Transporte de produtos perigosos em quantidade limitada: O que dispõe a Resolução ANTT 5998/22?

O transporte de produtos perigosos é uma atividade que exige cuidados especiais, independentemente da quantidade transportada. No entanto, a Resolução ANTT 5998/22 trouxe regras específicas para o transporte de quantidades limitadas desses produtos, oferecendo algumas dispensas de obrigações para facilitar a operação de pequenos transportadores. Neste artigo, vamos explicar os principais pontos da norma e como ela se aplica ao transporte de produtos perigosos, como o óleo diesel.

Produtos perigosos em quantidade limitada, qual o conceito e quais são os benefícios?

A Resolução ANTT 5998/22 estabelece que, mesmo em pequenas quantidades, os produtos perigosos continuam sendo classificados como tal. No entanto, reconhece que transportar uma quantidade menor reduz os riscos associados à operação. Por isso, a norma oferece algumas dispensas de obrigações para quem realiza o transporte de quantidades limitadas, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos.

Para saber se o produto que você transporta se enquadra nessa categoria, é necessário verificar o número ONU do produto e consultar a Coluna 8 da Relação Numérica de Produtos Perigosos, que define o limite máximo para o transporte em quantidade limitada por veículo.

Exemplo prático: transporte de óleo diesel

No caso do óleo diesel, a Resolução ANTT 5998/22 estabelece os seguintes limites para o transporte em quantidade limitada:

Até 1.000 litros por veículo: Considera-se transporte em quantidade limitada, com direito às dispensas previstas na norma.

Acima de 1.000 litros: O transporte não é considerado de quantidade limitada, e todas as obrigações regulamentares devem ser cumpridas.

Obrigações dispensadas para o transporte em quantidade limitada

De acordo com o item 3.4.3.4 da Resolução ANTT 5998/22, o transporte de produtos perigosos em quantidades limitadas por veículo está dispensado das seguintes exigências:

• Rótulos de risco e painéis de segurança afixados ao veículo;
• Porte de equipamentos de proteção individual e de equipamentos para atendimento a situações de emergência, exceto extintores de incêndio;
• Limitações quanto a itinerário, estacionamento e locais de carga e descarga;
• Treinamento específico para o condutor do veículo (curso MOPP);
• Proibição de conduzir passageiros no veículo;
• Símbolo para o transporte de substâncias perigosas para o meio ambiente afixado ao veículo.

Obrigações que permanecem válidas

Apesar das dispensas, algumas exigências continuam aplicáveis, conforme o item 3.4.3.5 da Resolução ANTT 5998/22. São elas:

• Precauções de manuseio (carga, descarga, estiva);
• Rótulo(s) de risco afixados no volume;
• Marcação do nome apropriado para embarque e do número das Nações Unidas, precedido das letras “ONU” ou “UN”, no volume;
• Porte da marca ou identificação da conformidade nos volumes;
• Símbolo para o transporte de substâncias perigosas para o meio ambiente afixado no volume.

Além disso, outras obrigações gerais do transporte de produtos perigosos permanecem válidas, como:

• Inspecionar o veículo para garantir suas condições de segurança;
• Providenciar equipamentos necessários para situações de emergência, acidente ou avaria.

Transporte por embalagem interna

A Resolução ANTT 5998/22 também traz regras específicas para o transporte de produtos perigosos em embalagens internas, que são aquelas que exigem uma embalagem externa para serem transportadas. Esse tipo de transporte é comum para produtos destinados ao comércio varejista, como itens de uso doméstico ou veterinário.

Para o transporte por embalagem interna, a norma estabelece dispensas adicionais, desde que o peso bruto total da carga não ultrapasse 2.000 kg. As dispensas incluem:

• Rótulos de risco e painéis de segurança afixados no veículo;
• Limitações quanto a itinerário, estacionamento e locais de carga e descarga;
• Treinamento específico para o condutor do veículo;
• Proibição de conduzir passageiros no veículo.

No entanto, permanecem válidas as seguintes exigências:

• Marcação do número das Nações Unidas precedido das letras “ONU” ou “UN” no volume;
• Condições de acondicionamento previstas na norma;
• Precauções de manuseio (carga, descarga, estiva).

Alterações na quantidade transportada: o que fazer?

Caso haja uma alteração na quantidade de produtos perigosos transportados, é fundamental comunicar o órgão licenciador responsável pela atividade. Por exemplo, se você passar a transportar uma quantidade maior do que a licenciada, deve informar o órgão antes de realizar a mudança. Isso evita penalidades por descumprimento das normas.

O transporte seguro e responsável de produtos perigosos é fundamental para proteger vidas, o meio ambiente e garantir a conformidade com as leis.