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Praticar maus-tratos em animais configa realmente crime ambiental? Há punição para isso? Confira essa questão neste artigo!
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A criação de papagaio em âmbito doméstico está sujeita à autorização do IBAMA? Confira a resposta para essa dúvida em nosso artigo!
Inexigibilidade de outorga para uso de água do mar
Determinados usos da água, seja captação, lançamentos de efluentes, dentre outros usos de Recursos Hídricos, assim definidos em lei, estão sujeitos à obtenção de outorga pelo particular. E neste artigo explicamos a outorga para uso de água do mar, assunto que gera muita dúvida.
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Descubra como evitar passivos ambientais na sua empresa e como todos temos responsabilidade de transformar o mundo um lugar mais sustentável.
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Você sabe a importância de se aplicar um SGA na atividade de mineração? Descubra mais sobre o assunto clicando neste artigo!
