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O Presidente Michel Temer alterou a Medida Provisória (MP) 867/2018 para prorrogar o prazo de adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental) até dia 31 de dezembro de 2019.
O Presidente Michel Temer alterou a Medida Provisória (MP) 867/2018 para prorrogar o prazo de adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental) até dia 31 de dezembro de 2019.
A Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou no dia 19 de dezembro de 2018, o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil. Conheça as atualizações.
Veja o que a Portaria 1.186, publicada no dia 21 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU), aprovou sobre a NR 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo).
Cinco portarias que trazem alterações às NRs (Normas Regulamentadoras) nº 12, 15, 22, 31 e 36 foram publicadas hoje, dia 19 de dezembro de 2018.