Entenda quem pode autorizar a intervenção em APP localizada ém área de manguezal e quais são os riscos dessa atividade.

Descubra aqui sobre as hipóteses de impossibilidade de cadastro no CTF, registro de suma importância para diversos segmentos de atividades no que tange ao controle ambiental.

Entenda como as normas técnicas devem ser aplicadas aos empreendimentos e como a Ius pode auxiliar a sua empresa ao cumprimento dessas normas.

No trabalho de consultoria jurídica que realizamos, somos muito questionados sobre a obrigatoriedade de atendimento a normas técnicas, uma vez que estas não são consideradas normas legais.