Segundo o governo, as alterações nas normas regulamentadoras aumentam a competitividade das empresas brasileiras, mas ainda preservam a segurança e saúde do trabalhador...
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A CIPA tem o objetivo de controlar a saúde e segurança de todo trabalhador a fim de prevenir acidentes e doenças decorrentes do ofício. Ela é regulamentada pela NR (Norma Regulamentadora) 5, porém, nem todas as obrigações aplicáveis à CIPA estão na norma.
A CIPA tem o objetivo de controlar a saúde e segurança de todo trabalhador a fim de prevenir acidentes e doenças decorrentes do ofício. Ela é regulamentada pela NR (Norma Regulamentadora) 5, porém, nem todas as obrigações aplicáveis à CIPA estão na norma.
Neste artigo, explicamos os padrões de potabilidade da água e o controle de análise em abastecimentos de Distribuição de Concessionárias e de Solução Alternativa Coletiva, com fundamento na nova Portaria 5/2017.
A Guia de Utilização sempre ocupou um espaço importante na síntese da Legislação Minerária e na realidade prática da atividade no país, merecendo justo destaque na reforma introduzida pelo Decreto 9.406/2018 em análise neste artigo.
O novo Decreto 9.406/18 impôs importantes mudanças aos modos de exploração dos recursos minerais no Brasil, estas que numa análise preliminar, soam amigáveis ao setor produtivo e a uma estabilidade jurídica que a atividade buscava há tempos.
