Entenda tudo sobre a NR 1 e seu adiamento! Na última semana, foi oficializada a postergação da vigência da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com destaque para o item 1.5, que trata da administração de riscos psicossociais no ambiente corporativo.
Quando começam as fiscalizações e inspeções conforme a NR 1?
Durante o primeiro ano, a norma será aplicada com caráter educativo e instrutivo, possibilitando às organizações um prazo adequado para a adaptação às novas exigências. A fiscalização e eventuais penalidades por parte da Inspeção do Trabalho terão início apenas em 26 de maio de 2026.
Além do adiamento, um aspecto positivo é que o governo anunciou iniciativas para viabilizar a implementação da norma, entre elas:
- Divulgação de um manual técnico abrangente, com previsão de publicação nos
próximos três meses; - Constituição de um Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), composto por representantes
governamentais, empresariais e trabalhadores, com o objetivo de monitorar e orientar a
aplicação da NR-1.
Essas medidas visam garantir que a norma, reconhecida como um avanço relevante na preservação da saúde mental dos trabalhadores, seja implementada com responsabilidade, embasamento técnico e ampla participação social.
Qual o prazo para disponibilização do manual técnico?
Dentro de um prazo máximo de 90 dias, será disponibilizado um manual técnico abrangente, contendo diretrizes detalhadas sobre os procedimentos e aspectos regulamentares. O intuito da publicação é esclarecer possíveis dúvidas e prevenir a atuação de profissionais que possam se valer da falta de informação para práticas indevidas. A portaria que oficializa essas definições está prevista para divulgação nos próximos dias.
A Ius considera que o adiamento da implementação das medidas representa uma estratégia eficaz, pois a disponibilização do manual técnico detalhado, aliada à criação do Grupo de Trabalho Tripartite, proporcionará uma adesão mais estruturada e organizada por parte das empresas nacionais.
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