5 dicas úteis para planejar o transporte de resíduos e produtos perigosos

Para transportar resíduos e produtos considerados perigosos pela legislação, é preciso seguir algumas regras e cuidados por questão de segurança e ambientais. Acompanhe agora as principais dicas para transporte de resíduos e produtos perigosos 😉

________________________________________________________________________________________________________________________________________

O que são resíduos e produtos perigosos?

Produtos perigosos são aqueles de origem química, biológica ou radiológica que apresentam um risco potencial à vida, à saúde e ao meio ambiente, em caso de contaminação – é o caso de benzeno, GLP, gasolina, mercúrio, ácidos (clorídrico, nítrico, sulfúrico), nitrato de amônio, brometo de metila, entre muitos outros.

Resíduos perigosos são qualquer resíduo inflamável, corrosivo, patogênico, tóxico ou reativo. Restos de tinta, material hospitalar, óleo lubrificante usado, material contaminado com óleo e rejeitos radioativos são alguns exemplos.

Legislação sobre transporte de resíduos e produtos perigosos

De acordo com a legislação, para transportar um resíduo perigoso ou um produto perigoso, é obrigatória a utilização de embalagens certificadas pelo INMETRO.

Importante ressaltar que em relação ao resíduo perigoso, a exigência legal relativa à embalagem certificada pelo INMETRO é restrita ao transporte, ou seja, o descarte em si (incineração por exemplo) não requer uma embalagem certificada.

Feitos esses esclarecimentos, listamo 5 dicas úteis para planejar sua estratégia de transporte de resíduo perigoso:

  1. Toda embalagem utilizada no transporte de produtos e resíduos perigosos deve ser certificada pelo INMETRO, independentemente tanto do resíduo ou produto a ser transportado quanto do volume ou tamanho.
  2. Embalagens de produtos perigosos importados já embalados no exterior serão aceitas sem certificação do INMETRO caso observem as exigências e recomendações da OMI, OACI e ONU para embalagens. Contudo o produto deve estar acompanhado de documento que comprove sua importação.
  3. Para armazenamento interno de produtos e resíduos perigosos na empresa, recomenda-se utilizar embalagens certificadas, mesmo não sendo obrigatório como é para o transporte dos mesmos.
  4. A Associação Brasileira de Embalagem (ABRE) orienta as empresas com a indicação dos fornecedores de embalagens homologadas mais próximas ao empreendimento.
  5. Normas úteis para consulta: Resolução ANTT 5.232/16 e NBR/ABNT 10004.

 

Ius

Pioneiros em Consultoria e em Gestão Legal, fomos a primeira empresa no Brasil a oferecer esse serviço, trilhando caminhos inovadores no Direito Ambiental e Gestão Online. Nos tornamos autoridade no setor, continuando a evoluir constantemente, e nos mantendo à frente das mais recentes tendências do mercado, jurídicas, de tecnologia, Experiência do Cliente e ESG.

Recent Posts

Ansiedade Regulatória: Impactos invisíveis da má gestão da conformidade legal nos colaboradores

Como a sobrecarga na gestão regulatória afeta a saúde mental de profissionais de compliance, meio…

5 dias ago

PGR CETESB: o que é, quando é exigido e o que é avaliado

Entenda as exigências da Norma Técnica CETESB P4.261. Descubra quando o PGR e o EAR…

5 dias ago

Nova NR-10: principais mudanças e o que sua empresa deve fazer antes de junho de 2027

A Portaria MTE nº 737/2026 aprovou a nova NR-10, com vigência em junho de 2027.…

1 semana ago

Nova Lei do Chocolate (Lei 15.404/2026): o que fabricantes, importadores e distribuidores precisam fazer antes de maio de 2027

Conheça as exigências da Lei 15.404/2026 para chocolates e derivados de cacau. Veja os novos…

2 semanas ago

Decreto 12.688/2025: o que muda na Logística Reversa de Embalagens Plásticas

Entenda o Decreto 12.688/2025 e as novas regras da logística reversa de embalagens plásticas. Veja…

2 semanas ago

ISO 14001:2026: o que sua empresa precisa avaliar antes das próximas auditorias

Conheça as principais mudanças nas cláusulas da ISO 14001:2026, os prazos de transição e saiba…

2 semanas ago