Este artigo aborda um tema delicado, porém essencial para toda a sociedade, especialmente para o setor empresarial. A discussão concentra-se no Dia Mundial da AIDS e na importância de as organizações garantirem respeito, oportunidades e uma gestão eficiente que assegure às pessoas portadoras de HIV um ambiente de trabalho digno e livre de discriminação. O objetivo é orientar as empresas sobre uma temática central para a Responsabilidade Social, diretamente relacionada ao ESG, e, sobretudo, contribuir para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. Boa leitura.

 Responsabilidade Social começa com o entendimento da causa

Para compreender o papel da Responsabilidade Social diante da epidemia da AIDS  e, consequentemente, entender como as empresas devem atuar para promover boas práticas ESG, cuidado e consciência com seus colaboradores e com a sociedade, é essencial revisitar o contexto histórico da doença e seus desdobramentos. Esse percurso nos conduz ao movimento de conscientização conhecido como Dezembro Vermelho, que reforça a importância da prevenção, do combate ao preconceito e do apoio contínuo às pessoas que vivem com HIV/AIDS.

A epidemia da AIDS (Acquired Immunodeficiency Syndrome), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, marcou a história global como uma das crises de saúde mais importantes e relevantes das últimas décadas, com os primeiros casos de infecção pelo vírus HIV surgindo nos Estados Unidos, Haiti e África Central, entre 1977 e 1978. A Síndrome em questão se destaca pela deterioração progressiva do sistema imunológico, propiciando e abrindo margem para infecções e doenças oportunistas. O avassalador avanço da doença exigiu uma resposta científica e social massiva, de proporções profundas, sendo introduzido o tratamento antirretroviral (AZT), conhecido popularmente como “coquetel anti-AIDS”, em 1987.

Diante da dimensão significativa da epidemia, que já totalizava 65,7 mil diagnósticos e 38 mil óbitos na época da instituição (1988), além de milhões de pessoas infectadas globalmente, a Assembleia Mundial de Saúde e a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceram o dia 1º de dezembro como o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. 

O Dia Mundial de Luta Contra a Aids, celebrado  anualmente em 1º de dezembro, se tornou a primeira data internacional dedicada à saúde global, instituída em 1988. A celebração surgiu como uma forma de unir e mobilizar pessoas para aumentar o financiamento e a conscientização, combater as discriminações e desigualdades que permeiam a disseminação do vírus, bem como chamar a atenção da sociedade sobre a permanência da ameaça global. No Brasil, esta celebração serve como ponto de partida para o Dezembro Vermelho, uma campanha nacional de grande impacto, formalmente instituída por lei federal.

Dezembro Vermelho: a ótica nacional de combate ao HIV.

A Campanha do Dezembro Vermelho foi instituída no Brasil pela Lei Federal n.º 13.504, promulgada em 7 de novembro de 2017, oferecendo uma oportunidade para auxílio e acalento das pessoas envolvidas na luta contra o HIV e melhorando a compreensão do vírus como um problema de saúde pública. Nesse sentido, estabeleceu que as atividades da campanha deveriam ser desenvolvidas em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), integrado entre toda a administração pública, entidades da sociedade civil e organismos internacionais. 

Entre as ações e atividades promovidas pela campanha, a lei determina a realização de palestras, atividades educativas e a veiculação de campanhas de mídia, visando o fortalecimento na luta contra o preconceito e a estigmatização de pessoas com soropositividade e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Aliado a isso, o foco abrange a prevenção, assistência e proteção das pessoas que vivem com HIV/AIDS, bem como promoção dos direitos humanos destes.

Adiciona-se que o SUS distribui gratuitamente os medicamentos antirretrovirais desde 1996. O uso regular desses medicamentos é fundamental para aumentar a qualidade de vida das pessoas com HIV, demonstrando, junto à Campanha do Dezembro Vermelho, uma busca do estado brasileiro em garantir o direito de vida das pessoas acometidas pela enfermidade.

A AIDS e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Imprescindível apontar que, embora o Dia Mundial da Luta Contra a AIDS e o Dezembro Vermelho combatam, global e nacionalmente, o preconceito e a desinformação, o Brasil enfrenta desafios significativos. De acordo com dados do Ministério da Saúde e da UNAIDS, a cada 15 minutos uma pessoa se infecta com o vírus no Brasil, e, somente no estado de São Paulo, sete pessoas falecem por dia.  Em 2024, foi registrado o número de 40,8 milhões de pessoas vivendo mundialmente com o vírus do HIV, sendo que aproximadamente 600 mil tiveram mortes relacionadas à AIDS, atingindo a marca de uma morte por minuto no mundo, só no último ano.

Além disso, a resposta global à AIDS vem sendo severamente prejudicada, ameaçando décadas de avanço, principalmente em virtude da falta de cobertura universal de saúde. As pessoas que vivem com HIV são usualmente discriminadas e marginalizadas e, em vista disso, urge-se um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em acabar com a AIDS até 2030.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ação global criada pela ONU em 2015, possui 17 objetivos, atinentes à erradicação da pobreza, proteção do meio ambiente e garantia de paz e prosperidade universal. Dentre os objetivos, o Objetivo 3 (ODS 3), que busca a garantia de vidas saudáveis, inclui a meta 3.3., em que todos os Estados-Membros se comprometeram a alcançar o fim da AIDS até o ano de 2030. 

Acabar com a AIDS até o ano de 2030 exige, inevitavelmente, uma cobertura universal de saúde, a fim de garantir o acesso à prevenção e ao tratamento do HIV e promover a equidade em saúde. A integração dos serviços de saúde sexual e reprodutiva, bem como de redução de danos para pessoas que injetam drogas e de conscientização sobre as formas de contaminação e propagação da doença, fortalece uma resposta coordenada e contínua, capaz de alcançar as populações-chave historicamente negligenciadas e reduzir desigualdades estruturais. 

