Segundo o governo, as alterações nas normas regulamentadoras aumentam a competitividade das empresas brasileiras, mas ainda preservam a segurança e saúde do trabalhador...
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Entenda o que a Lei nº 13.103/15 aduz sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas.
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Neste artigo, explicamos os padrões de potabilidade da água e o controle de análise em abastecimentos de Distribuição de Concessionárias e de Solução Alternativa Coletiva, com fundamento na nova Portaria 5/2017.
A Guia de Utilização sempre ocupou um espaço importante na síntese da Legislação Minerária e na realidade prática da atividade no país, merecendo justo destaque na reforma introduzida pelo Decreto 9.406/2018 em análise neste artigo.
Os três documentos (PPRA, PCMAT, PGR) possuem a mesma finalidade. Dessa forma, uma empresa precisa possuir apenas um deles, dependendo do caso, conforme vamos explicar a seguir.
