No trabalho de consultoria jurídica que realizamos, somos muito questionados sobre a obrigatoriedade de atendimento a normas técnicas, uma vez que estas não são consideradas normas legais.

A legislação sobre o Programa de Conversão de Multas Ambientais foi alterada e isso afeta muitas empresas. Confira neste artigo as principais mudanças!

Hoje vamos falar de capacitação de trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos, com foco na NR 12. Importante deixar claro que tal norma será aplicada a todos os tipos de máquinas e equipamentos, exceto àqueles:

Você sabe quais são os tipos de regimes de aproveitamento minerário e quando se fará necessário cada um deles? Descubra clicando aqui!