Segundo o governo, as alterações nas normas regulamentadoras aumentam a competitividade das empresas brasileiras, mas ainda preservam a segurança e saúde do trabalhador...
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Descubra aqui sobre as hipóteses de impossibilidade de cadastro no CTF, registro de suma importância para diversos segmentos de atividades no que tange ao controle ambiental.
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Entenda como as normas técnicas devem ser aplicadas aos empreendimentos e como a Ius pode auxiliar a sua empresa ao cumprimento dessas normas.
No trabalho de consultoria jurídica que realizamos, somos muito questionados sobre a obrigatoriedade de atendimento a normas técnicas, uma vez que estas não são consideradas normas legais.
A legislação sobre o Programa de Conversão de Multas Ambientais foi alterada e isso afeta muitas empresas. Confira neste artigo as principais mudanças!
