A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) decide que a lei da Reforma Trabalhista deve ser aplicada após sua entrada em vigor, dia 11 de novembro de 2017.

A norma que estipulava o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade foi anulada. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que cassou parte da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho.

Este artigo vai abordar um assunto recorrente em nosso setor Dúvida Legal e que consideramos interessante: quantos quilos um empregado pode carregar

Abril Verde, Campanha do Ministério Público, pretende educar ainda mais a população sobre o número de vítimas de acidentes do trabalho, que cresce a cada ano.