturais.

O Brasil é reconhecido internacionalmente como um dos países mais mega diversos do mundo. Estima-se que o território brasileiro abrigue entre 15% e 20% de toda a biodiversidade do planeta, com ecossistemas extremamente ricos e diversos, como a Amazônia, o Cerrado, a Mata Atlântica, o Pantanal, a Caatinga e os Pampas.

Essa riqueza natural, porém, também está sob ameaça. O desmatamento (especialmente na Amazônia e no Cerrado), os incêndios florestais, a expansão agrícola desordenada, a poluição dos rios e a mineração predatória vêm comprometendo a integridade dos ecossistemas brasileiros. A perda de habitats naturais não só ameaça a fauna e a flora, mas também compromete a qualidade de vida das populações humanas que dependem diretamente desses recursos.

Ademais, no contexto jurídico e institucional, destaca-se a Lei n.º 13.123/2015, conhecida como Lei da Biodiversidade, que regula o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, bem como a repartição de benefícios oriundos de sua utilização. Essa legislação representa um avanço significativo na valorização da biodiversidade nacional, ao assegurar que comunidades tradicionais e povos indígenas sejam reconhecidos e recompensados pelo uso de seus saberes ancestrais. Além disso, a lei promove o uso sustentável dos recursos genéticos, ao mesmo tempo, em que estimula a pesquisa científica e a inovação com responsabilidade socioambiental.

Dessa forma, pode-se concluir que o Dia Internacional da Biodiversidade é mais do que uma data simbólica, é um convite à ação. Celebrar a biodiversidade é reconhecer que o bem-estar humano está intrinsecamente ligado à saúde dos ecossistemas. É entender que proteger a natureza não é apenas uma escolha ética, mas uma necessidade estratégica para garantir um futuro sustentável.

Portanto, que o 22 de maio nos inspire a “viver em harmonia com a natureza e promover o desenvolvimento sustentável”, assumindo compromissos e promovendo atitudes que valorizem, respeitem e preservem a incrível diversidade de vida que compartilha este planeta conosco.

Sarah Ferreira

Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Atua como Analista Jurídica Trainee, com foco na gestão de requisitos legais aplicáveis a processos de certificação, destacando-se na análise de legislações internacionais.

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