A responsabilidade social nessa temática

A redução das desigualdades, sociais e econômicas, é inexorável para a completude da meta estabelecida. A pobreza intensifica a vulnerabilidade e exposição às infecções, acometendo a capacidade das pessoas em mitigar os efeitos do HIV, bem como segregando o acesso aos cuidados para toda a população fragilizada. Ademais, a fome pode intensificar comportamentos de risco e prejudicar a adesão ao tratamento, enquanto doenças avançadas relacionadas ao HIV comprometem a segurança alimentar familiar. 

Dessa forma, se mostram necessárias práticas de empoderamento econômico, proteção social e apoio nutricional, como ferramentas essenciais para reduzir as vulnerabilidades e manter as pessoas que vivem com HIV e outras ISTs saudáveis. Ao articular as frentes de atenção e as práticas mencionadas, cria-se um sistema mais eficiente, inclusivo e resolutivo, indispensável para que o enfrentamento ao HIV avance de maneira sustentável e permita, efetivamente, que o objetivo de eliminação da AIDS até 2030 se torne uma realidade palpável.

 O Papel das Instituições e da Sociedade no combate ao HIV.

A liderança política é fundamental para promover medidas públicas que enfrentem as desigualdades evidenciadas, garantindo a proteção às populações vulneráveis. Os governos devem promover o crescimento social e econômico inclusivo, eliminando leis e práticas historicamente discriminatórias. Os países precisam promover mudanças radicais nos programas e financiamento do HIV, em união com agências como o UNAIDS, OMS e com a sociedade civil em sua totalidade.

Nesse sentido, a campanha Dezembro Vermelho no Brasil traz a integração das atividades com entidades da sociedade civil organizada. Serviços liderados por comunidades são indeclináveis para alcançar, de fato, as populações marginalizadas. A celebração da data, mundial e nacionalmente, serve para que pessoas vivendo com HIV sejam vistas e ouvidas, trazendo questões importantes e contribuindo para consolidação do dever social de atenção e proteção integral desses grupos. 

O fortalecimento das comunidades é forçoso para liderarem o caminho na resposta ao HIV, com informação de qualidade, acesso a serviços públicos, empatia coletiva e combate permanente ao estigma que permeia a população que convive com o vírus.

Mobilização, Cuidado e Responsabilidade Social: o caminho para uma resposta sustentável no combate à AIDS.

O Dia Mundial de Luta Contra a Aids, em 1º de dezembro, e o Dezembro Vermelho no Brasil, constituem marcos inadiáveis de mobilização e responsabilidade compartilhada. A despeito dos avanços notáveis, como o fornecimento gratuito de medicamentos antirretrovirais pelo SUS e a instituição de políticas públicas internacionais de atenção integral, a epidemia de HIV/AIDS ainda não acabou, sendo certo que o combate ao vírus vem se tornando mais precarizado pela falta de financiamento global.

O cenário atual é preenchido não somente por crises de financiamento, mas também pela persistência impermeável de barreiras sociais que aprofundam as desigualdades, vulnerabilizando ainda mais populações que já são estigmatizadas e escanteadas.  Uma nova abordagem, aliadas a soluções transformadoras, prometem a eliminação, ou a menos a redução, do estigma e da discriminação da população enferma.

Portanto, relevante se constitui as metas vislumbradas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que lutam pela transformação e não pelo retrocesso, agindo com urgência, unidade e compromisso inabalável para acabar com a AIDS como ameaça à saúde pública até 2030. Organizações internacionais como o UNAIDS são fundamentais para manter a pauta em relevância, a fim de evitar que as populações-chave sejam, continuamente, colocadas em uma posição de esquecimento.

Logo, políticas públicas como o Dezembro Vermelho e o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS reforçam anualmente que a luta contra o HIV é uma causa de saúde pública global e nacional, exigindo contínua vigilância e ação política centrada nos direitos humanos. Ao ampliarem o acesso à informação, intensificarem estratégias de prevenção e garantirem ambientes mais acolhedores, ajudam a reduzir desigualdades, enfrentar os estigmas e promover o respeito aos direitos individuais.

 A construção de uma sociedade mais informada, consciente, solidária e livre de preconceitos depende da participação de todos os governos, instituições, empresas e cidadãos que, unidos e mobilizados, podem transformar consciência em prática e compromisso em impacto real e efetivo, avançando na direção de um futuro mais justo, seguro e inclusivo para todas as pessoas.

Como a Ius pode te ajudar

A IUS pode apoiar sua empresa de forma estratégica na incorporação desse tema tão sensível e essencial à agenda ESG, oferecendo suporte especializado para estruturar políticas internas de prevenção, promoção da saúde e combate ao estigma relacionado ao HIV/AIDS.

A partir de análises normativas, produção de conteúdos educativos, orientação sobre obrigações legais e apoio na construção de programas de conscientização, como os alinhados ao Dezembro Vermelho, a IUS ajuda sua organização a fortalecer suas práticas de responsabilidade social, criar ambientes de trabalho mais inclusivos e seguros e garantir conformidade com princípios de direitos humanos e saúde pública.

Com isso, sua empresa avança não apenas na gestão ESG, mas também no compromisso real com a proteção, acolhimento e respeito aos colaboradores e à sociedade. Para conhecer quais serviços a Ius pode oferecer para ajudar sua empresa, clique no banner abaixo e saiba mais.