Segundo o governo, as alterações nas normas regulamentadoras aumentam a competitividade das empresas brasileiras, mas ainda preservam a segurança e saúde do trabalhador...
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Por Felipe Lafetá, colaborador Ius Natura A Lei Federal 11.901/09, responsável pela regulamentação da profissão de bombeiro civil, determina que
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Autorização de Funcionamento (AFE) ou Autorização Especial (AE): qual das duas solicitar? Se a sua empresa atua no setor farmacêutico,
A Ius Natura faz hoje uma breve pausa nas publicações de artigos jurídicos e se junta ao “Outubro Rosa”, importante campanha pela conscientização da população a respeito do câncer de mama.
